Mais de 300 feirantes de Parauapebas vão receber cartões do Gira Renda no valor de 100 reais

Trezentos e trinta feirantes dos bairros Rio Verde e Cidade Jardim, em Parauapebas, vão receber, a partir desta quarta-feira (13), cartões do Gira Renda no valor de R$ 100. O benefício do programa é temporário para auxiliar famílias que tiveram atividades suspensas pelo Decreto Municipal nº 517/2020.

O link para conferir o nome dos beneficiados está disponível no site da Prefeitura de Parauapebas. A entrega será realizada no prédio do Programa Gira Renda, na Rua D, Bairro Cidade Nova, no dia e horário definidos pela prefeitura, para evitar aglomerações e o risco de contaminação pelo coronavírus.

A lista dos feirantes da Feira do Produtor será publicada posteriormente. (Fonte: Ascom-PMP)

Boletim coronavírus de terça-feira

A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) registrou nesta terça-feira (12) dezesseis novos casos de covid-19 em Parauapebas e três óbitos decorrentes da doença.

O histórico dos pacientes está no site da prefeitura https://www.parauapebas.pa.gov.br/index.php/component/content/article/83-parauapebas-contra-o-coronavirus/3058-terca-feira-12-05-boletim-novo-coronavirus.html.

A Semsa reforça a importância do distanciamento social como melhor forma de prevenção ao novo coronavírus. Além das medidas de higiene e do uso de máscara de proteção, caso seja necessário sair de casa. (Assessoria de Comunicação - Ascom)

Estado do Pará aplica 60 multas no primeiro dia de lockdown na RMB

Sessenta autuações, sendo 54 multas para pessoas físicas e seis para estabelecimentos comerciais, foram aplicadas no primeiro dia de punição para as pessoas que descumpriram o decreto estadual de lockdown (bloqueio total) de 0 hora até 17 horas deste domingo (10), na Região Metropolitana de Belém (RMB). Com o objetivo de conter a proliferação do novo coronavírus, o decreto começou a valer na quinta-feira (7) com ações educativas nas ruas e desde domingo com punição.

Até domingo (10), a Secretaria de Saúde do Pará confirmou mais 62 mortes e 330 casos da covid-19. De acordo com o último boletim, são 7.348 casos e 672 mortes em todo o estado. A maioria dos casos é registrada na região metropolitana de Belém.

Belém foi o município que mais computou autuações, com 37 ocorrências. Cinco pessoas foram autuadas pela Polícia Civil, quatro delas por não usarem máscara e uma por fazer uso de bebida alcoólica em local não permitido. Todos assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência e foram liberados.

"Ninguém pode sair de casa, salvo se estiver acobertado por alguma das exceções previstas no decreto, como profissional de saúde e segurança pública. Além de situações que envolvam ir à farmácia, ao supermercado, ao médico ou sacar numerário, devidamente comprovadas ao agente de segurança. Fora isso, ninguém não pode sair de casa", explicou Ualame Machado, titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

As penalidades para quem desobedecer são advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, MEI, ME, e EPPs, a ser duplicada por cada reincidência; multa diária de R$ 150 para pessoas físicas, a ser duplicada por cada reincidência; e embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

A multa será lançada via aplicativo. Na ferramenta, é possível obter os dados pessoais do cidadão, fotografar o documento e a pessoa, para que sejam encaminhados a um banco de dados. Ao final da vigência do decreto, os dados serão enviados para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa) e posteriormente ao endereço da pessoa. (Fonte: G1)

Descontos de IPVA para finais de placa 06 a 36 seguem até dia 11

Até a próxima segunda-feira, 11 de maio, os proprietários de veículos com final de placas 06 a 36 poderão pagar o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado; e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros. Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o Documento de Arrecadação (DAE) para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários, recreativos ou esportivos, inclusive jetsky; e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos vencidos

O parcelamento do IPVA em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet.

Em caso de dúvidas ligar para o call Center Sefa, 0800.725.5533, a ligação é gratuita, e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira. Ou enviar e-mail para atendimento@sefa.pa.gov.br. (Fonte: Agência do Pará)

Levantamento revela que conflitos pela posse de terra são principal causa da violência contra indígenas

Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década. Esta é a conclusão de levantamento realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias. 

De 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2019, o MPF investigou 390 situações de conflitos de terra. Os casos envolvem ameaças, lesão corporal, homicídio ou tentativa de homicídio contra indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, como ribeirinhos, pescadores e ciganos, por exemplo.

O universo da pesquisa abrange apenas casos apurados pelo MPF no âmbito temático da 6ª Câmara, em que a violência contra essas minorias criou impacto direto nas coletividades em que vivem. Os números podem ser ainda mais expressivos quando abarcarem casos analisados exclusivamente sob a ótica penal, alerta a peça de informação que apresenta o estudo.

De acordo com o levantamento, a grande maioria dos casos se refere à violência praticada contra populações indígenas – 63% do total. As comunidades quilombolas foram alvo de atos violentos em 16% das situações, enquanto 21% referem-se a outras comunidades tradicionais. As ameaças são o tipo mais comum de violência (84,1 %), seguido de lesão corporal (9,75%), homicídio (5,9%) e tentativa de homicídio (0,25%).

Regularização de territórios

Os dados apontam que 64% dos casos de violência estão associados à disputa pela terra, sendo que 38% dos registros correspondem a conflitos pela posse; 12% decorrem de desavenças causadas em razão da instalação de empreendimentos na região; e 14% referem-se a litígios pela exploração de recursos e bens, como pesca, agricultura e extração de madeira e minério. 

Atos de violência praticados dentro do mesmo grupo ou etnia por quaisquer razões, exceto quando envolvem a questão fundiária, correspondem a 20% das situações investigadas. Os 16% restantes referem-se a atos de violência praticados entre indígenas e não indígenas por motivos não associados à terra.

Na avaliação do coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha, os dados reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à regularização de territórios tradicionalmente ocupados pelas populações indígenas e outras comunidades tradicionais, como prevê a Constituição brasileira. 

“Infelizmente, vemos a cada dia o governo ceder mais e mais aos interesses do agronegócio e da expansão agrícola em detrimento dos direitos indígenas, de quilombolas e de outras minorias em relação à terra, o que fomenta os conflitos no campo e a violência contra populações tradicionais”, afirmou.

Violência em ascensão

O levantamento demonstra uma tendência de crescimento da violência contra as populações indígenas e comunidades tradicionais na última década. O ano de 2017 apresentou o maior número de casos, com 64 registros. Entre eles, 54 referem-se a situações de ameaças, cinco envolvem lesão corporal e cinco são homicídios. 

Em seguida, aparece o ano de 2019, com 63 situações de violência relatadas ao MPF, sendo 54 de ameaças, sete lesões corporais e dois homicídios. Em 2018, 2016 e 2014, houve, respectivamente, 47, 45 e 44 registros de atos violentos, enquanto os anos de 2011 e 2012 apresentam os números mais baixos, com 16 e 19 casos investigados, respectivamente.

As informações sistematizadas pela 6CCR abrangem a atuação do Ministério Público Federal em todo o país, entre os anos de 2010 e 2019. Nesse período, o estado onde houve o maior número de casos de violência contra minorias foi o Pará, com 55 registros. Rio Grande do Sul e Bahia aparecem na segunda posição, com 32 casos cada, enquanto o Estado do Amazonas acumulou 29 registros. 

Em contraponto, as unidades da federação que apresentaram os índices mais baixos de violência contra minorias foram Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Norte, com dois registros cada. (Fonte: A Província do Pará)

Deputado Chamonzinho alerta sobre falta de medicamentos nas redes de farmácia

Em seu discurso na manhã desta quarta-feira (6), na sessão ordinária online da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB), destacou que o estado vem conseguindo expandir de forma ativa e célere as ações de saúde no combate à covid-19, mas alertou para a falta de medicamentos como a azitromicina e hidroxicloroquina nas redes de farmácia, para quem procura com receita médica.

O parlamentar disse ter ouvido isso ontem (5) de um amigo que está com suspeita de ter contraído a doença em Marabá e que narrou não ter encontrado nas farmácias. O próprio Chamonzinho promoveu consulta pela disponibilidade do medicamento em revendas de Curionópolis, Parauapebas e Eldorado do Carajás, mas sem sucesso. Para ele é preocupante que os medicamentos não estejam ao alcance da população na rede privada no interior do Pará.

“Minha preocupação é enorme com a dificuldade da população ao medicamento. Essa dificuldade pode levar ao aumento da procura por leitos nas unidades de saúde e, consequentemente, colapso hospitalar. Pessoas que vão precisar procurar internação já em estado grave”, frisou.

Mais respiradores

Chamonzinho aproveitou para felicitar a medida da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e do governador Helder Barbalho de enviar, imediatamente à chegada ao Brasil, 10 respiradores e bombas de infusão para equipar com UTIs o hospital de campanha em Marabá. Segundo ele, o espaço passa a poder cuidar diretamente de pacientes no estado mais grave da doença e oriundos dos municípios da região.

“Em Parauapebas, por exemplo, a prefeitura comprou 20 respiradores, mas também está recebendo deste tipo de equipamento do Governo do Pará. E a companhia Vale também está em parceria com a Prefeitura de Parauapebas, ajudando a implantar um hospital de campanha na cidade”, relatou.

O deputado comentou também sobre as dificuldades de momento para se conseguir mais profissionais médicos para ajudar no combate à doença, principalmente os intensivistas.

Para ele, o empenho da Assembleia Legislativa tem sido um marco no apoio ao Poder Executivo. “Nossa união é extremamente importante neste momento, para votar e aprovar projetos essenciais, para que o Governo do Estado possa ter condições de efetivar as políticas públicas de combate à pandemia”, destacou Chamonzinho, em fala aos seus colegas deputados estaduais, que seguem trabalhando em sessões remotas. (Fonte: A Província do Pará)

Vereadores autorizam redução em 20% de salários de secretários e servidores comissionados

O polêmico Projeto de Lei nº 24/2020 foi votado na manhã de terça-feira, 5 de maio. O presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Castilho (Pros), convocou sessão extraordinária para apreciar o projeto e quatro emendas.

A matéria tratava-se do contingenciamento de despesa com pessoal em decorrência da redução de receitas causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) e da consequente queda de receita.

De autoria do Poder Executivo, o projeto solicitava à Câmara autorização para reduzir em 20% o vencimento base dos cargos comissionados de assessorias no quadro de pessoal da administração pública municipal direta e indireta, com vencimento igual ou superior a R$ 5 mil.

Também foram alcançados pelo projeto os servidores com gratificações de função previstas nas leis municipais nº 4.507/12 e 4.850/2019 e estabelecidas no artigo 20, § 2º, da Lei Municipal nº 4.231/2002.

O subsídio dos cargos de secretários municipais e equiparados também foi reduzido e suspensos todos os benefícios remuneratórios concedidos aos servidores públicos com base nas leis municipais nº 4.861/2020, 4.862/2020, 4.863/2020, 4.864/2020 e 4.865/2020.

O projeto de lei ainda assegura ao chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de pôr fim aos efeitos da lei, através de decreto, de forma gradativa ou em conjunto, caso a Secretaria Municipal de Fazenda apresente dados que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira do município relativamente ao cumprimento do limite de gastos com pessoal, independentemente da vigência do estado de calamidade pública.

Outra possibilidade que o projeto criou é a diminuição proporcional da jornada dos cargos afetados pela redução remuneratória. As medidas de contingenciamento autorizadas na lei não ensejarão o pagamento retroativo das parcelas remuneratórias reduzidas suspensas. O projeto de lei não incluiu os servidores que atuam na saúde pública e os que desempenham outros serviços essenciais no combate ao coronavírus, nos moldes do Decreto Municipal nº 326/2020.

Emendas

Na sessão extraordinária foram apreciadas quatro emendas ao projeto de lei. A Emenda Modificativa nº 04/2020 dava nova redação à alínea 'c', inciso I, artigo 2º, do Projeto de Lei nº 24, de modo a reduzir todas as gratificações previstas na legislação municipal, desde que o servidor esteja em cargo cujo vencimento-base seja igual ou superior a R$ 5 mil.

Por sua vez, a Emenda Modificativa nº 05/2020 trazia nova redação ao artigo 5º, do projeto de lei em comento. Assim, a aprovação da emenda ao Projeto de Lei nº 24/2020 retroage os efeitos da lei a 6 de abril de 2020.

Para o Poder Executivo, propositor da emenda, a modificação faz-se necessária, tendo em vista que a forma posta no texto original do projeto põe em risco parte da efetividade dos efeitos das medidas de contingência que visam preservar os cofres públicos municipais.

Já a Emenda Modificativa nº 7 determinava que as medidas de contingenciamento implantadas pela lei não ensejarão o pagamento retroativo das parcelas remuneratórias reduzidas ou suspensas, salvo as previstas nas leis municipais nº 4.862/2020, nº 4.863/2020 e nº 4.864/2020.

O texto da emenda definiu ainda que o pagamento das parcelas excepcionadas poderá ocorrer de forma gradativa e parcelada, a depender da apresentação de dados, pela Secretaria Municipal de Fazenda, que comprovem a recuperação da capacidade econômico-financeira do município em relação ao cumprimento do limite de gastos com pessoal.

Assim sendo, quando o município recuperar a capacidade econômico-financeira mostra-se apropriado que as parcelas não pagas no momento de contingenciamento sejam devidamente pagas a quem de direito.

Justificativa

O Poder Executivo Municipal enviou à Câmara justificava às reduções, explicando que o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 663, de 6 de abril de 2020, decretou alterações quanto ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), o que irá impactar drasticamente na receita do município de Parauapebas.

A administração municipal alegou também que os repasses estaduais provenientes do RICMS compõem importante parte da receita que permite o pagamento da folha do quadro de pessoal.

Como a previsão é que o município sofra redução de cerca de 70% sobre a receita prevista para os meses de abril, maio e junho, o que remete à Lei de Responsabilidade Fiscal e ao artigo 169, § 3º, inciso I, que prevê a redução de, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e função de confiança.

Por fim, o Executivo ressaltou que é necessário valer-se desta medida a fim de garantir a rigidez orçamentária e fiscal, evitando a adoção de outras medidas drásticas, como exoneração de servidores.

Votação

Houve divergência entre os parlamentares durante a votação da matéria. O Projeto de Lei nº 24 e as respectivas emendas foram aprovados com oito votos a favor e três contrários. Para a minoria que reprovou o projeto, vereadores Joel do Sindicato (PDT), Eliene Soares (MDB) e Kelen Adriana (PTB), não se deve cortar direitos dos servidores, tão pouco reduzir gratificações e atualização de benefícios, como o vale-alimentação, mesmo em momentos de crise.

Já os demais legisladores acreditam que a redução vai viabilizar a manutenção da máquina pública, uma vez que a queda na arrecadação inviabiliza os compromissos realizados pelo Executivo com base no orçamento previsto para este ano.

Para o líder de governo, vereador José Pavão (MDB), a redução temporária de benefícios é um mecanismo para evitar demissões de servidores comissionados e impedir cortes em benefícios assistenciais, tão primordiais neste momento de pandemia. (Fonte: Portal da Câmara)

Justiça exige que prefeitura apresente escala de fiscalização de isolamento social em 24 horas

A justiça determinou ao prefeito de Parauapebas e ao secretário municipal de Saúde que em 24 horas apresentem a escala do serviço de fiscalização e de imediato garantam o cumprimento pleno ao Decreto Municipal nº 609/2020 e suas edições.

Emitida nesta terça-feira (5), a decisão atendeu ao pedido no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Parauapebas, devido ao afrouxamento da fiscalização das regras de distanciamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus, especialmente na região comercial.

A ação foi ajuizada pelas promotoras de Justiça Aline Cunha, respondendo pela 4ª promotoria cível, e Cristyna Michiko Taketa Morikawa, titular da 6ª promotoria cível. O juiz determinou ainda que qualquer alteração no Decreto Municipal 609/2020 e suas edições devem ser baseadas em dados técnicos, sob pena de serem consideradas ilegítimas.

Caberá ao gestor, desde que amparado em laudos técnicos, alterar o alcance e a vigência das medidas de restrição à atividade comercial indicadas no decreto e suas futuras edições.

O juiz intimou a chefia do órgão de Vigilância Sanitária do Município para de imediato cumprir com os comandos fiscalizatórios que constam no Decreto Municipal nº 609/2020 e suas posteriores edições, sob pena de apuração de responsabilidade.

O oficial de justiça selecionado para atuar no regime de plantão vai promover diligências na região comercial pelo prazo de seis dias, a fim de atestar eventual descumprimento, ainda que indireto, em relação à fiscalização daquelas atividades que sofreram limitação.

A decisão destaca que a exigência de uma fiscalização efetiva no setor do comércio já era de conhecimento do município, que desde o dia 1º de abril vinha sendo instigado para adotar ações efetivas nesse sentido. “Quase 30 dias se passaram e o que se observou foi que essa política sanitária ainda mostra tímida, com nítidos flertes à fragilização”.

Em decisão proferida no dia 28 de abril, a justiça já havia acatado pedido do MPPA e determinou à prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde, Associação Médica de Carajás, Conselho Municipal de Saúde, Vale S/A (Gerência de Relacionamentos Institucionais) e Clube de Dirigentes Lojistas (CDL) o fornecimento de informações sobre a estrutura médica do município de Parauapebas. O prazo para que as informações preliminares fossem prestadas foi de 24 horas.

O gestor municipal teve 24 horas para explicar na justiça se houve afrouxamento das medidas de combate à covide-19, a ponto de permitir o pleno funcionamento da atividade comercial. A Câmara de Dirigentes Lojistas também foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do comércio.

No dia 19 de abril a justiça estadual também acatou pedido liminar na ação, impedindo o prefeito de Parauapebas de editar atos administrativos que liberassem as atividades comerciais de prestadores de serviços não essenciais, como restaurantes, padarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, locais de venda de fast food, lojas de roupas, concessionárias de veículos e similares (excepcionando os serviços de delivery e de retirada do produto), bem como o funcionamento de academias, sem adotar como premissas de seus motivos determinantes análises técnicas e cientificas atuais e certificadas pelos organismos de referência. (Fonte: Pebinha de Açúcar)

Helder Barbalho anuncia lockdown em 10 municípios paraenses

O governador Helder barbalho decretou bloqueio total, o chamado lockdown, em 10 municípios paraenses. A decisão começa a valer na próxima quinta-feira (7) e durará, a princípio, uma semana, segundo informações da Veja. Todos os municípios da Região Metropolitana de Belém, além de Vigia de Nazaré, Santo Antônio do Tauá e Breves, este na Ilha do Marajó, estão enquadrados no decreto.

A Veja informou ainda que a princípio as medidas terão caráter “educativo”, sem punições àqueles que desrespeitarem o decreto, o que mudará a partir do domingo (10). A medida tem a finalidade de evitar a circulação de pessoas e, com isso, conter o avanço do novo coronavírus nos municípios paraenses. 

Em entrevista a Veja, o governador Helder Barbalho informou que o funcionamento ficará restrito a atividades essenciais, como supermercados, estabelecimentos de comércio de alimentos, farmácias, bancos, lotéricas, feiras de rua (que funcionam como supermercados dos mais humildes), onde poderá entrar apenas uma pessoa por família. (Fonte: DOL)

Diretora de enfermagem do Hospital de Rondon do Pará morre com covid-19

Carla Mileni Siqueira dos Santos, de 49 anos de idade, morreu no último domingo (3) no Hospital Regional Público do Sudeste, em Marabá, onde estava internada para tratamento de covid-19. Ela era enfermeira e atuava também como diretora de enfermagem do Hospital Municipal de Rondon do Pará.

Carla Mileni dedicou 21 anos da sua vida à enfermagem e outros 16 anos atuando na área da saúde no município. Ela deixa um casal de filhos e uma neta.

Em nota, a Prefeitura de Rondon lamentou a perda e decretou luto oficial de três dias.

“A Prefeitura Municipal de Rondon do Pará externa o mais profundo pesar pelo falecimento da servidora Carla Mileni Siqueira dos Santos, que atuou como enfermeira durante 16 anos no município de Rondon do Pará. Uma profissional querida que sempre se dedicou com amor e afinco à saúde da população rondonense. Pelo fatídico, a prefeitura decreta luto oficial de 3 dias. Lamentamos profundamente o ocorrido e externamos votos de pesar aos familiares e amigos da eterna Enfermeira Carla”.

O Conselho Regional de Enfermagem do Pará também lamentou a perda. “O Coren-PA lamenta e manifesta solidariedade e pesar pelo falecimento da enfermeira Carla Mileni Siqueira dos Santos, 49 anos, a qual deixa um casal de filhos e uma neta. Carla Mileni atuava como enfermeira no Hospital Municipal de Rondon do Pará e foi representante do Coren-PA no município; dedicou 21 anos de sua vida à enfermagem e contribuiu para a formação de muitos outros profissionais.

Neste momento de dor e consternação, a presidente do Coren-PA, Danielle Cruz, em nome do plenário da autarquia e de todos os profissionais de enfermagem do estado, expressa condolências aos familiares e amigos”.

Em Rondon do Pará há quatro casos confirmados de covid-19 e duas mortes já foram registradas. Exames de outros dois pacientes estão em análise. (Fonte: DOL)

Mudança na data de eleições municipais poderá ser decidida em junho

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas. Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado, porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso, que assumirá a presidência da corte eleitoral, atualmente comandada por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro domingo de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho. É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições, há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É este ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia é reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro.

O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder. E os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou, acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da covid-19 nas atividades ligadas às eleições municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível. O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio. Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços. (Fonte: Agência Brasil)

Pará ultrapassa quatro mil casos de coronavírus e é o 6º estado em número de mortes no Brasil

Apesar das iniciativas do Governo do Estado e respeito ao isolamento social por parte da população, o Pará é o 6º no triste ranking de mortes por covid-19 no Brasil.

Com 320 mortes em 4.055 casos, o estado já superou até mesmo Bahia e Maranhão, segundo dados do Ministério da Saúde no último domingo (3).

Veja

1º São Paulo: 2.627 mortes em 31.772 casos

2º Rio de Janeiro: 1.019 óbitos em 11.139 casos

3º Ceará: 663 mortes em 8.370 casos

4º Pernambuco: 652 mortes em 8.643 casos

5º Amazonas: 548 óbitos em 6.683

6º Pará: 320 mortes em 4.055 casos

7º Maranhão: 237 mortes em 4.040 casos

8º Bahia: 123 mortes em 3.495 casos

Na madrugada desta segunda-feira (4), o Pará recebeu os primeiros 139 respiradores, que ajudarão a cuidar de pacientes em leitos de UTIs, colaborando para diminuir, assim, a taxa de letalidade da Covid-19. (Fonte: Diário do Pará)

VOLTANDO À ATIVA

Depois de 14 meses sem postagem, o blog volta à sua normalidade, com publicações diárias, e conta com as costumeiras visitas dos leitores.

Raíza Silva, do Bloco Cala Boca e me Beija, é campeã do Musa do Carnaval 2019

Raíza Silva, 28 anos, do Bloco Cala Boca me Beija, é a grande campeã do Concurso Musa do Carnaval 2019 de Parauapebas. A concorrente conquistou quatro votos dos cinco jurados técnicos e desbancou Yandra Feitosa, do Bloco do Bezerra, que venceu a disputa no Instagram oficial do @musadocarnavaloficial, e Neia Dias, do Bloco do Pessoa Beijou Bye Bye, vencedora da enquete do Site Notícias de Parauapebas.

O evento ocorreu no Centro de Desenvolvimento Cultural (CDC) na noite desta sexta-feira (1º), na abertura oficial do carnaval deste ano. Com uma fantasia despojada e de muito brilho, a mais nova musa do carnaval encantou os jurados e público pelo samba no pé e muita descontração. O gingado da morena caiu no gosto do público, que ovacionou a grande apresentação.

Todas as candidatas tiveram o privilégio de apresentação ao som das entrosadas baterias Cavaleiros de Jorge e Moleque Batuqueiro. A cada batuque, as candidatas dispuseram as fantasias e coreografias individuais. Elas foram apoiadas por fã clubes formados por amigos, familiares ou bloco e escola de samba que representaram.

“Não consigo mensurar a importância deste título. Agradeço ao Bloco Cala Boca e me Beija por este convite, aos amigos, ao grande Lúcio, o mentor de toda apresentação e organização do concurso que nos proporcionou essa experiência maravilhosa. Estou muito feliz por ser a grande vencedora deste conceituado acontecimento”, ressaltou Raíza Silva.

O presidente do Bloco Cala Boca e me Beija, Josian Chocolate, também se posicionou. “Nosso bloco carnavalesco tem 13 anos, mas há 17 anos eu acompanho o carnaval de Parauapebas, desde o Bairro Primavera, onde tudo nasceu. Sou admirador da arte do samba e por isso escolhemos a Raíza, e com muita felicidade ela foi a grande campeã. Elogio o Saulo Ramos, um secretário que veio para mostrar o comprometimento com a cultura de Parauapebas. Esse título é nosso e vamos comemorar na tenda do Cala Boca e me Beija”, destacou Josian Chocolate.

Por fim, o secretário municipal de Cultura, Saulo Ramos, demonstrou satisfeito com a abertura do carnaval e agradeceu ao prefeito Darci Lermen por todo apoio recebido. “Este carnaval já começa se superando, pois é feito por nossa gente, pela prata da casa. Com esse grande pontapé, o carnaval de nossa cidade vai ser o grande destaque do sul e sudeste do Pará. Parabéns a todos os envolvidos”, agradeceu Saulo Ramos.

Um dos organizadores do grande evento, Felipe Borges, do Desireé Fotografia, enfatizou a felicidade de terminar com chave de ouro a quinta edição do Concurso Musa do Carnaval de Parauapebas.

“Primeiramente, agradeço a Deus pelo grande sucesso do evento, ao meu amigo e parceiro Pablo Oliveira, do Site Notícias de Parauapebas, e a todos os parceiros. Sem eles o evento seria pequeno e de pouca relevância. Hoje estamos entre os grandes circuitos dos carnavais do sul e sudeste paraense. Valeu, Saulo da Cultura, e muito obrigado a todos envolvidos. Terminamos mais um Musa do Carnaval com pleno sucesso”, finalizou Felipe Borges, almejando que em 2020 a sexta edição do evento vai ser ainda mais pujante. (Pablo Oliveira)

Cinegrafista de 47 anos é vítima de acidente vascular cerebral

O cinegrafista José Ronie Gomes Pereira, 47 anos de idade, conhecido como "Ronizim da Ascom", faleceu por volta das 23h40 desta terça-feira (5), vítima de acidente vascular cerebral (AVC).

De acordo com o que apurou a reportagem, Ronie Pereira se encontrava em casa, no Conjunto Habitacional Alto Bonito, em Parauapebas, com a companheira Salete, quando foi atacado pelo AVC.

O corpo do cinegrafista está sendo velado na residência dos pais dele, localizada na Rua Istambul nº 11, Bairro Novo Horizonte, em Parauapebas, duas ruas antes do posto Altamira, logo após a Luís Moto Peças, na Estrada Faruk Salmen, e o enterro ocorrerá às 10 horas da manhã desta quinta-feira (7), no cemitério municipal.

Muito conhecido no meio onde prestava serviço, "Ronizim da Ascom" trabalhou na Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas, na Secretaria Municipal de Cultura (Secult) e em algumas emissoras de televisão da cidade.

Que Deus console o coração de seus familiares, por esta perda irreparável.

Academia Parauapebense de Letras empossa diretoria para 2019/2020

Fotos: Ivan Oliveira

A Academia Parauapebense de Letras (APL) empossou na última sexta-feira (1º) nova diretoria para gerir os destinos da instituição no biênio 2019/2020. A diretoria da APL é composta pelos membros Rubens Motta de Azevedo Moraes Júnior (presidente), Josivaldo Lima Rodrigues (vice-presidente), Waldir Pereira Silva (secretário), Avone José Araújo Rocha (secretário adjunto), Paulo da Silva Reis (tesoureiro), Miguel Ângelo Braga Reis (tesoureiro adjunto) e Terezinha Rita Guimarães Lima (bibliotecária).

Fundada em 16 de setembro de 2014, a Academia Parauapebense de Letras possui ainda em seus quadros os imortais José Luiz Vieira, Rosa Ibiapina Barros e Amós Gomes.

A solenidade de posse ocorreu no auditório da Subseção da OAB em Parauapebas, com as presenças de advogados, servidores públicos, escritores, artistas, empresários, imprensa e familiares de membros da nova diretoria da APL.

Ao dar posse à nova diretoria, o então presidente Lima Rodrigues fez um resumo de sua gestão exercida no biênio 2017/2018 e desejou sucesso aos dirigentes da nova diretoria.

Por sua vez, Rubens Moraes Júnior declarou que tem um importante projeto para os próximos dois anos; que é levar a literatura e a poesia para as periferias da cidade, às escolas e para onde mais for preciso e possível.

“Temos outros projetos encaminhados, cujos detalhes serão compartilhados com os demais membros da academia e assim startar sua execução”, planeja o novo presidente, dando como prioridade resgatar os talentosos da escrita, trazendo para perto e dando-lhes a oportunidade de expor seus respectivos potenciais.

Após a solenidade, cumprimentos de praxe e fotografias com empossados, foi oferecido coffee break para os visitantes. (Waldyr Silva)

Ano termina com número recorde de 251 jornalistas presos no mundo

O número de jornalistas presos pelo exercício de sua profissão no mundo todo aumentou pelo terceiro ano consecutivo, chegando a 251, de acordo com relatório publicado nesta quinta-feira (13) pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ).

A Turquia, com 68 jornalistas presos, é o país que lidera este ranking, seguido por China (47), Egito (25) e Arábia Saudita (16).

A Eritreia, na África, completa os cinco primeiros lugares da lista, também com 16, mas a CPJ alertou que desconhece se esses jornalistas, em sua maioria presos desde 2001, continuam vivos.

Outros países com jornalistas na prisão são Vietnã (11), Azerbaijão e Camarões (7).

Cerca de 70% dos jornalistas presos no mundo todo foram detidos por crimes contra o estado. Na Turquia, por exemplo, a maioria é acusada de laços com o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK, na sigla em curdo), a guerrilha curda do país.

O relatório também destaca o aumento de jornalistas detidos pela divulgação de "notícias falsas", que em dois anos passaram de nove para 28. A maioria de presos atualmente por esse motivo, 19, está no Egito.

O CPJ lembrou que esse aumento ocorreu em paralelo à intensificação da retórica global sobre as "notícias falsas" (fake news), que têm como maior expoente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Além disso, não há informações sobre as acusações que pesam sobre 18% dos presos.

Quanto ao continente americano, figuram na lista a Venezuela, com três presos, e o Brasil, com um, enquanto nos EUA, "onde os jornalistas enfrentaram uma retórica hostil e violência física", não há profissionais na prisão, mas houve nove detenções ao longo do ano.

O relatório também revela que na Europa há um jornalista russo preso na Ucrânia e outro ucraniano na Rússia, enquanto na Etiópia não há profissionais presos pela primeira vez desde 2004 e no Uzbequistão pela primeira vez em 20 anos.

Com esses números em mãos, o CPJ concluiu que a "abordagem autoritária" às coberturas jornalísticas críticas se transformou em algo maior que um aumento temporário, e que um mundo com centenas de jornalistas detidos é "a nova normalidade". (Fonte: Agência Brasil)

Valor do seguro obrigatório de veículos cairá 63,3% em 2019

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Fazenda, aprovou nesta quinta-feira (13) a redução média de 63,3% do valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos (DPVAT) no próximo ano.

As reduções ocorrerão de forma diferenciada, conforme o tipo de veículo. Automóveis particulares, táxis e carros de aluguel, veículos ciclomotores e máquinas de terraplanagem, tratores, caminhões, picapes, reboques e semirreboques terão o DPVAT reduzido em 71%. No caso dos automóveis particulares, a tarifa cairá de R$ 41,40 para 12 reais.

Os ônibus, micro-ônibus e lotações terão o seguro reduzido em 79%. Já o seguro para as motocicletas e motonetas, que concentram a maior parte dos acidentes de trânsito que demandam o acionamento do DPVAT, cairá menos e ficará 56% mais barato.

Combate a fraudes

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a redução dos prêmios tarifários foi possível porque o montante de recursos acumulados atualmente é superior às necessidades do DPVAT. A pasta atribuiu a sobra de recursos ao combate às fraudes, que levou a uma redução significativa dos sinistros, e à rentabilidade das reservas do fundo que compõe o seguro.

O ministério informou ainda que os percentuais de redução variaram de acordo com o tipo de veículo para reduzir o subsídio às motos. Apesar de concentrarem 74% das indenizações, as motocicletas correspondem a apenas 27% da frota nacional.

Em relação aos veículos de transporte coletivo, a redução foi proporcionalmente maior porque o Conselho Nacional de Seguros Privados quis privilegiar os meios de transportes coletivos, que oferecem menos riscos em relação aos meios de transporte individuais.

Segundo a Fazenda, as reservas são mais que suficientes para garantir a solvência de longo prazo do Seguro DPVAT, que paga indenizações em torno de R$ 2 bilhões por ano.

O ministério também destacou melhorias na gestão da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório, o que aumentou o rigor com as indenizações e reduziu os gastos com o DPVAT. (Fonte: Agência Brasil)

Luiz Castilho é eleito presidente da Câmara Municipal de Parauapebas

Orion Lima

O vereador Luiz Castilho (Pros) foi eleito o novo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas para o biênio 2019/2020. Os demais membros da mesa são os vereadores Horácio Martins (PSD), como vice-presidente; Eliene Soares (MDB), primeira-secretária; e Kelen Adriana (PTB), segunda-secretária.

A eleição foi realizada na sessão ordinária desta terça-feira (11), com voto aberto e individualmente, por cargo. A primeira função colocada em votação foi a presidência, disputada por quatro candidatos. Além de Castilho, concorreram também Ivanaldo Braz (sem partido), José Pavão (MDB) e Zacarias Marques (sem partido). João do Feijão (PV) retirou o nome antes de iniciar a votação.

Luiz Castilho recebeu nove votos no total, contando com o próprio, dos vereadores João do Feijão, Maridé Gomes (PSC), Kelen Adriana, Eliene Soares, Rafael Ribeiro (MDB), Horácio Martins, Francisca Ciza (DEM) e Marcelo Parcerinho (PSC).

José Pavão recebeu três votos, contando com o dele. Foi escolhido por Joel do Sindicato (DEM) e Elias da Construforte (PSB). Já Ivanaldo Braz recebeu o próprio voto e de Joelma Leite (PSD). Zacarias Marques recebeu apenas seu voto.

Vice-presidente

Em seguida, foi realizada a escolha do vice-presidente. Concorriam Horácio Martins, Francisca Ciza e Marcelo Parcerinho. Elias da Construforte retirou sua candidatura antes de iniciar a eleição. Os três candidatos receberam a mesma quantidade de votos, cinco. Mas, Horácio venceu devido à idade, pois, de acordo com o Regimento Interno, nestes casos vence o vereador mais idoso.

Além dos próprios votos, veja por quem cada um foi escolhido:

Horácio Martins - Rafael Ribeiro, Eliene Soares, Kelen Adriana e João do Feijão.

Marcelo Parcerinho - Maridé Gomes, Joelma Leite, Luiz Castilho e Elias.

Francisca Ciza - Joel do Sindicato, Ivanaldo Braz, Zacarias Marques e José Pavão.

Primeiro-secretário

Posteriormente, foi realizada a escolha do primeiro-secretário, função que era disputada por Eliene Soares e Joelma Leite. As vereadoras chegaram a ficar empatadas, com sete votos cada, mas o voto de Elias deu a vitória a Eliene Soares.

Eliene Soares, além do próprio voto, foi escolhida por Horácio Martins, Rafael Ribeiro, Kelen Adriana, João do Feijão, Luiz Castilho, Francisca Ciza e Elias da Construforte.

Joelma Leite recebeu, contando com o próprio, sete votos: Joel do Sindicato, Maridé Gomes, Ivanaldo Braz, Zacarias Marques, Marcelo Parcerinho e José Pavão.

Segundo-secretário

Por fim, foi realizada a votação para o cargo de segundo-secretário. Somente a vereadora Kelen Adriana se inscreveu para concorrer a esta função e foi eleita com votos de todos os parlamentares, sem abstenções.

Agradecimentos

Antes da eleição, Luiz Castilho utilizou a tribuna para falar de sua trajetória. Relatou que nunca havia imaginado que ocuparia um cargo político eletivo, mas sempre foi político com as pessoas, no sentido de dar atenção e de tentar ajudar as pessoas. Assim, foi eleito logo na primeira vez que se candidatou. Como vereador, assumiu a função de líder do governo na Câmara, mediando os diálogos entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo Castilho, ao desempenhar a função de líder de governo, surgiu a vontade de ser presidente da Câmara, sem medo do grande desafio que isso representa. Após a eleição, o futuro presidente utilizou a tribuna novamente para agradecer.

“Confesso que estou emocionado, devido tudo que envolve o processo de uma eleição. Todos os votos que tive foram conversados e os que não tive também. Compromisso é compromisso. Queria agradecer à motivação que tive. Na vida tudo que fazemos devemos ter base, pois ela nos dá segurança para fazermos o que quiser. Eu não alcançaria o sucesso de hoje se não tivesse minha família, minha esposa. Quero declarar meu amor e gratidão pela minha mulher. Ser um homem público é se doar e se você doa para um, tira de outro. Tiro da minha família, da minha mulher, o tempo que poderia estar com ela. Ser vitorioso nesse processo e olhar pra minha base é o bastante pra hoje. Obrigada, Parauapebas. Obrigado, vereadores!”, discursou.

Horácio, Eliene e Kelen também agradeceram pelos votos que receberam e pela confiança dos demais parlamentares.

“Isso é democracia, a gente ter o direito de escolha. É muito bom para um vereador de primeiro mandato ter a oportunidade de ser vice-presidente. Lutei muito e deu certo. Essa função será uma forma de contribuir mais com desenvolvimento da nossa cidade”, enfatizou Horácio Martins.

“Quero agradecer a todos os colegas vereadores, pelos oito votos que recebi. E que Deus me dê sabedoria para que eu faça as melhores escolhas”, destacou Eliene Soares.

“Agradeço a cada um por esta oportunidade e que Deus venha a nos capacitar para fazer bom trabalho”, ressaltou Kelen  Adriana.

O atual presidente da Câmara, Elias da Construforte, encerrou a sessão parabenizando os eleitos e desejando sorte. “Acredito na capacidade de todos e espero que façam um bom trabalho. Digo por experiência própria que a função não é fácil; é árduo gerir os trabalhos da Casa, sem deixar de lado a função de vereador em si. Nestes quase dois anos me empenhei muito. Prova disso foram as grandes conquistas que tivemos, como o aumento do índice cota parte, que elevará as receitas do município e também a redução dos gastos da Câmara. Essas ações têm que continuar. Aproveito para agradecer a todos que me ajudaram a presidir esta Casa da melhor forma possível”.

Mandato

A nova Mesa Diretora assumirá automaticamente a partir do dia 1º de janeiro de 2019, ou seja, não haverá cerimônia de posse, como ocorre no início da legislatura, e encerrará em 31 de dezembro de 2021. (Nayara Cristina)

Rubens Moraes é eleito novo presidente da Academia Parauapebense de Letras

O advogado e escritor Rubens Moraes Júnior vai presidir a instituição no biênio 2019/2020, em substituição ao jornalista, poeta e escritor Lima Rodrigues. A eleição ocorreu na noite desta terça-feira (4) em reunião ordinária da entidade e a data de posse será definida em breve.

Rubens Moraes Júnior é carioca de nascimento, mas foi criado em Belém, onde estudou no Colégio Marista Nossa Senhora de Nazaré e se formou em direito na Universidade da Amazônia. Apaixonado pelo direito, Rubens Júnior tem atuação de destaque nas questões trabalhistas, tendo inclusive sido o fundador da Associação dos Advogados Trabalhistas em Parauapebas (Atep).

Ele escreveu em 1998 o livro de poesias “Feixe de luz”, decorrente do movimento cultural “Novos poetas”, em Belém. Publicou também em Belém o livro de poesias “Elementos do instante”, em 2000.

“Escrevo poesias desde os 15 anos e sempre estive ligado ao movimento cultural, especialmente literatura e cinema”, destacou Rubens Júnior, que fundou em Parauapebas, com Ivan Oliveira, o Labirinto Cinema Clube, realizando as primeiras mostras de cinema da cidade.

Rubens Júnior é casado com a servidora da Justiça do Trabalho Fransciele Brunetto, imigrante do oeste de Santa Catarina; pai da Isadora Brunetto Moraes, hoje com 10 anos, e de Rubens Brunetto Moraes, de 4 anos de idade.

O novo presidente da APL, que fará 40 anos de idade dia 27 de dezembro, pretende fortalecer ainda mais as ações da entidade, que foi criada em setembro de 2014 com o objetivo de estimular a leitura entre jovens, crianças e adultos, e valorizar cada vez mais os poetas e escritores de Parauapebas.

“É uma honra para passar a presidência da nossa entidade para o companheiro Rubens Moraes Júnior, um advogado competente e uma pessoa envolvida também com as questões culturais da nossa cidade, já que participa ativamente há muito tempo das discussões do Conselho de Cultura do Município. É um cara antenado e bom caráter. Tenho certeza que o amigo Rubens fará uma grande administração no comando da Academia Paraupebense de Letras”, destacou Lima Rodrigues, que ficou nos últimos dois anos na presidência da APL.

A nova diretoria da APL para o biênio 2019/2020 ficou assim constituída:

Presidente: Rubens Moraes Júnior

Vice-presidente: Josivaldo Lima Rodrigues

Secretário: Waldir Pereira Silva

Tesoureiro: Paulo da Silva Reis

Bibliotecária: Terezinha Rita Guimarães