Deputado federal fala sobre novo Marco Regulatório da Mineração

Anderson Souza

Com a presença de 13 dos 15 vereadores, do prefeito Valmir Mariano, secretários municipais e de representantes de alguns segmentos da sociedade local organizada, o deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) fez uma explanação sobre o novo Marco Regulatório da Mineração.

A sessão especial para tratar do assunto ocorreu no final da tarde e início da noite da última segunda-feira (28), no plenário da Câmara Municipal de Parauapebas.

Durante o debate, o parlamentar paraense explicou que o Código de Mineração, que este ano completa 50 anos de existência, sugere, por meio do Marco Regulatório, mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), popularmente conhecida por royalty, paga pelas empresas que exploram recursos minerais no país.

Atualmente, a Cfem é descontada da venda líquida dos minérios numa média de 2% e distribuída para a União (23%), estados (12%) e municípios (65%).

Na proposta da Câmara dos Deputados, com apoio de municípios mineradores, para o novo Marco Regulatório da Mineração, de acordo com explicação de Wandenkolk Gonçalves, o projeto sugere a manutenção dos 65% destinados para os municípios e a retirada de 3% dos 12% destinados aos estados e 5% dos 23% que tem direito a União, num total de 8%, para serem repassados aos municípios que se localizam no entorno dos municípios que possuem minérios.

Consta ainda na proposta, que ficou de ser discutida nesta quarta-feira (30) na Comissão Especial de Mineração, em Brasília, que o desconto da compensação das empresas, hoje na faixa de 2% da venda líquida do minério, passe para 4% da venda bruta.

Além disso, o projeto estabelece também novos requisitos para a concessão dos direitos de exploração de minérios, determina normas de uso dos recursos minerais e cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), para a formulação da política para geologia e recursos minerais, e a Agência Nacional de Mineração (ANM), para fiscalizar as atividades de mineração e execução da política mineral brasileira.

Após a apresentação do deputado Wandenkolk Gonçalves, o prefeito municipal, vereadores e representantes da sociedade organizada usaram da palavra, a maioria criticando a atuação da mineradora Vale, que extrai o minério do solo parauapebense e não compensa os impactos sociais e ambientais deixados no município.

Alguns dos presentes criticaram a falta de representantes da empresa Vale numa audiência pública sobre mineração ocorrida semana passada em Marabá e na sessão especial da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (28) em Parauapebas, inclusive com a ameaça de interditar os trilhos da Estrada de Ferro Carajás.

À reportagem, Wandenkolk Gonçalves revelou que Parauapebas se comporta hoje como o município brasileiro que mais contribui positivamente com a balança comercial do país, com destaque para o setor minerário.