O primeiro balanço de investigação das denúncias de
irregularidades no Programa Minha Casa, Minha Vida registra 15.720 denúncias de
ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964
(57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561
casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos
beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa
Econômica Federal, Jorge Hereda. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo,
e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de
queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de
moradias. As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando
deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação
indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante
dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações.
De acordo com Cardozo, a Polícia Federal recebeu a
determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou
outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos
pelo governo federal.
Na última terça-feira (8), um grupo de trabalho foi
instituído para coordenar as investigações. No mesmo dia, os ministérios das
Cidades e da Justiça firmaram convênio com o Governo do Rio de Janeiro para
integrar ações de repressão e prevenção de condutas ilícitas. Hoje, o ministro
da Justiça informou que outros estados serão convidados a firmar parcerias
semelhantes.
No topo da fila de prioridades estão os estados do Maranhão,
Minas Gerais e Bahia. “Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a
importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado
entre as polícias”, avaliou Eduardo Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o
ministro da Justiça respondeu que não há um padrão de atuação em todo o país,
podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a
depender da região. Para contribuir com as investigações, a população pode
fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima. (Agência Brasil)
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