A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
determinou que os usuários de TV por assinatura e internet fixa sejam
ressarcidos automaticamente após interrupções nos serviços, independente de
solicitação do cliente, da quantidade de usuários atingidos ou da causa da
interrupção.
As empresas terão seis meses para regularizar os
processos de ressarcimentos a fim de que os créditos sejam concedidos
automaticamente. A decisão vale para os grupos Algar Telecom, Oi, Vivo,
Net/Claro/Embratel, TIM, GVT, Sercomtel e Sky.
As companhias também terão seis meses para
regularizar o processo de comunicação das interrupções à Anatel. Além disso,
vão precisar enviar à agência um relatório mensal com as ações desenvolvidas e
resultados alcançados. Se não cumprirem as determinações, as empresas poderão
ser multadas em até R$ 20 milhões.
Em nota, a Anatel informou que a decisão publicada na
última quinta-feira (18) é de 28 de fevereiro de 2014. As regras, portanto,
estão em vigor desde então, quando as empresas foram notificadas. A Anatel fez
fiscalizações para verificar se as empresas passaram a cumprir as exigências e
os resultados estão em fase final de análise. A agência não informou, no
entanto, quando eles serão divulgados. (Fonte:
G1)
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