“A orientação é manter tranquilidade no processo eleitoral, seguindo as regras que já estão publicadas há muito tempo e devem ser respeitadas pelos partidos, para evitar um clima de hostilidade na cidade”, aconselhou o magistrado, no fórum, aos presentes na reunião, com o propósito de esclarecer e advertir os partidos e as associações comerciais quanto ao encadeamento das propagandas eleitorais.
O juiz de Direito da Comarca de Canaã dos Carajás, Lauro Fontes Júnior, foi designado para estar à frente do processo eleitoral no município. Segundo explicou Líbio Moura, a Justiça Eleitoral terá duas formas de atuação. A primeira será a fiscalização de forma prévia, onde estarão se reunindo com segmentos de controle, polícias Militar e Civil, órgão de trânsito municipal e estadual e Secretaria de Meio Ambiente, para fazer essa fiscalização, e na segunda etapa combater as possíveis irregularidades mediante denúncia.
Líbio Moura prometeu retornar a Canaã dos Carajás noutras oportunidades para serem tratados outros aspectos que implicam no andamento da cidade antes e durante as eleições, como transporte de eleitor na véspera da eleição, carreatas, comícios e outras situações.
“Estamos fazendo consulta da possibilidade de existir propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão em veículos de comunicação deste município. A Corregedoria do TRE tem nos orientado sobre o assunto, mas temos até o dia 20 de agosto para decidir sobre isso”, frisou.
Foi sugerido que cada partido político ou coligação possua assessoria jurídica para que todos estejam conscientes das leis e respeitem as demais legislações penal e ambiental, “pois vamos estar de olhos abertos a quem tentar fazer a arruaça no período eleitoral”, alertou.
O juiz aproveitou o encontro para garantir que o Cartório Eleitoral de Parauapebas estará funcionando em dias úteis no período de 9 às 19 horas e aos finais de semana e feriados das 16 às 19 horas, para esclarecimentos de eventuais dúvidas.
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