Impulsionada por parcelamentos especiais como o
Refis da Crise, a arrecadação federal encerrou o ano passado com crescimento.
Segundo números divulgados nesta quarta-feira (22) pela Receita Federal, a
arrecadação somou R$ 1,138 trilhão em 2013, com aumento de 4,08% acima da
inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
De acordo com o fisco, além da recuperação da
economia no segundo semestre, a instituição de parcelamentos especiais
contribuiu para o aumento nas receitas. O refinanciamento de dívidas de
instituições financeiras e de multinacionais e a reabertura do Refis da Crise
renderam R$ 21,785 bilhões no ano passado.
Apenas em dezembro, a arrecadação somou R$ 118,36
bilhões, a maior registrada para o mês e a segunda melhor da história, perdendo
apenas para janeiro de 2013 – R$ 121,878 bilhões em valores corrigidos pelo
IPCA. Além do Refis da Crise, contribuiu para o crescimento a arrecadação
extraordinária de R$ 2,5 bilhões de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Excluídos os parcelamentos especiais, a arrecadação
teria encerrado 2013 com alta de 2,12% acima da inflação. Segundo a Receita
Federal, o número indica a recuperação da economia, principalmente a partir do
segundo semestre. O crescimento de 3,57% nas vendas no ano passado refletiu-se
na alta real (acima da inflação) de 8,03% na arrecadação do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins), tributos ligados ao faturamento.
O aumento na lucratividade das empresas a partir do
segundo semestre fez a arrecadação do IRPJ e da CSLL encerrar o ano passado com
aumento real de 8,46%. O desempenho fraco da indústria no ano passado e as
reduções de alíquotas para determinados produtos, no entanto, fizeram a
arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre os
produtos nacionais subir apenas 0,14% acima da inflação em 2013.
As reduções de tributos para estimular a economia
fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 77,8 bilhões em 2013. Segundo a
Receita, os maiores impactos foram provocados pela desoneração da folha de
pagamento (R$ 13,2 bilhões), seguida pelas reduções de IPI para automóveis,
linha branca, materiais de construção e móveis (R$ 11,9 bilhões).
A redução a zero da Contribuição de Intervenção no
Domínio Econômico (Cide), cobrada nos combustíveis, fez a União deixar de
arrecadar R$ 11,5 bilhões. A desoneração para a cesta básica causou impacto
fiscal de R$ 6,8 bilhões no ano passado. (Agência
Brasil)
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