Fotos: Pedro Wellington e Waldyr Silva
Francesco Costa foi também agraciado com estatueta
Dezenas de pessoas colaboradoras e membros da Comissão Brandão Municipal de Parauapebas Pró-Estado de Carajás foram agraciadas com diplomas de honra ao mérito e troféus no último sábado (15), no auditório do Atrium Hotel, em Parauapebas, em comemoração aos 20 anos de existência da Comissão Brandão Pró-Estado de Carajás.A entrega das comendas foi antecipada por palestras proferidas por Magda Alves, Miguel Costa, José Soares, Márcio Dalferth e Cláudia Maria Chini, membros da Comissão Brandão Pró-Estado de Carajás, que discorreram sobre a história de luta nas últimas duas décadas em prol da criação do Estado de Carajás e os passos que a entidade vem tomando, do plebiscito, que ocorreu em dezembro do ano passado, para cá.
A palestra da advogada Cláudia Chini versou sobre a Ação Rescisória da Adin 2650, elaborada e protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 3 de junho deste ano, pelo também advogado Marcos Pereira Pimenta Rocha.
Mostrando-se bastante otimista quanto à ação rescisória, Cláudia Chini disse acreditar que, passando o período de análise e votação do Mensalão, a petição de Marcos Pimenta será apreciada pelos ministros do STF, com repercussão na mídia nacional.
A advogada mostrou que a ação rescisória requer, entre outros itens, medida liminar para suspensão dos efeitos da primeira parte do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18/11/1998, que dispõe: “Nas consultas plebiscitárias previstas nos artigos 4º e 5º, entende-se por população diretamente interessada tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a que sofrerá o desmembramento”.
Como sugestão, Marcos Pimenta aponta que ao final o Supremo declare sua inconstitucionalidade “por ofensa aos preceitos fundamentais violados amplamente demonstrados, tornando-o nulo e sem eficácia para a interpretação correta do termo, remetendo-se cópia ao presidente do Congresso Nacional para que se cumpra a decisão, determinando-se ainda que tanto o Senado como a Câmara Federal, quando diante de proposta de desmembramento, se abstenham de exigir ou regular a realização do plebiscito com a população de todo o estado desmembrando, realizando-o apenas com a população que tem domicílio na área desmembrada, conforme Decisões e Debates da Comissão Temática para criação de estados, redivisão territorial do Brasil e população diretamente interessada, tais como se extraiu das decisões e debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1988”.
Todos os palestrantes foram unânimes em defender que até 2014, ou no máximo, 2016, o Estado de Carajás será efetivamente criado, com o avanço dado na luta após a realização do plebiscito e agora com a Ação Rescisória da Adin 2650.
Após as palestras, ocorreu a entrega simbólica das comendas aos homenageados, uma vez que, segundo a coordenação do evento, não houve tempo suficiente para confecção e produção de todos os diplomas e troféus, que serão entregues no endereço dos agraciados. Em seguida, foi oferecido aos convidados coquetel.
A Sucursal do Jornal CORREIO DO TOCANTINS em Parauapebas foi reconhecida com o mérito oferecido pela Comissão Brandão Municipal de Parauapebas Pró-Estado de Carajás.
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