Câmara dos Deputados aprova urgência para acesso à internet

Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a urgência para a apreciação do PL 1481/07, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013.

A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem acesso à internet com conexão de banda larga. O projeto tem apoio da bancada petista.

O deputado federal José Genoíno (PT-SP) destacou que o atendimento à população pela via do serviço pago, que hoje é monopolizado, apresenta precariedade nas regiões mais carentes. "Então, é necessário ter um serviço público”, justificou.

Os recursos do Fust, acrescentou Genoíno, “estão no tesouro e têm de ser destinados a universalizar o serviço de telefonia para o serviço banda larga para a população brasileira”.

Na avaliação do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), aprovar o projeto significa “usar o dinheiro do Fust para que milhões de pessoas, principalmente órgãos públicos, escolas e postos de saúde, possam ter esse recurso utilizado na banda larga”.

O sistema de banda larga no Brasil, explicou Tattto, é um dos mais caros do mundo e não funciona, e está concentrado na região Sudeste. "Milhões de domicílios brasileiros não têm acesso à banda larga. Por isso, é importante a votação”, frisou.

O projeto contribuirá para eliminar um entrave ao uso dos recursos do Fust para a implementação de programas governamentais de popularização do acesso a serviços de banda larga. Atualmente, há cerca de R$ 8 bilhões do Fust que, devido a incompatibilidade na legislação, permanecem contingenciados.