* Stael Sena Lima - O sentimento de que o voto pode melhorar o Brasil em cada município, em particular, é recorrente em tempo de eleição. O voto é capaz de fazer dos cidadãos pessoas melhores e felizes, embora a evolução da consciência política de sua majestade, o eleitor, não seja necessariamente uma linha contínua e ascendente. De qualquer modo, a torcida é grande no sentido de que a eleição municipal de outubro próximo represente um salto qualitativo da consciência de que o voto não tem preço, tem consequência.As condutas de comprar e vender votos enfraquecem profundamente o Estado Democrático de Direito, além de constituir o passaporte para privilegiar interesses privados, em geral, divorciados das necessidades mais amplas da população.
Sabiamente, a Lei 9.840/99 define a venda de votos como a possibilidade de um candidato doar, oferecer, prometer e entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal para obter seu voto. É preciso notar que, mesmo não sendo a oferta aceita, já se consuma o crime eleitoral. Em face disso, para que a corrupção eleitoral tenha fôlego curto ou nenhum, torna-se necessário punir, exemplarmente, tanto o corruptor quanto o corrompido.
Na prática, ninguém manda no que está por vir. Pelo menos de forma absoluta. Entretanto, essa afirmação veste muito bem a conjuntura pré-eleitoral que o Brasil vive com as eleições batendo à porta, no que diz respeito aos candidatos a prefeito e vereadores. Isso porque, no desfilar de suas excelências na mídia e reuniões, sempre existe a possibilidade de escavar fatos, passados ou presentes, nada abonadores às suas condutas no exercício da função pública, é claro.
O eleitor parece inclinado a reagir contra os candidatos que têm traído sua confiança no curso de mandatos anteriores. Há um clima na direção de votar como um rolo compressor esmagando, isto é, excluindo o candidato Judas da ordem de preferência. É vital nas eleições deste ano escolher quem trabalhe para os cidadãos. Por isso, é imprescindível excluir os maus exemplos e optar pelos bons. Votar em prefeito e vereadores é ato mais que adequado para brigar pela qualidade daqueles que representarão as necessidades mais importantes da municipalidade em matéria de saúde, educação, transporte, emprego e renda.
Ao lado disso tudo, é preciso também combater o dano moral, porque, no vale-tudo para conquistar votos, muitas suspeitas e imputações são arquitetadas e plantadas contra a honra alheia, com o exclusivo desiderato de causar estrago na confiança e respeito que gozam certas pessoas no seio da sociedade.
A concorrência eleitoral desleal entre candidatos, nucleada muitas vezes pela possibilidade do sucesso eleitoral do adversário, figura em geral como o único motivo a nutrir calúnias, campanhas difamatórias e perseguições. De modo que a ideia, segundo a qual nunca se mente tanto como em véspera de eleição, continua sendo encarada como verdade para um número significativo de eleitores.
O dado essencial sobre o voto é que ele parece adquirir vida própria depois de depositado na urna. Logo, é necessário ter em mente que o voto existe antes de tudo para promover o bem-comum. O objetivo maior do ato de votar é potencializar a satisfação das necessidades de ordem econômica, social e cultural de um país e de seu povo. Francamente, não consigo imaginar outra boa razão. Por isso, não é razoável compactuar com a prática de compra e venda de votos.
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* Secretário geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA
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