Fotos; Anderson Souza e Ronaldo Modesto
Na decisão da magistrada, assinada em 19 de dezembro
último, o Governo do Estado tem prazo de 45 dias, a contar do recebimento da
intimação, para atender à liminar, sob pena de ser penalizado com multa diária
de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
Segundo o despacho da juíza Adelina Moreira Silva,
ao analisar o “farto material” encaminhado pela Defensoria Pública do Estado, de
fato subsistem fundadas razões para a concessão da liminar.
“O farto material documental denota, a princípio,
que os policiais e as viaturas disponibilizados para a Comarca de Parauapebas e
municípios vizinhos não se mostram suficientes para acompanhar a demanda
populacional e, muito menos, para garantir a segurança pública”, diz trecho da
liminar.
Há nos autos o relato alarmante de que, em uma
cidade com aproximadamente 250 mil habitantes, permaneça uma quantidade ínfima
de três policiais por turno o que, sem precisar de qualquer análise técnica,
evidencia total insuficiência e desproporcionalidade.
Ante a esse quadro, a juíza entende que a situação
atual demonstra que a insegurança social só tende a aumentar em Parauapebas e
municípios vizinhos.
“Determino que o réu Estado do Pará apresente, no
mesmo prazo da contestação, os dados oficiais da quantidade de policiais
militares e civis no Estado do Pará, a lotação por município e os critérios
adotados para a sua distribuição, a quantidade de policiais militares a serem
formados no concurso em andamento e a lotação desses policiais após a formação”,
finaliza a liminar.
Defensoria
Procurada na tarde desta quarta-feira (29) pela
reportagem, a titular da Defensoria Pública do Estado do Pará em Parauapebas,
Kelly Aparecida Soares, explicou que o órgão tomou a decisão de entrar com a
ação contra o Governo do Estado depois de perceber, por meio de levantamento, o
alto índice de criminalidade em Parauapebas e a deficiência no número de
agentes de segurança pública.
Segundo a defensora pública, ela foi oficialmente
informada pelo comando da Polícia Militar que o quartel do 23º BPM possui um
quadro de 168 policiais para atender, além desta cidade, os municípios vizinhos
de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás.
Desse total, em virtude de férias e licenças, cada
turno de trabalho constitui em apenas 44 PMs executando policiamento ostensivo
nos 55 bairros de Parauapebas e nos demais municípios de abrangência do 23º
BPM, além da zona rural.
“Com esse contingente, é humanamente impossível que
a Polícia Militar consiga estar presente para atender a toda população desses
quatro municípios”, reconhece a defensora pública, admitindo que a falta da
presença da polícia nas ruas facilita o recrudescimento da violência na região.
Kelly Soares revela que, do recente concurso público
realizado no estado, 40 dos cerca de 2 mil candidatos aprovados foram
selecionados para o quartel da PM em Parauapebas, onde estão recebendo
treinamento tático e físico para começar a fazer o policiamento ostensivo nas
ruas.
A defensora pública lamenta também que Parauapebas,
com uma população de aproximadamente 250 mil habitantes e 124 mil eleitores,
disponibilize apenas quatro delegados de polícia e oito investigadores e
escrivães para atender à cidade.
Na reunião do Grupo de Formadores de Opinião,
formado por membros da imprensa e outros segmentos, no quartel da PM no último
sábado (25), com representantes de órgãos de segurança pública, o subcomandante
local da Polícia Militar, major Modesto, afirmou que os 40 novos soldados vão
começar a operar na rua no período do carnaval, mas acompanhados por policiais
experientes. (Vela Preta/Waldyr Silva)
Nenhum comentário:
Postar um comentário