Veículos aéreos não tripulados,
chamados de drones, precisam ser homologados pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A regra vale para todas as
unidades que emitem radiofrequência presente em drones que fazem transmissão de
imagens, por exemplo.
O objetivo da medida é evitar
interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via
satélite.
Os interessados em utilizar a
tecnologia devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e
Homologação e preencher um requerimento disponível no site da Anatel. O
processo requer o pagamento de uma taxa de R$ 200,00.
Espaço aéreo
Antes de utilizar o equipamento,
mesmo após a homologação da Anatel ficar concluída, o interessado também
precisa entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Para operar drones no Brasil é
preciso obter uma autorização da Anac ou o Certificado de Autorização de Voo
Experimental (Cave), que permite o uso de aeronaves apenas em operações
experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.
No Brasil, a operação dos drones
faz parte das atividades de controle do espaço aéreo feito pelo Departamento de
Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. Por
isso, a necessidade de autorização. A regulamentação preserva o tráfego de
aeronaves e a segurança das pessoas em solo.
São proibidos voos de drones sobre
infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de
pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves.
O Decea considera infraestruturas
críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares;
redes de abastecimento de água ou gás; barragens ou represas, ou de vigilância
da navegação aérea, entre outras.
O uso de drones para lazer e hobby
seguem as regras válidas para o aeromodelismo. (Fonte: Agência Brasil)
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