A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
vem a público manifestar-se diante da recente onda de violência e pânico percebida
na capital maranhense, após o incêndio de vários ônibus e o óbito de Ana Clara
Santos Sousa, de seis anos, em decorrência dos fatos.
Lamenta profundamente e repudia veementemente o
ocorrido. Manifesta pesar e solidariedade à família da criança, atingida por
queimaduras em mais de 90% do corpo, a quem oferece o atendimento psicológico e
sócio jurídico necessário.
Desde outubro passado, o Maranhão passa por um
quadro de aprofundamento das mazelas presenciadas cotidianamente em seu sistema
penitenciário, fatos acompanhados por esta entidade, autora de denúncia à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados
Americanos (OEA).
Após recomendações da citada corte e vistorias da
Procuradoria Geral da República (PGR), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o poder público ainda não
foi capaz de dar respostas concretas a fim de conter a violência e enfrentar os
graves e antigos problemas, sobretudo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas,
em São Luís.
Ao tempo em que a pauta de movimentos sociais é a
desmilitarização das polícias, a única ação efetiva do governo maranhense foi
justamente a intervenção da Polícia Militar no maior presídio do estado, o que
não serviu para coibir a onda de criminalidade e/ou assassinatos no interior
das unidades prisionais. A chegada da PM a Pedrinhas serviu tão somente para
diminuir o efetivo policial nas ruas.
A crise no sistema penitenciário maranhense
extrapolou os muros de suas prisões e as medidas enérgicas anunciadas pelo
governo – decretação de estado de emergência e o anúncio da construção imediata
de novos presídios – não dão conta de resolver os problemas, ou ao menos em
tempo hábil, como exige a pauta.
A SMDH tem um plano de ação, elaborado a partir das
recomendações da CIDH/OEA. Embora a obrigação de responder à citada comissão
seja do estado brasileiro, a SMDH, como entidade peticionária, sente-se no
dever de contribuir com sua construção. Aos governos federal e estadual já
foram solicitadas audiências, até agora sem retorno.
A real insegurança em que vive a população
maranhense, sobretudo a de sua capital, é insustentável e deve ser combatida,
com respeito ao estado democrático de direito e aos princípios de direitos humanos
garantidos constitucionalmente e em diversos tratados internacionais dos quais
o Brasil é signatário.
São Luís/MA, 7 de janeiro de 2014
Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
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