Durante a sessão ordinária desta terça-feira (15),
os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas votaram dois projetos de leis
em primeira discussão. O primeiro projeto foi o nº 39/2013, de autoria do Poder
Executivo, que solicita a regularização dos plantões médicos em Parauapebas, e
o segundo, de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (SDD), nº 34/2013, que
requer título de utilidade pública.
O Projeto de Lei 39/2013 foi avaliado pela Comissão
Mista de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e deve ter como relator o
vereador Euzébio Rodrigues (PT). O projeto foi avaliado como favorável pela
comissão que dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão e o regime de
sobreaviso no município de Parauapebas e dá outras providências.
Como o projeto foi votado para ser colocado em forma
de urgência especial, a pedido do vereador Odilon Rocha (SDD), segue agora para
o prefeito sancionar, visto que foi aprovado por unanimidade pela Casa de Lei.
O vereador Odilon Rocha solicitou também, através do
Projeto de Lei nº 34/2013, que seja concedido título de utilidade pública municipal
ao Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade de Parauapebas.
Segundo ele, a entidade oferece vários cursos na cidade, entre eles o de
informática avançada.
O título garante às entidades, associações civis e
fundações o reconhecimento como instituições sem fins lucrativos prestadoras de
serviços à sociedade. A comenda não assegura ao titular quaisquer direitos e
vantagens na relação com o município, com exceção em celebrações de convênios.
A declaração de utilidade pública é feita por decreto, com ofício do prefeito
ou atendendo a indicação de vereadores.
O Projeto de Lei nº 34/2013 foi aprovado por
unanimidade em primeira discussão e agora segue para segunda discussão, para
depois ser encaminhado ao prefeito. (Assessoria
de Comunicação da CMP)
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