Por que seus dirigentes recalcitram em
admitir que o modelo, fruto de longeva legislação, ficou anos-luz distante das
necessidades de um país que, ao tempo em que se gaba da conquista de avanços
sociais, não se envergonha de um sistema sindical jurássico e pervertido pela
inesgotável eiva de vícios acrescentados ao longo de mais de 70 décadas?
Por que o setor patronal, desde a cúpula
até a base, é formado por organismo dirigido por entes aferrados ao cargo de
direção por décadas?
Por que será que o senso comum de que a
pura extinção da contribuição obrigatória –em nada inimaginável de ocorrer –
faria submergir o castelo de areia representado pela contribuição compulsória e
que sustenta o financiamento sindical não é levado a sério?
Seria porque as confederações e
federações, que não sobrevivem precipuamente dos recursos do sistema sindical,
mas sim – e de forma primordial – dos valores auferidos pela verba proveniente
do “sistema S” conduzem e estão imunes desse perigo. Mas –e a indagação é
amplamente pertinente – e as suas entidades sindicais?
Por seu turno, não é estranho que, comumente,
os sindicatos patronais obedeçam cegamente suas federações e confederações, as
quais, paradoxalmente, não os estimulam como deveriam fazê-lo ao incremento de
ações de ordem institucional e financeira, mercê a conquista de novos
contribuintes e mediante culto e prática do associativismo, demanda que exige –
em troca da contribuição financeira recebida – um hercúleo trabalho de
representação associativa em prol de reais conquistas do interesse comum da
categoria econômica representada, além, é claro, de oferecimento de amplo leque
de prestação de serviços à coletividade econômica representada?
Não será estranhável ouvir das entidades
maiores a negativa de que isso não é verdade, pois elas dispõem e oferecem
serviço destinado ao aumento do quadro social. Mas daí a pergunta que se impõe:
será que esses recursos são realmente suficientes para a empreitada? Os chamados
“PDAs” e “SEGs” existentes, instituídos pelas duas principais confederações
(CNI e CNC), não passam de programas estribados em ações cognitivas lúdicas. Na
prática, distantes das necessidades requeridas pela organização sindical
patronal do hodierno, que exige não só real captação de novos e importantes
associados espontâneos, mas também trabalho de capacitação dos contribuintes
existentes. Isto é, na sua sindicalização.
Ora, só o aumento da solidez
institucional é que carreia indispensável aporte de novos e importantes
recursos financeiros, imprescindíveis ao custeio da boa gestão representativa.
Quem não conhece a história do
sindicalismo deste país deveria recorrer à obra “O Direito do Trabalho no
Brasil – 1930-1942”, de autoria da Dra. Magda Barros Biavaschi, editada pela
sempre vanguardeira LTr Editora. Como é sabido, o modelo vigente foi parido em remota
época ditatorial. Ainda assim, em seus primórdios, rezava o preceito de que “os
mandatos dos cargos de administração serão de gratuidade absoluta e sua
periodicidade será de um ano, sem direito à reeleição”.
Desde o fim do Estado Novo de Vargas e da
promulgação da Constituição de 1988, e como tal, em nosso Estado Democrático de
Direito, tornou-se prática comum o número indefinido de reeleições que resultam
em mandatos consecutivos, quer em entidades de primeiro grau (sindicatos) como nas
de cúpula (federações e confederações). Ora, seriam esses dirigentes tão
essenciais assim? Há um dito popular muito conhecido, segundo o qual os
cemitérios estão cheio de gente indispensável... Ao que parece o preceito não
cabe em nosso mundo sindical...
Além de indisfarçável crise de
identidade, o sindicalismo ainda enfrenta querelas públicas plenamente
evitáveis, como, por simples exemplo a representada por recente episódio
repercutido por mídias de dimensão nacional, envolvendo a direção da
Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a presidência da Federação do
Comércio do Rio de Janeiro. Vale notar que o presidente da dita confederação está
no cargo há 35 anos. O da Fecomércio do Rio de Janeiro há 15... E as razões do
embate não são de ordem de organização sindical e sim de alegadas distorções e
malfeitos na administração de valores da verba do sistema S... Tirem suas
conclusões.
* Especialista
em sindicalismo patronal, autor dos livros “O sindicalismo clama por socorro” e
“S.O.S.Sindicalpt”, ambos editados pela LTr, e da palestra “Evolução institucional
e financeira da representação sindical patronal”. Em seu blog http://falvesoliveira.zip.net/
confira dezenas de artigos incisivos sobre o atraso sindical brasileiro.
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