quinta-feira, 16 de julho de 2015

Senado Federal aprova regras para criação e fusão de municípios

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) por 57 votos a favor e nove contrários o Projeto de Lei Complementar (PLS 199/15), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que abre caminho para criação, incorporação, fusão e desmembramento de mais de 200 novos municípios no país.
Somente no Pará, pelo menos 19 pedidos que tramitam na Assembleia Legislativa do Estado se enquadram em todas as exigências contidas no texto concluído no Senado, aumentando de 144 para 163 municípios.
É a terceira vez que o Senado aprova projeto para tratar do tema. A matéria agora vai ao exame da Câmara dos Deputados.

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