Ano termina com número recorde de 251 jornalistas presos no mundo

O número de jornalistas presos pelo exercício de sua profissão no mundo todo aumentou pelo terceiro ano consecutivo, chegando a 251, de acordo com relatório publicado nesta quinta-feira (13) pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

A Turquia, com 68 jornalistas presos, é o país que lidera este ranking, seguido por China (47), Egito (25) e Arábia Saudita (16).

A Eritreia, na África, completa os cinco primeiros lugares da lista, também com 16, mas a CPJ alertou que desconhece se esses jornalistas, em sua maioria presos desde 2001, continuam vivos.

Outros países com jornalistas na prisão são Vietnã (11), Azerbaijão e Camarões (7).

Cerca de 70% dos jornalistas presos no mundo todo foram detidos por crimes contra o estado. Na Turquia, por exemplo, a maioria é acusada de laços com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, na sigla em curdo), a guerrilha curda do país.

O relatório também destaca o aumento de jornalistas detidos pela divulgação de "notícias falsas", que em dois anos passaram de nove para 28. A maioria de presos atualmente por esse motivo, 19, está no Egito.

O CPJ lembrou que esse aumento ocorreu em paralelo à intensificação da retórica global sobre as "notícias falsas" (fake news), que têm como maior expoente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Além disso, não há informações sobre as acusações que pesam sobre 18% dos presos.

Quanto ao continente americano, figuram na lista a Venezuela, com três presos, e o Brasil, com um, enquanto nos EUA, "onde os jornalistas enfrentaram uma retórica hostil e violência física", não há profissionais na prisão, mas houve nove detenções ao longo do ano.

O relatório também revela que na Europa há um jornalista russo preso na Ucrânia e outro ucraniano na Rússia, enquanto na Etiópia não há profissionais presos pela primeira vez desde 2004 e no Uzbequistão pela primeira vez em 20 anos.

Com esses números em mãos, o CPJ concluiu que a "abordagem autoritária" às coberturas jornalísticas críticas se transformou em algo maior que um aumento temporário, e que um mundo com centenas de jornalistas detidos é "a nova normalidade". (Fonte: Agência Brasil)

Valor do seguro obrigatório de veículos cairá 63,3% em 2019

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou nesta quinta-feira (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada, conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, picapes, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para 12 reais.

Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Combate a fraudes

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.

Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.

Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.

O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT. (Fonte: Agência Brasil)

Luiz Castilho é eleito presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

Orion Lima

O vereador Luiz Castilho (Pros) foi eleito o novo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas para o biênio 2019/2020. Os demais membros da mesa são os vereadores Horácio Martins (PSD), como vice-presidente; Eliene Soares (MDB), primeira-secretária; e Kelen Adriana (PTB), segunda-secretária.

A eleição foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (11), com voto aberto e individualmente, por cargo. A primeira função colocada em votação foi a presidência, disputada por quatro candidatos. Além de Castilho, concorreram também Ivanaldo Braz (sem partido), José Pavão (MDB) e Zacarias Marques (sem partido). João do Feijão (PV) retirou o nome antes de iniciar a votação.

Luiz Castilho recebeu nove votos no total, contando com o próprio, dos vereadores João do Feijão, Maridé Gomes (PSC), Kelen Adriana, Eliene Soares, Rafael Ribeiro (MDB), Horácio Martins, Francisca Ciza (DEM) e Marcelo Parcerinho (PSC).

José Pavão recebeu três votos, contando com o dele. Foi escolhido por Joel do Sindicato (DEM) e Elias da Construforte (PSB). Já Ivanaldo Braz recebeu o próprio voto e de Joelma Leite (PSD). Zacarias Marques recebeu apenas seu voto.

Vice-presidente

Em seguida, foi realizada a escolha do vice-presidente. Concorriam Horácio Martins, Francisca Ciza e Marcelo Parcerinho. Elias da Construforte retirou sua candidatura antes de iniciar a eleição. Os três candidatos receberam a mesma quantidade de votos, cinco. Mas, Horácio venceu devido à idade, pois, de acordo com o Regimento Interno, nestes casos vence o vereador mais idoso.

Além dos próprios votos, veja por quem cada um foi escolhido:

Horácio Martins - Rafael Ribeiro, Eliene Soares, Kelen Adriana e João do Feijão.

Marcelo Parcerinho - Maridé Gomes, Joelma Leite, Luiz Castilho e Elias.

Francisca Ciza - Joel do Sindicato, Ivanaldo Braz, Zacarias Marques e José Pavão.

Primeiro-secretário

Posteriormente, foi realizada a escolha do primeiro-secretário, função que era disputada por Eliene Soares e Joelma Leite. As vereadoras chegaram a ficar empatadas, com sete votos cada, mas o voto de Elias deu a vitória a Eliene Soares.

Eliene Soares, além do próprio voto, foi escolhida por Horácio Martins, Rafael Ribeiro, Kelen Adriana, João do Feijão, Luiz Castilho, Francisca Ciza e Elias da Construforte.

Joelma Leite recebeu, contando com o próprio, sete votos: Joel do Sindicato, Maridé Gomes, Ivanaldo Braz, Zacarias Marques, Marcelo Parcerinho e José Pavão.

Segundo-secretário

Por fim, foi realizada a votação para o cargo de segundo-secretário. Somente a vereadora Kelen Adriana se inscreveu para concorrer a esta função e foi eleita com votos de todos os parlamentares, sem abstenções.

Agradecimentos

Antes da eleição, Luiz Castilho utilizou a tribuna para falar de sua trajetória. Relatou que nunca havia imaginado que ocuparia um cargo político eletivo, mas sempre foi político com as pessoas, no sentido de dar atenção e de tentar ajudar as pessoas. Assim, foi eleito logo na primeira vez que se candidatou. Como vereador, assumiu a função de líder do governo na Câmara, mediando os diálogos entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo Castilho, ao desempenhar a função de líder de governo, surgiu a vontade de ser presidente da Câmara, sem medo do grande desafio que isso representa. Após a eleição, o futuro presidente utilizou a tribuna novamente para agradecer.

“Confesso que estou emocionado, devido tudo que envolve o processo de uma eleição. Todos os votos que tive foram conversados e os que não tive também. Compromisso é compromisso. Queria agradecer à motivação que tive. Na vida tudo que fazemos devemos ter base, pois ela nos dá segurança para fazermos o que quiser. Eu não alcançaria o sucesso de hoje se não tivesse minha família, minha esposa. Quero declarar meu amor e gratidão pela minha mulher. Ser um homem público é se doar e se você doa para um, tira de outro. Tiro da minha família, da minha mulher, o tempo que poderia estar com ela. Ser vitorioso nesse processo e olhar pra minha base é o bastante pra hoje. Obrigada, Parauapebas. Obrigado, vereadores!”, discursou.

Horácio, Eliene e Kelen também agradeceram pelos votos que receberam e pela confiança dos demais parlamentares.

“Isso é democracia, a gente ter o direito de escolha. É muito bom para um vereador de primeiro mandato ter a oportunidade de ser vice-presidente. Lutei muito e deu certo. Essa função será uma forma de contribuir mais com desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou Horácio Martins.

“Quero agradecer a todos os colegas vereadores, pelos oito votos que recebi. E que Deus me dê sabedoria para que eu faça as melhores escolhas”, destacou Eliene Soares.

“Agradeço a cada um por esta oportunidade e que Deus venha a nos capacitar para fazer bom trabalho”, ressaltou Kelen  Adriana.

O atual presidente da Câmara, Elias da Construforte, encerrou a sessão parabenizando os eleitos e desejando sorte. “Acredito na capacidade de todos e espero que façam um bom trabalho. Digo por experiência própria que a função não é fácil; é árduo gerir os trabalhos da Casa, sem deixar de lado a função de vereador em si. Nestes quase dois anos me empenhei muito. Prova disso foram as grandes conquistas que tivemos, como o aumento do índice cota parte, que elevará as receitas do município e também a redução dos gastos da Câmara. Essas ações têm que continuar. Aproveito para agradecer a todos que me ajudaram a presidir esta Casa da melhor forma possível”.

Mandato

A nova Mesa Diretora assumirá automaticamente a partir do dia 1º de janeiro de 2019, ou seja, não haverá cerimônia de posse, como ocorre no início da legislatura, e encerrará em 31 de dezembro de 2021. (Nayara Cristina)

Rubens Moraes é eleito novo presidente da Academia Parauapebense de Letras

O advogado e escritor Rubens Moraes Júnior vai presidir a instituição no biênio 2019/2020, em substituição ao jornalista, poeta e escritor Lima Rodrigues. A eleição ocorreu na noite desta terça-feira (4) em reunião ordinária da entidade e a data de posse será definida em breve.

Rubens Moraes Júnior é carioca de nascimento, mas foi criado em Belém, onde estudou no Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré e se formou em direito na Universidade da Amazônia. Apaixonado pelo direito, Rubens Júnior tem atuação de destaque nas questões trabalhistas, tendo inclusive sido o fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas em Parauapebas (Atep).

Ele escreveu em 1998 o livro de poesias “Feixe de luz”, decorrente do movimento cultural “Novos poetas”, em Belém. Publicou também em Belém o livro de poesias “Elementos do instante”, em 2000.

“Escrevo poesias desde os 15 anos e sempre estive ligado ao movimento cultural, especialmente literatura e cinema”, destacou Rubens Júnior, que fundou em Parauapebas, com Ivan Oliveira, o Labirinto Cinema Clube, realizando as primeiras mostras de cinema da cidade.

Rubens Júnior é casado com a servidora da Justiça do Trabalho Fransciele Brunetto, imigrante do oeste de Santa Catarina; pai da Isadora Brunetto Moraes, hoje com 10 anos, e de Rubens Brunetto Moraes, de 4 anos de idade.

O novo presidente da APL, que fará 40 anos de idade dia 27 de dezembro, pretende fortalecer ainda mais as ações da entidade, que foi criada em setembro de 2014 com o objetivo de estimular a leitura entre jovens, crianças e adultos, e valorizar cada vez mais os poetas e escritores de Parauapebas.

“É uma honra para passar a presidência da nossa entidade para o companheiro Rubens Moraes Júnior, um advogado competente e uma pessoa envolvida também com as questões culturais da nossa cidade, já que participa ativamente há muito tempo das discussões do Conselho de Cultura do Município. É um cara antenado e bom caráter. Tenho certeza que o amigo Rubens fará uma grande administração no comando da Academia Paraupebense de Letras”, destacou Lima Rodrigues, que ficou nos últimos dois anos na presidência da APL.

A nova diretoria da APL para o biênio 2019/2020 ficou assim constituída:

Presidente: Rubens Moraes Júnior

Vice-presidente: Josivaldo Lima Rodrigues

Secretário: Waldir Pereira Silva

Tesoureiro: Paulo da Silva Reis

Bibliotecária: Terezinha Rita Guimarães

Lei reforça dispensa do reconhecimento de firma

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que reforça a dispensa do reconhecimento de firma em órgãos públicos para alguns casos específicos em todo o Brasil. Em conjunto, também foi criado o Selo de Desburocratização e Simplificação, buscando agilizar os serviços oferecidos pela administração pública.

Pela nova lei, os órgãos públicos não poderão mais exigir o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor de idade se os pais estiverem presentes no embarque.

De acordo com Eduardo Tomasevicius Filho, professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, a tentativa de desburocratização do estado vem de longa data, desde a década de 1970.

A partir de agora, para esses casos, o próprio agente público poderá autenticar os documentos, apenas comparando cópias com originais ou as assinaturas com a presente no documento de identidade.

O professor destaca que a medida também foi tomada a fim de reduzir custos. “Essa é a proposta da lei: avaliar o custo-benefício. Em que situações uma eventual fraude geraria um impacto pequeno”, explica o professor. E completa, com relação a possíveis fraudes: “Se o número de situações como estas é reduzido, não é justo punir a maioria, obrigando todo mundo a ter esse tipo de despesa”. (Fonte: USP)

Usuários de energia elétrica reclamam do aumento da taxa de iluminação pública

Ascom/PMP

É grande o número de reclamações que circulam nas redes sociais de Parauapebas, com relação à taxa de iluminação pública que vem sendo cobrada na conta de luz da concessionária Celpa.

De acordo com as reclamações, o aumento no preço da taxa de iluminação pública vem ocorrendo depois que a prefeitura começou a substituir as lâmpadas comuns por luminárias superled.

Secretário explica

Em comentário publicado nas redes sociais, o secretário municipal de Urbanismo, Edmar Cruz Lima, explica que o aumento da taxa de contribuição de iluminação pública não tem relação com o novo parque de superled que a prefeitura vem instalando na cidade.

De acordo com o secretário, o Custeio de Iluminação Pública (CIP) é reformulado em todo o país a cada três anos. Em Parauapebas, essa da taxa foi revisada em 2006 e agora em 2018, desta vez, com o nome de Linearlização, que significa equalizar a conta de forma que cada contribuinte pague aproximadamente 11 por cento do valor da energia que ele consome.

“Mas temos comprovação de contas que passaram a pagar menos”, sintetiza Edmar Lima, colocando-se à disposição dos usuários na Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) para outros esclarecimentos.

Conta de luz pode ter bandeira amarela ou até verde em dezembro

Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de novembro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, garantiu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter, acho difícil. No pior estágio, seria manter a amarela”, avalia.

A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês.  O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro.

Segundo André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira.

Entre os fatores, estão o nível de armazenamento, o GSF - fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina.

Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas. Ainda assim, é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom.

“De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje, ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, ponderou.

Pepitone estimou que após o dia 20 será possível ter uma sensibilidade com grande precisão para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. (Fonte: Agência Brasil)

Câmara Municipal concederá ‘Título de Cidadão Honorário’ ao jornalista e escritor Lima Rodrigues

Fotos: Orion Lima

A Câmara Municipal de Parauapebas concederá “Título de Cidadão Honorário” ao jornalista e escritor Josivaldo Lima Rodrigues, em reconhecimento aos importantes serviços prestados na área social neste município.

A comenda foi protocolada nesta segunda-feira (5) na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB), lida em plenário na sessão ordinária do Legislativo desta terça-feira (6) e será encaminhada para ser apreciada pela Procuradoria Geral da Câmara e comissão responsável, para então ser aprovada em plenário e marcada data para ser entregue à pessoa homenageada em sessão solene.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, Rafael Ribeiro explica que Lima Rodrigues tem 59 anos de idade, é jornalista, radialista, poeta cordelista, escritor, produtor e apresentador do programa Conexão Rural, exibido na Rede TV Parauapebas e Marabá, além de presidente da Academia Parauapebense de Letras.

Diz ainda o vereador que o homenageado nasceu em Marabá, foi criado em Imperatriz (MA) e morou em Uberaba (MG) e Brasília, sendo que nesta última cidade passou mais de 30 anos, onde se formou como jornalista e prestou relevantes serviços na área de comunicação.

O autor da outorga lista na propositura uma longa folha de serviços prestados ao longo dos últimos anos por Lima Rodrigues, entre estes, repórter e redator da Rádio Nacional de Brasília, cobertura no Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos governos de Sarney a Lula; correspondente de diversas emissoras de rádio do país; assessor de vários parlamentares, entre estes o deputado sindicalista Luiz Antonio de Medeiros e o então líder do PMDB, senador Valdir Raup.

Recentemente, Lima Rodrigues se dedicou à causa de Gabriel, um homem andarilho que por muito tempo percorreu as ruas de Parauapebas sem nenhuma perspectiva de vida e em condições subumanas. Num trabalho que durou mais de um ano, Lima conseguiu a identificação do homem e localizou a família dele, com apoio de órgãos públicos, e o mesmo foi reintegrado à família, no Distrito Federal.

“Após uma análise do histórico apresentado, onde se constata a importância e plena dedicação do homenageado, atuando sempre com retidão e responsabilidade, submeto o presente projeto de decreto legislativo à apreciação dos nobres pares, para posterior aprovação”, finaliza Rafael Ribeiro.

Pesquisa revela que metade da população consome música e vídeo pela internet

Metade da população brasileira ouve músicas e assiste a vídeos pela internet. A informação foi divulgada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Fórum da Internet no Brasil, que ocorre nesta semana em Goiânia. Ela faz parte da pesquisa TIC Domicílios Cultura, elaborada pelo CGI como detalhamento do estudo anual TIC Domicílios, lançado em julho deste ano.

Entre os entrevistados, 29% baixam músicas, 26% publicam textos, fotos ou vídeos de criação própria, 16% fazem download de filmes e 10% baixam séries.

O hábito de consumir em tempo real áudio e vídeo (ou streaming, no termo em inglês) aumentou de 2014 até 2017: saiu de 58% para 71%. Já a prática de baixar obras sonoras ou audiovisuais ficou menos popular, caindo de 51% para 42%, no caso de músicas, e de 29% para 23%, em relação a filmes.

“A ampliação do consumo é muito devido às plataformas de streaming. Essa prática, que antes era mais predominante de fazer download e ter arquivo próprio no seu computador, agora as pessoas estão conseguindo mais acessar plataformas que disponibilizam esses conteúdos online”, analisa a coordenadora da pesquisa TIC Cultura, Luciana Lima. (Fonte: Agência Brasil)

Nota do Ministério do Meio Ambiente sobre fusão com Ministério da Agricultura

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) preparou um detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição, com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério da Agricultura.

Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional, e têm agendas próprias que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura.

O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e toda condição de estar à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma que possam continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.

Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto, interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.

O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.

Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios globais.

Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.

Edson Duarte

Ministro do Meio Ambiente

Aplicação do Enem terá quatro horários diferentes

O Ministério da Educação (MEC) alerta os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que a partir do primeiro dia da aplicação das provas, 4 de novembro, o país terá quatro fusos horários diferentes.

Devido ao horário de verão, que entrará em vigor no mesmo dia da prova, os portões dos locais de realização do exame serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados.

O relógio deverá ser adiantado em uma hora à meia noite de sábado (03/11) para domingo pelos estudantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Neste grupo de estados, com exceção de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a abertura dos portões dos locais das provas será às 12 horas e o fechamento às 13 horas.

Para estudantes do Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, os portões serão abertos ás 11 horas e o fechamento às 12 horas, seguindo o horário local.

Nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, os participantes poderão ingressar os locais de prova entre 10 e 11 horas, de acordo com o horário local. E no Acre, que tem fuso horário de três horas a menos em relação a Brasília, os portões serão abertos às 9 horas e fechados às 10 horas, também seguindo horário local. (Fonte: Agência Brasil)

Horário de verão inicia no dia 4 de novembro e vai até 17 de fevereiro

A partir da meia-noite do dia 4 de novembro os relógios brasileiros serão adiantados em uma hora nos estados em que o horário de verão é válido.

Este ano o horário de verão começa mais tarde por conta das eleições. Embora tenha sido cogitado um segundo adiamento do início do horário de verão para o dia 18 de novembro (com o objetivo de não interferir com o Exame Nacional do Ensino Médio-Enem), este não se concretizou.

O horário de verão consiste no adiantamento do relógio durante as estações do verão e primavera, onde os dias são mais longos. O objetivo é ajudar no racionamento de energia elétrica, fazendo as pessoas aproveitarem mais a iluminação natural do sol.

Quando o horário de verão chegar ao fim, em 17 de fevereiro de 2019, os relógios devem ser atrasados em uma hora.

O horário de verão surgiu pela primeira vez no Brasil com o Decreto de Lei nº 20.466, de 1º de outubro de 1931, estipulando o adiantamento do relógio em uma hora em todos os estados do território brasileiro. Atualmente, os estados da região Norte e Nordeste não participam do horário de verão.

O horário de verão existe atualmente em 30 países. A grande exceção são os países localizados na faixa equatorial, onde não existem variações de estações e o clima mantem-se o mesmo em quase todo o ano. (Fonte: Calendarr)

Operação ‘Fechando o cerco’ prende quadrilha, apreende armas e drogas e manda dois para cemitério

Pebinha de Açúcar

Uma diligência da Operação "Fechando o cerco", deslanchada na noite desta sexta-feira (19) para sábado (20) nos municípios de Parauapebas, Eldorado do Carajás, Curionópolis e Canaã dos Carajás pela Polícia Militar, resultou na prisão de uma quadrilha de assaltantes de motocicletas, apreensão de armas de fogo, munições, aparelhos celulares, drogas, motocicletas e a intervenção policial com duas mortes de bandidos.

A operação foi coordenada pelo ten-cel. Wilson, comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Parauapebas, e apoiada pelo Grupo Tático de Operações (GTO).

Os indivíduos detidos sob a suspeita de formarem quadrilhas de assaltantes são Bruno Borges de Oliveira, 18 anos de idade, com três passagens pela polícia; Jeferson Martins de Andrade; e os adolescentes de iniciais ESS, de 16 anos; e KAB, de 17 anos de idade.

A polícia apreendeu em poder de Bruno Borges duas armas de fogo, vários aparelhos celulares, 96,5 gramas de maconha e uma motocicleta Honda Biz de cor branca e placa QDD 7287. Já com Jeferson Martins de Andrade foram apreendidos 6 quilos de maconha.

Com relação à intervenção policial, dois infratores, após terem cometido um roubo em Curionópolis, empreenderam fuga numa motocicleta pela Rodovia PA 275, sentido Parauapebas. A certa altura da estrada, a polícia fez um bloqueio com o objetivo de capturar os assaltantes.

Ao avistar as viaturas, os suspeitos efetuaram disparos de arma de fogo contra os policiais, mas estes se defenderam, atirando e acertando mortalmente os dois infratores, que ainda foram socorridos, mas evoluíram a óbito. Foram apreendidos com os bandidos um revólver calibre 38, com quatro munições deflagradas e duas picotadas.

WhatsApp esvaziou debate na campanha eleitoral deste ano

As eleições presidenciais de 2018 inauguraram uma nova maneira de se fazer campanha no Brasil, conforme os especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão perdeu a atenção quase exclusiva dos eleitores, que também não seguem mais seus candidatos em carreatas ou passeios públicos, mas em espaços virtuais fidelizados como os perfis dos políticos nas redes sociais.

“É quase uma não campanha”, considera o cientista político Malco Camargos, professor da PUC Minas. “O elemento novo são as redes sociais”, assinala a diretora-executiva do Ibope, Marcia Cavallari. “É um fenômeno novo, ainda em teste”, opina Beatriz Martins, autora do livro “Autoria em rede: os novos processos autorais através das redes eletrônicas”.

Com essas mudanças, o debate público ficou esvaziado. Em vez da discussão de propostas sobre geração de emprego, atendimento à saúde, qualidade do ensino, transporte ou segurança pública, eleitores usam seu tempo compartilhando memes com supostos atributos do seu candidato ou com defeitos do oponente.

“As mensagens correm em grupos fechados, dentro das bolhas. Esse ambiente não se caracteriza como espaço público. Não há oportunidade de contraditório”, descreve Beatriz Martins. Nem sempre os conteúdos repassados são comprovados.

Familiares, amigos e colegas de trabalho se tornaram cabos eleitorais engajados, compartilhando inúmeras mensagens por dia, por vezes falsas, como atesta avaliação de 347 grupos de WhatsApp feita pelos professores Pablo Ortellado (USP), Fabrício Benvenuto (UFMG) e a Agência Lupa de checagem de fatos.

O estudo mostra que entre as imagens mais compartilhadas apenas 8% delas podem ser classificadas como verdadeiras. (Fonte: Agência Brasil)

Cartões do Enem estarão disponíveis nesta segunda-feira

Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de mais de cinco milhões de inscritos serão liberados na próxima segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento, que pode ser obtido na página do participante, será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas.

A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.

Canais

Segundo a assessoria do Inep, não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informações equivocadas, pois os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800-616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada.

É importante lembrar que o governo federal decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

Calendário

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todo o país. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões. (Fonte: Agência Brasil)

TSE convoca representantes de Bolsonaro e Haddad e pede paz

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu nesta quinta-feira (18) com representantes das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a difusão massiva de notícias falsas e a onda de violência durante as eleições. Participaram do encontro também os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo representantes das candidaturas, que falaram a jornalistas ao fim do encontro, os ministros mostraram preocupação com os conteúdos enganosos e casos de agressão. Rosa Weber teria feito um apelo para que a campanha ocorra em clima de paz e para que os candidatos incentivem apoiadores a fazer uma campanha pacífica.

Em relação a conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, os ministros defenderam a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. Mas, conforme os relatos, não houve resolução ou encaminhamentos concretos, apenas recomendações dos ministros.

“As sugestões [do TSE] foram no sentido de que nós comunicássemos aos nossos clientes para que continuassem se esforçando para que houvesse cada vez mais a instrução dos eleitores para que se evite qualquer atitude que possa ser considerada violência. Embora tenhamos dito que isso foge ao controle de qualquer candidato, a violência existe, é um fenômeno no Brasil, e não se pode atribuir isso a um candidato”, relatou o advogado da candidatura de Jair Bolsonaro, Tiago Ayres.

Sobre as notícias falsas, o advogado de Jair Bolsonaro acrescentou que o tema preocupa o político e sua campanha, que também estariam sendo alvos de mensagens deste tipo. Ele citou como exemplo as mensagens atribuindo ao deputado voto contra a Lei Brasileira de Inclusão, suspensas pelo TSE após questionamento da candidatura. (Fonte: Agência Brasil)

Senado passa por uma grande renovação nas eleições 2018

Agência Brasil

Com mais partidos representados e menos parlamentares conhecidos na composição, o Senado passou por uma grande renovação neste pleito de 2018. Dos 32 senadores que tentaram renovar os mandatos, somente oito conseguiram. A partir de fevereiro de 2019, a Casa terá senadores distribuídos em 21 legendas. Em 2015, eram quinze.

Entre as novidades, os partidos Podemos, PSL, PHS, Pros, PRP, PTC e Solidariedade – que não tinham representantes em 2015 – agora têm um cada. A Rede, representada até então pelo senador Randolfe Rodrigues, reeleito neste domingo (7), cresceu e agora terá outros quatro nomes. Já o PCdoB e Psol ficaram sem representantes.

Segundo o cientista político Waldir Pucci, da Universidade de Brasília, o aspecto positivo de tantos outros partidos com representação na Casa é o fato de isso mostrar a diversidade da sociedade no país. “Mas, falando em governabilidade, que é o que interessa, o novo presidente [da República] terá uma dificuldade maior de negociação. Quanto maior o número de partidos, naturalmente maior o número de conversas e convencimentos ele terá de fazer”, explica. Para ele, a grande questão é como esse convencimento será feito. “Se pela política tradicional, pelo toma lá dá cá, ou com ideias. A governabilidade é bem mais difícil nesse cenário”.

Maiores bancadas

Mesmo com redução significativa, o MDB continua sendo o partido com mais representantes no Senado. A sigla, que em fevereiro de 2015 tinha 19 nomes, deve começar 2019 com apenas doze. Além do MDB, entre as cinco maiores bancadas, duas perderam parlamentares em relação a 2015. O PT foi o mais atingido, pois sua representação em 2019 será de menos da metade do que foi em 2015. A sigla, que tinha 13 senadores, terá seis no ano que vem (-53,84%). O PSDB também registrou queda. Eram 11 em 2015 e, em 2019, apenas 9 (-18,18%).

Já o PSD subiu de 4 para 7 (+75%) e o DEM cresceu de 5 para 6 senadores, um aumento de 20%, em relação à eleição passada.

Renovação

Ao contrário do que os principais analistas e institutos de pesquisas indicavam, a reeleição de nomes tradicionais na Casa não se confirmou, pois de cada quatro senadores apenas um conseguiu sucesso nas urnas (25%).

Na lista dos que não se reelegeram, estão o presidente e o vice-presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), respectivamente. O ex-líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB- RR), também ficou de fora, após mais de duas décadas na Casa.

Outra surpresa foi a derrota do senador Magno Malta (PR-ES), pastor evangélico e um dos maiores apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Ainda entre os que não se reelegeram estão os senadores Edison Lobão (MDB-MA), Roberto Requião (MDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Cristovam Buarque (PPS-DF).

Para o analista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o resultado da eleição no Senado traz um recado aos políticos: “Ou eles corrigem a forma de atuação ou estão fora [da disputa política]”. Ele destaca que muitos dos políticos que não se reelegeram estão envolvidos em denúncias de corrupção ou votaram a favor da reforma política e do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Bancada feminina

A redução da bancada feminina foi outro ponto bastante forte nestas eleições. Somente quatro das 13 atuais senadoras terão mandato a partir do ano que vem. Sete candidatas foram eleitas, levando o total de mulheres a dez. Caso Fátima Bezerra (PT), que disputará o segundo turno pelo governo do Rio Grande do Norte, não seja eleita, ela deverá permanecer na Casa como a 11ª, pois ainda tem mais quatro anos de mandato como senadora.

Apesar de a obrigatoriedade de 30% das candidaturas e do fundo partidário ter de ser direcionada às mulheres, para Waldir Pucci a redução da participação feminina está ligada à falta de incentivo financeiro e político dos partidos. “Tivemos uma renovação basicamente conservadora da bancada e essa renovação dá um papel menor às mulheres na política. Daí, muitos candidatos homens representando essa onda conservadora”, concluiu. (Fonte: Agência Brasil)

Deputados estaduais e federais eleitos e reeleitos no Pará

Dos 41 deputados estaduais eleitos no Pará, seis são do MDB. O mais votado de todos eles foi Dr. Daniel (PSDB), eleito com 113.588 votos.

O segundo maior partido com representatividade na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no próximo pleito será o PSDB, que elegeu cinco deputados, seguido pelo DEM, PT, PSD e PR, com três eleitos cada. A Alepa tem 23 novos nomes compondo a plenária.

Dezoito deputados foram reeleitos: Cilene Couto, Renato Ogawa, Dirceu ten Caten, Thiago Araújo, Miro Sanova, Bordalo, Raimundo Santos, Junior Hage, Eliel Faustino, Hilton Aguiar, Eraldo Pimenta, Martinho Carmona, Ana Cunha, Chicão, Iran Lima, Luth Rabelo, Dr. Wanderlan e Dr. Jaques.

Deputados estaduais eleitos e reeleitos

01 - Dr. Daniel (PSDB): 113.588 votos

02 - Cilene Couto (PSDB): 93.614 (reeleita)

03 - Renato Ogawa (PR): 71.689 (reeleito)

04 - Fábio Freitas (PRB): 63.768

05 - Chamonzinho (MDB): 63.722

06 - Gustavo Sefer (PSD): 61.301

07 - Dirceu ten Caten (PT): 59.600 (reeleito)

08 - Thiago Araújo (PPS): 54.933 (reeleito)

09 - Miro Sanova (PDT): 52.619 (reeleito)

10 - Bordalo (PT): 49.854 (reeleito)

11 - Antonio Tonheiro (PR): 47.354

12 - Eliel Faustino (DEM): 47.183 (reeleito)

13 - Paula Gomes (PSD): 46.863

14 - Raimundo Santos (Patri): 46.779 (reeleito)

15 - Junior Hage (PDT): 46.578 (reeleito)

16 - Renilce Nidocemos (SD): 45.991

17 - Hilton Aguiar (DEM): 44.939 (reeleito)

18 - Dilvandra Faro (PT): 43.796

19 - Eraldo Pimenta (MDB): 43.605 (reeleito)

20 - Michele Begot (PSD): 43.464

21 - Martinho Carmona (MDB): 43.296 (reeleito)

22 - Marinor Brito (Psol): 43.178

23 - Ana Cunha (PSDB): 41.610 (reeleito)

24 - Chicão (MDB): 40.268 (reeleito)

25 - Dra. Heloisa (DEM): 40.224

26 - Victor Dias (PSDB): 36.706

27 - Iran Lima (MDB): 39.585 (reeleito)

28 - Alex Santiago (PR): 39.193

29 - Luth Rabelo (PSDB): 36.761 (reeleito)

30 - Dr. Wanderlan (MDB): 34.096 (reeleito)

31 - Diana Belo (DC): 33.752

32 - Delegado Toni Cunha (PTB): 33.498

33 – Ângelo Ferrari (PTB): 31.609

34 - Delegado Nilton Neves (PSL): 29.151

35 - Fábio Figueiras (PSB): 29.077

36 - Igor Normando (PHS): 25.443

37 - Dr. Jaques (PSC): 25.022 (reeleito)

38 - Orlando Lobato (PMN): 22.358

39 - Professora Nilse (PRB): 18.391

40 - Delegado Caveira (PP): 16.325

41 - Dr. Galileu (PSC): 14.551

Deputados federais eleitos e reeleitos

Para deputado federal, o PSD teve o maior número de eleitos, três deputados, seguido pelos PT, PSDB, DEM, MDB, com dois representantes cada. Das 17 cadeiras, sete deputados foram reeleitos: Edmilson Rodrigues, Elcione Barbalho, José Priante, Beto Faro, Nilson Pinto, Hélio Leite e Joaquim Passarinho.

01 - Edmilson Rodrigues (Psol): 184.042 (reeleito)

02 - Cristiano Vale (PR): 176.812

03 - Elcione Barbalho (MDB): 165.202 (reeleita)

04 - Vavá Martins (PRB): 158.717

05 - José Priante (MDB): 154.647 (reeleito)

06 - Nilson Pinto (PSDB): 148.972 (reeleito)

07 - Júnior Ferrari (PSD): 146.678

08 - Celso Sabino (PSDB): 146.288

09 - Delegado Éder Mauro (PSD): 145.653

10 - Beto Faro (PT): 143.822 (reeleito)

11 - Olival Marques (DEM): 135.398

12 - Cássio Andrade (PSB): 130.768

13 - Airton Faleiro (PT): 106.965

14 - Hélio Leite (DEM): 102.554 (reeleito)

15 - Paulo Bengtson (PTB): 96.722

16 - Joaquim Passarinho (PSD): 95.582 (reeleito)

17 - Eduardo Costa (PTB): 75.346

Loa prevê orçamento de R$ 1,2 bilhão para Parauapebas em 2019

A Lei Orçamentária Anual (Loa) prevê um orçamento de R$ 1,243 bilhão para Parauapebas no próximo ano, conforme estimativa do Projeto de Lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposição foi entregue à Câmara Municipal no dia 28 de setembro e lida na sessão ordinária da última terça-feira (2).

A Loa estima as receitas da administração municipal de acordo com a previsão de arrecadação e determina as despesas que serão feitas com a execução de projetos e as ações da administração municipal no próximo ano, em todas as pastas que possui.

Tramitação

Após a leitura na sessão, a proposição que dispõe sobre Loa será encaminhada à Procuradoria Geral Legislativa da Câmara, para emissão de parecer prévio, no prazo de 10 dias úteis.

Em seguida, a matéria seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que disporá do prazo máximo e improrrogável de 10 dias para emitir parecer, com análise do aspecto legal (constitucionalidade e legalidade) e formal do projeto.

Depois de emitido o parecer da CCJR, o projeto será enviado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pelo recebimento de emendas dos parlamentares à Loa (prazo de 10 dias corridos), bem como pela elaboração do relatório das emendas e do relatório final da proposição (prazo de cinco dias úteis).

Aprovado o relatório final pela CFO, este se transformará em parecer final e será encaminhado, juntamente com as emendas, para apreciação em plenário, com discussão e votação únicas. Caso os vereadores aprovem o projeto, com ou sem emendas, o mesmo seguirá para sanção do prefeito.

Acesso

Para ter acesso ao Projeto de Lei nº 50/2018 completo, com detalhamento do orçamento por secretaria, coordenadorias e demais órgãos da administração municipal, bem como os anexos da proposição, basta clicar no link: https://goo.gl/uVqHwt. (Nayara Cristina)

Defensoria Pública do PA inaugura sede do órgão em Parauapebas

A Defensoria Pública do Estado do Pará inaugura em Parauapebas, logo mais às 10 horas da manhã desta quarta-feira (3), a nova sede do Núcleo Regional de Parauapebas. Com espaço mais amplo e com mais comodidade, a nova sede, na Rua C nº 500, Bairro Cidade Nova, tornará mais confortável o atendimento aos assistidos da instituição.

A inauguração vai contar com a presença da defensora pública geral, Jeniffer de Barros Rodrigues; da defensora pública Kelly Soares, coordenadora do Núcleo Regional de Parauapebas; e de outras autoridades municipais, estaduais e do Poder Judiciário.

Parauapebas conta atualmente com seis defensores públicos que atendem às demandas cível e criminal. A nova regional foi desmembrada do Núcleo Regional de Carajás, em Marabá, em 2017 e, desde então, passou a cobrir as cidades de Parauapebas, Eldorado do Carajás, Canaã dos Carajás e Curionópolis. (Fonte: Assessoria da Defensoria Pública do Estado do Pará)

Brasil ativou 20 milhões de linhas 4G de janeiro a agosto deste ano

De janeiro a agosto deste ano, o Brasil ativou 20 milhões novos chips de 4G, alcançando um total de 122,6 milhões de celulares de quarta geração em operação no país. Os números constam de balanço da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).

De acordo com a associação, nesse período 341 novos municípios receberam redes 4G, totalizando 4.164 municípios conectados a essas redes.

A associação destacou ainda que a cobertura de 3G também se ampliou, alcançando 5.319 municípios. “No período de 12 meses, de setembro de 2017 a agosto deste ano, 228 novos municípios receberam as redes de 3G, ultrapassando em muito a obrigação atual de cobertura, que é de 3.917 municípios”, revela a Telebrasil.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com relação às outras tecnologias, as linhas 3G somam 67,61 milhões; as 2G, 26,49 milhões; e as linhas voltadas para aplicações máquina-máquina (M2M) são 17,62 milhões.

A Telebrasil informa que, no total, o Brasil já conta com 208 milhões de acessos à internet pela rede móvel. Considerados os acessos fixos e móveis, os dados de agosto mostram um total de 238,4 milhões de acessos no país. Destes, 30,5 milhões são em banda larga fixa, segmento que cresceu 9,2% em 12 meses, com 2,6 milhões de novos acessos. (Fonte: Agência Brasil)

Facções criminosas sempre existiram em Parauapebas, diz comandante da Polícia Militar

Ronaldo Modesto

A população de Parauapebas se diz assustada com as ações e intervenções que vêm ocorrendo nos últimos meses, ocasionando confrontos entre membros de supostas facções criminosas denominadas Primeiro Comando da Capital (PCC) ou Comando Vermelho (CV) e a Polícia Militar.

A reportagem procurou na manhã desta segunda-feira (1º) o comandante do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM) em Parauapebas, ten-cel. José Wilson, para falar sobre o assunto.

De acordo com o oficial da PM, as facções criminosas que comandam o crime organizado estão espalhadas em todo o país, inclusive em Parauapebas.

“Geralmente, como pano de fundo de subsistência, essas facções agem com tráfico de entorpecente e roubo a bancos, mas a Polícia Militar faz um trabalho ostensivo na região de combate a toda modalidade de criminosa”, enfatiza o comandante do 23º BPM.

Ele revela que a PM está concluindo a criação de um núcleo de inteligência para identificar e colocar na cadeia as lideranças dessas facções criminosas que vêm atuando no município.

Indagado sobre as incidências de confrontos da Polícia Militar com membros dessas supostas facções na cidade, o ten-cel. José Wilson respondeu que elas sempre existiram em Parauapebas. “O que acontece é que a PM está atuando com mais firmeza nessas ações. Quando não há combate, a população acha que a polícia não está agindo”, declarou o oficial.

Caparaense estreia contra Tuna no próximo sábado no Rosenão

O Clube Atlético Paraense (Caparaense), com sede em Parauapebas, enfrenta a equipe da Tuna Luso Brasileira às 16 horas do próximo sábado (6), no Estádio Rosenão, em Parauapebas, em partida válida pela primeira rodada do Grupa A4 da Segundinha do Parazão, divisão de acesso ao futebol elite do Estado do Pará.

A diretoria do Caparaense colocará os ingressos à disposição do torcedor atleticano a partir das 9 horas desta segunda-feira (1º). O bilhete de arquibancada vai custar no primeiro lote R$ 15,00 e pode ser adquirido na sede do clube, que fica na Rua A3, Quadra 6 e Lote 16, no Bairro Cidade Jardim.

Os próximos jogos do time parauapebense estão marcados para os dias 13/10, contra o Izabelense, no Estádio Abreuzão, em Santa Izabel; e 21/10, contra a equipe do Gavião, no Estádio Rosenão, em Parauapebas.

ICMBio fecha portaria de acesso a Carajás por uma hora e meia no próximo domingo

Em apoio ao evento denominado “Dia Mundial sem Carro”, marcado para o próximo domingo (30), a chefia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspende o acesso de veículos pela Estrada Raymundo Mascarenhas com destino a Carajás no período das 9 às 10h30 (aproximadamente) do próximo domingo.

O fechamento temporário da estrada que dá acesso a Carajás para tráfego de veículos visa proporcionar segurança às pessoas que estarão participando de um passeio ciclístico de descida do aeroporto de Carajás à portaria da Floresta Nacional de Carajás, na sede do município de Parauapebas.

A gestão do ICMBio garante que tão logo se encerre o passeio ciclístico a portaria de acesso a Carajás será reaberta para tráfego de veículos e aproveita para convidar a população a prestigiar o evento, que será organizado pela Prefeitura Municipal e a União dos Ciclistas de Parauapebas.

Governador Jatene pede licença e presidente do TJE assume cargo

Reprodução/TJE

Após o pedido de licença do governador do Estado, Simão Jatene, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), desembargador Ricardo Ferreira Nunes, assumiu nesta terça-feira (25) o cargo de governador do Pará. A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu no início da tarde no Palácio do Governo, em Belém.

O governador se afastou para poder participar, com maior autonomia, da campanha eleitoral. Em nota, a assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que "nada impede, legalmente, a participação do governador, diretamente, na campanha, mas ele preferiu se afastar do cargo para poder cumprir uma agenda exclusiva da campanha de Márcio Miranda. Entretanto, ele poderá retornar ao cargo a qualquer momento, durante o período que antecede o pleito do dia 7, se a agenda do governo assim exigir".

“Deixo por alguns dias o cargo, mas com muita tranquilidade, nas mãos de uma pessoa extremamente responsável e com uma bela história na Justiça desse estado”, concluiu o governador.

Simão Jatene deve ficar de licença até a próxima sexta-feira (28), podendo ser prolongada. Segundo Jatene, essa transmissão representa um gesto de respeito na relação entre os poderes Executivo e Judiciário no Estado do Pará. (Fonte: G1 PA)

Câmara aprova criação de comissão temporária para apurar situação de loteamentos na cidade

Fotos: Orion Lima

Em sessão extraordinária, realizada no início da noite desta quinta-feira (20), o Poder Legislativo de Parauapebas aprovou o Projeto de Resolução nº 3/2018, de autoria do vereador Rafael Ribeiro (MDB), que cria a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal de Parauapebas, com a finalidade de estudar, analisar e marcar o posicionamento do Legislativo em relação aos loteamentos residenciais localizados nos bairros Cidade Jardim, Nova Carajás e Parque dos Carajás, neste município, especialmente no que diz respeito às recentes demandas de reintegração de posse e ao descumprimento das condições de infraestrutura por parte das respectivas loteadoras.

De acordo com o projeto, a comissão, que terá prazo de funcionamento de 180 dias, contados a partir da data de sua instalação, podendo ser prorrogado por no máximo 60 dias, para conclusão dos seus trabalhos, será composta por cinco membros indicados pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, conforme determina o parágrafo 4º do artigo 104 da Resolução nº 8/2016, observada a preferência do signatário para o exercício de sua presidência, a teor do que disciplina o parágrafo 5º do referido artigo.

O artigo 4° do referido projeto diz que as despesas decorrentes do funcionamento da comissão de que trata a resolução correrão à conta de recursos orçamentários da Câmara Municipal de Parauapebas.

Na justificativa do projeto, Rafael Ribeiro se diz preocupado com as recentes demandas de reintegração de posse e ao descumprimento das condições de infraestrutura por parte da loteadora Buriti Empreendimento, responsável pelo loteamento Cidade Jardim, culminando com a retirada de grande número de famílias de seus lares.

“Estes fatos são de grande repercussão e causam graves prejuízos à sociedade e município, o que enseja a atuação da Câmara Municipal de Parauapebas no sentido de acompanhar, analisar e estudar as medidas que possam ser adotadas para regularizar a situação”, sublinha o propositor.

Rafael Ribeiro reforça ainda que, por ter relação direta com este fato, faz-se necessário que a Casa de Leis analise com maior cuidado a situação dos referidos loteamentos e sua infraestrutura, uma vez que diversas deficiências e irregularidades vêm sendo reiteradamente noticiadas pelos meios de comunicação da cidade.

Apoio

No momento da discussão do projeto, todos os vereadores presentes na sessão hipotecaram apoio aos trabalhos a serem executados pela comissão temporária, colocando-se à disposição para buscar soluções e resolver a situação junto às empresas incorporadoras que comercializam lotes urbanos.

Auditório

Durante a apresentação da proposição, o auditório Vereador João Prudêncio de Brito permaneceu lotado de familiares que de alguma forma adquiriram lotes urbanos em Parauapebas e encontraram eventuais dificuldades para pagar as prestações, que, segundo os compradores, têm sofrido aumentos assustadores.

A cada voto dado para aprovar a criação da comissão, os vereadores eram aclamados com palmas e cartazes pelos manifestantes, na esperança de que a situação dos lotes urbanos seja solucionada.

O Projeto de Resolução nº 3/2018 recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e foi aprovado por unanimidade em plenário.

Membros da comissão

Logo após a aprovação do projeto, o presidente da Casa de Leis, Elias da Construforte, mesmo reconhecendo que o prazo regimental para escolha dos membros da comissão é de 15 dias, nomeou os vereadores Rafael Ribeiro (MDB, presidente), Joel Alves (DEM), Eliene Soares (MDB), Horácio Martins (PSD) e Zacarias Marques (PSDB) para compor a comissão temporária.