quinta-feira, 22 de março de 2012

Câmara autoriza prefeitura a acrescentar mais de R$ 148 milhões ao orçamento deste ano

O Projeto de Lei n° 008/2012, que trata da adição de recursos ao Orçamento Geral de Parauapebas para serem aplicados em obras no município, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da última terça-feira (20) pela Câmara de Vereadores.

A proposta, de autoria do Executivo, prevê a suplementação de R$ 148.301.994,44, sob a justificativa de que a verba será destinada especificamente para obras de macrodrenagem do Bairro da Paz, implantação de sistema viário e construção de ponte sobre o igarapé Ilha do Coco, incluindo a implantação do canal Bairro da Paz.

Com a aprovação da suplementação, o orçamento geral do município de Parauapebas para este ano chega a R$ 829,6 milhões, uma vez que a proposta orçamentária principal aprovada pelos vereadores em dezembro último é R$ 681.318.000.00.

Para viabilizar a abertura desse crédito adicional, a prefeitura utilizará recursos disponíveis do superávit financeiros (diferença entre o ativo e o passivo financeiro do exercício de 2011) provenientes do excesso de arrecadação, medido de acordo com a evolução da receita prevista para 2012, além de resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais.

O sistema viário, compreendendo a ponte sobre o igarapé Ilha do Coco, fará a ligação da Avenida Liberdade/PA-275 à Avenida J, contornando o Morro da Prefeitura.

Para o vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), o único a falar após a leitura do projeto, o impacto financeiro é justificável devido à importância dessas obras. “Já que precisam ser feitas, acho que a suplementação é mesmo necessária”, defendeu o parlamentar.

O projeto ainda será apreciado em segunda votação, que deve ser realizada na próxima sessão ordinária, dia 27 de março.

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