sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Judiciário e MP orientam prefeito e vereadores eleitos em Parauapebas

Fotos: Chocopeba
Os promotores de Justiça Hélio Rubens e Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, e os juízes Líbio Araujo Moura e Danilo Alves Fernandes se reuniram na manhã desta sexta-feira (21) no auditório do Fórum de Justiça de Parauapebas com o prefeito eleito Darci José Lermen, seu vice Sérgio Balduino de Carvalho e os vereadores eleitos e reeleitos, para uma conversa de orientação quanto à responsabilidade de cada um no cumprimento de seus mandatos.
Além de Darci Lermen e Sérgio Balduino, compareceram à reunião os vereadores reeleitos Francisco Pavão, Eliene Soares, Ivanaldo Braz, João do Feijão, Joelma Leite, Marcelo Parcerinho e Zacarias Marques; e os eleitos Elias Ferreira Filho, Francisca Ciza Martins, Horácio Martins Filho, Joel Pedro Alves, José das Dores Coutinho, Kellen Adriana e Luiz Castilho.
O vereador reeleito Maridé Gomes não participou da reunião, porque foi afastado do cargo na última quinta-feira (20) pela Justiça, acusado de receber dinheiro e liderar movimento para beneficiar empresário com contratos.
Alerta
Ao fazer uso da palavra, o promotor de Justiça Hélio Rubens alertou que o Ministério Público e a sociedade não toleram mais eventuais desvios de verbas públicas praticados por quem detém o poder, seja prefeito, vereador ou secretário municipal.
O representante do MP orientou que os candidatos eleitos e reeleitos sejam éticos em seus respectivos cargos e lembrem sempre que foram eleitos para representar a população do município.
Hélio Rubens alertou ainda que se o vereador quiser assumir o comando de alguma secretaria municipal ele vai ter que optar para ser vereador ou secretário.
“Vereador não tem de comandar secretaria da prefeitura, pois foi eleito para fiscalizar as ações do Executivo e não para fazer parte do governo”, avisou Hélio Rubens, acrescentando que na atual administração municipal a maiorias das secretarias é comandada por vereadores, fato que, na opinião dele, impede que o vereador fiscalize essas repartições.
O promotor mostrou-se bastante preocupado com o que pode acontecer no final da atual gestão municipal, ao revelar que tomou conhecimento da “caótica situação financeira” da prefeitura, que corre o risco de não cumprir com o pagamento do salário dos servidores públicos.
Marcas que ficam
Por sua vez, o juiz Libio Moura, que se encontra de férias, mas fez questão de participar da reunião, orientou que, antes de qualquer prefeito ou vereador praticar algo errado, ele deveria pensar, em primeiro lugar, em sua família, pois o eventual ato ilícito fica marcado para o resto da vida de quem pratica ilegalidade e da família deste.
O magistrado, que até a última quarta-feira (19) vinha respondendo pela titularidade da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, num período de seis anos e meio, e a partir do final de novembro vai para a comarca de Castanhal, observou também que muitos políticos falam o nome de Deus em vão, até na hora de praticar algo errado.
Neste período de mais de seis anos na comarca local, Líbio Moura disse que cumpriu seu papel como juiz e confessa nunca ter visto em nenhum lugar movimento popular pedindo para juiz não ser removido para outro município.
Líbio Moura aproveitou para revelar que deixa encaminhado junto ao Tribunal de Justiça do Estado o projeto de ampliação de seis para dez varas no Fórum de Justiça de Parauapebas.
Antes e depois
O juiz Danilo Fernandes destacou em sua fala que a história do município na área da justiça pode ser dividida em duas fases: antes e depois da atuação do colega de magistratura Líbio Moura.
Direcionando-se aos novos gestores e legisladores, Danilo Fernandes sugeriu que os mesmos visitassem municípios que tiveram sucesso em administração pública no país e adotassem esses modelos em Parauapebas.
Harmonia entre poderes
Ao usar a palavra, o prefeito eleito Darci Lermen enfatizou a necessidade de harmonia entre os poderes constituídos, pois assim os gestores se sentem mais à vontade para desenvolver uma administração mais transparente e voltada para o bem estar da sociedade.
Admitindo não ter sido eleito prefeito pela maioria dos eleitores da cidade, Darci Lermen informou que sua administração será voltada para o diálogo com toda população, pois será prefeito para todo município.
Em poucas palavras, o vice-prefeito eleito Sérgio Balduino informou que ele e Darci estão imbuídos de fazer de Parauapebas um município modelo, a exemplo da cidade de Paragominas, onde um prefeito de seu partido transformou em modelo de gestão.
História do Legislativo
Por último, o vereador reeleito Ivanaldo Braz, atual presidente da Câmara Municipal, disse ter envidado grande esforço para fazer de sua gestão, nestes últimos dois anos, uma administração transparente que vai ficar gravada na história do Legislativo local.
Ivanaldo Braz lamentou que a grande mídia no país não tenha dado tanto espaço para a devolução, no final do ano passado, de mais de 4 milhões de reais ao Executivo, como deu recentemente para as imagens de um vereador recebendo dez mil reais de empresário. (Waldyr Silva)

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