quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Vereador sugere transporte gratuito para idosos a partir dos 60

O vereador Marcelo Parcerinho (PMDB) apresentou a Indicação nº 098/2015, na qual solicita ao Poder Executivo Municipal que elabore lei estabelecendo a gratuidade do transporte coletivo público para idosos com idade acima de 60 anos. A proposição foi apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal na última terça-feira (1º).
No texto da indicação, o vereador explicou que, apesar de o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) considerar idosa a pessoa com 60 anos ou mais e assegurar seus direitos, em Parauapebas o transporte público local só faculta esse direito aos idosos que tenham idade a partir de 65 anos.
“O parágrafo 3º do Estatuto prevê que no caso de pessoas que tenham entre 60 e 65 anos a legislação local é que deve dispor sobre as condições para a prática da gratuidade nos meios de transporte. Por isso, faço o pedido, para que o Executivo regulamente essa questão no âmbito do nosso município”, relatou Marcelo Parcerinho.
A indicação nº 098/2015 foi aprovada e será encaminhada para o prefeito Valmir Mariano. (Nayara Cristina / Ascomleg)

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