segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

Proposta permite pagamento de 13º salário no aniversário do trabalhador

A Câmara dos Deputados vai analisar, em breve, um projeto de lei que prevê o direito do trabalhador de receber o 13º salário no mês de seu aniversário. Pela proposta, se quiser receber a quantia nessa data, o funcionário deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60 dias de antecedência.
Segundo o deputado federal João Paulo Lima (PT-PE), autor do projeto, dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa possibilidade de pagamento numa data diferente tira do empregador o peso do pagamento concentrado da gratificação com a folha de dezembro, facilitando o fluxo financeiro das empresas. A proposta ainda passará pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. (Fonte: Extra - Online)

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