quinta-feira, 9 de julho de 2015

Câmara dos Deputados reduz o tempo de campanha de 90 para 45 dias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) mais um capítulo de sua proposta de reforma política, desta vez reduzindo o tempo do período eleitoral e estabelecendo limites para o financiamento e os gastos das campanhas. A informação é da Folha de S. Paulo.

O texto – com propostas que não implicam em mudança da Constituição – ainda pode ser alterado substancialmente, porque as emendas só serão votadas na próxima terça-feira (14). Após isso, as medidas seguem para o Senado.

A votação foi marcada por desentendimentos sobre o conteúdo do projeto, alterado várias vezes ao longo do dia antes de ir a votação.
Com o argumento de que é preciso diminuir o custo das campanhas, a proposta reduz o período eleitoral e a propaganda no rádio e na televisão.

No primeiro caso, a campanha encolhe à metade, dos atuais 90 para 45 dias. Hoje, a disputa se inicia oficialmente no início de julho. Se a mudança entre em vigor, a largada se daria em 15 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV cairia de 45 para 35 dias no primeiro turno.

Críticos da medida argumentam que ela beneficiaria candidatos já estabelecidos e com mais recursos, e dificultaria a renovação da política.

O projeto aprovado também impõe novos limites para as doações políticas das empresas. Elas continuariam limitadas a 2% do faturamento bruto, mas não poderiam ultrapassar R$ 20 milhões. Cada empresa só poderia doar até 0,5% do faturamento a um único partido.

Maior indústria de carnes do mundo, a JBS foi a maior doadora das eleições do ano passado, quando distribuiu R$ 367 milhões a candidatos. Críticos da proposta, que foi relatada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendiam um limite mais severo.

O projeto proíbe ainda que empresas com contratos de execução de obras com órgãos e entidades da administração pública façam doações nas regiões em que atuam.

Uma primeira versão do texto proibia qualquer doação de empresas que tivessem contratos com o setor público, mas acabou sendo revista. “Essa regra iria praticamente inviabilizar o financiamento privado”, disse o deputado Índio da Costa (PSD-RJ). Já em relação aos gastos dos candidatos, o texto coloca como teto os valores declarados nas eleições de 2014.

Os candidatos às eleições para presidente, governador e prefeito, por exemplo, só poderiam gastar o equivalente a 70% do maior custo declarado para o cargo, em suas respectivas regiões. Nas eleições posteriores caberia à Justiça Eleitoral corrigir os valores com base na inflação.

O abuso do poder econômico continua imperando assim. O limite está muito acima do que a maioria dos candidatos gastou nas últimas eleições e isso consolida as campanhas riquíssimas”, declarou Henrique Fontana (PT-RS).

O projeto cria ainda uma barreira para a participação de candidatos de partidos nanicos em debates. As emissoras seriam obrigadas a convidar somente candidatos de partidos com mais de nove deputados federais. Hoje, o convite deve ser feito a todos que tenham cadeiras na Câmara.

A Câmara já havia aprovado um pacote de mudanças nas regras eleitorais, incluindo mudanças na Constituição, como o fim da reeleição para cargos executivos. Essas medidas ainda passarão por outra votação na Câmara, que deve ocorrer na próxima semana, e depois serão encaminhadas ao Senado.

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