A Lei Orçamentária Anual (Loa) prevê um orçamento de
R$ 1,243 bilhão para Parauapebas no próximo ano, conforme estimativa do Projeto
de Lei nº 50/2018, de autoria do Poder Executivo. A proposição foi entregue à
Câmara Municipal no dia 28 de setembro e lida na sessão ordinária da última
terça-feira (2).
A Loa estima as receitas da administração municipal
de acordo com a previsão de arrecadação e determina as despesas que serão feitas
com a execução de projetos e as ações da administração municipal no próximo
ano, em todas as pastas que possui.
Tramitação
Após a leitura na sessão, a proposição que dispõe
sobre Loa será encaminhada à Procuradoria Geral Legislativa da Câmara, para
emissão de parecer prévio, no prazo de 10 dias úteis.
Em seguida, a matéria seguirá à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que disporá do prazo máximo e
improrrogável de 10 dias para emitir parecer, com análise do aspecto legal
(constitucionalidade e legalidade) e formal do projeto.
Depois de emitido o parecer da CCJR, o projeto será
enviado à Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), responsável pelo recebimento
de emendas dos parlamentares à Loa (prazo de 10 dias corridos), bem como pela
elaboração do relatório das emendas e do relatório final da proposição (prazo
de cinco dias úteis).
Aprovado o relatório final pela CFO, este se
transformará em parecer final e será encaminhado, juntamente com as emendas,
para apreciação em plenário, com discussão e votação únicas. Caso os vereadores
aprovem o projeto, com ou sem emendas, o mesmo seguirá para sanção do
prefeito.
Acesso
Para ter acesso ao
Projeto de Lei nº 50/2018 completo, com detalhamento do orçamento por
secretaria, coordenadorias e demais órgãos da administração municipal, bem como
os anexos da proposição, basta clicar no link: https://goo.gl/uVqHwt.
(Nayara Cristina)
Nenhum comentário:
Postar um comentário