segunda-feira, 8 de outubro de 2007

TSE decide pela extensão da regra de fidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, na próxima quinta-feira (11), pela extensão da regra de fidelidade partidária para os cargos majoritários de senador, governador e prefeito.
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o que o TSE havia decretado em 27 de março último. Ou seja: que os mandatos pertencem aos partidos. E que deputados federais, estaduais e vereadores não podem trocar de partidos e carregar seus mandatos.
A não ser que tenham sido vítimas de perseguição, ou se os partidos pelos quais foram eleitos mudarem de ideologia.
Especialistas em políticas entendem que não faz o menor sentido o TSE e o STF terem adotado esse tipo de entendimento no caso de deputados e vereadores e adotarem outro no caso de senadores, governadores e prefeitos. Para eles, os partidos não podem ser donos de alguns mandatos e de outros não.
Ou nos locupletemos todos ou restaure-se a moralidade – pelo menos quanto a isso.

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