O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio, publicou no Diário Oficial do Município a Portaria nº 71/2026, que estabelece os dias de ponto facultativo no Legislativo em razão das festividades de carnaval. A decisão acompanha o calendário de tradição nacional e o Decreto Estadual nº 5.122/2025.
Ponto facultativo - De
acordo com o documento, o ponto facultativo para os servidores será nos dias 16,
17 e 18 de fevereiro, sendo que no dia 18, quarta-feira de cinzas, será ponto
facultativo até as 12 horas.
A portaria explica que o recesso não é absoluto para todos
os setores. Unidades administrativas que realizam serviços que não admitem
paralisação estão excluídas da previsão. Nestes casos, as chefias imediatas
ficam responsáveis por estabelecer regimes de escala ou plantão entre os
servidores.
Um ponto de destaque na decisão do presidente Anderson Moratorio
é a manutenção das atividades voltadas ao ciclo de contratações e processos
licitatórios. O objetivo é evitar a descontinuidade de serviços administrativos
essenciais, garantindo que nenhum prazo legal seja suspenso em decorrência do
ponto facultativo.
A Portaria nº 71/2026 também especifica que
qualquer jornada de trabalho realizada durante os dias de ponto facultativo
será remunerada normalmente. Horas extras serão contabilizadas apenas se o
servidor ultrapassar sua carga horária diária habitual.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação, na
última sexta-feira (6), após ser assinada na sede do Legislativo.
Fonte: Portal Pebinha de Açúcar
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