Parauapebas implantará ensino fundamental de nono ano em 2009

A Prefeitura de Parauapebas implantará, a partir de 2009, o ensino fundamental de nono ano. Essa ampliação no sistema educacional assegura a toda criança a partir de 6 anos de idade maior número de anos de ensino obrigatório e maiores oportunidades de aprender.

Embora seja uma diretriz nacional, a implantação do ensino fundamental de nono ano revela em Parauapebas o compromisso do município com a população e com a qualidade da educação. A partir de janeiro de 2009, todas as escolas estarão matriculando as crianças de seis anos no primeiro ano do ensino fundamental.

Segundo Raimundo Oliveira Neto, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), o órgão já criou um grupo de estudos para avaliar os impactos e planejar um futuro que assegure a qualidade do ensino. O ingresso do nono ano no ensino fundamental vai permitir o acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação infantil.

O acréscimo de mais uma série é uma exigência legal assegurada nas leis federais nº 11.114, de 16 de maio de 2005, e 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que alteram os artigos 30, 32 e 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 e determinam a obrigatoriedade de ingresso no ensino fundamental para todas as crianças a partir de seis anos de idade.

Essa mesma legislação concedeu aos sistemas de ensino o prazo até 2010 para realizarem as mudanças necessárias para a implantação do novo sistema.

Coletiva
Nesta quarta-feira (10), a partir das 10 horas, no auditório da Semed, o secretário municipal de Educação concede entrevista coletiva para prestar maiores esclarecimentos acerca da implantação do ensino fundamental de nove anos; sobre a lei que torna obrigatória matrícula de alunos de 4 a 5 anos na educação infantil; e sobre piso salarial nacional de professores. (Fonte: Assessoria de Imprensa da Semed)