O Ministério do Meio Ambiente (MMA) preparou um
detalhado e volumoso trabalho para dar plena ciência de tudo o que tem sido
feito na pasta e daquilo que é de nossa responsabilidade à equipe de transição,
com a qual pretendemos estabelecer um diálogo transparente e qualificado. Por
isso, recebemos com surpresa e preocupação o anúncio da fusão com o Ministério
da Agricultura.
Os dois órgãos são de imensa relevância nacional e
internacional, e têm agendas próprias que se sobrepõem apenas em uma pequena
fração de suas competências. Exemplo claro disso é o fato de que dos 2.782
processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm
relação com a agricultura.
O Brasil é o país mais megadiverso do mundo, tem a
maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, e toda condição de estar
à frente da guinada global, mais sólida a cada dia, rumo a uma economia
sustentável. Protegemos nossas riquezas naturais, como os biomas, a água e a
biodiversidade, contra a exploração criminosa e predatória, de forma que possam
continuar cumprindo seu papel essencial para o desenvolvimento socioeconômico.
Nossa carteira de ações abrange temas tão diferentes,
como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis,
substâncias perigosas, licenciamento de setores que não têm implicação com a
atividade agropecuária, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos
automotores e poluição do ar. O Ministério do Meio Ambiente tem, portanto,
interface com todas as demais agendas públicas, mas suas ações extrapolam cada
uma delas, necessitando, por isso, de estrutura própria e fortalecida.
O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e
do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as
duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante
de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores.
Além disso, corre-se o risco de perdas no que tange
a interlocução internacional, que muitas vezes demanda participação no nível
ministerial. A sobrecarga do ministro com tantas e tão variadas agendas
ameaçaria o protagonismo da representação brasileira nos fóruns decisórios
globais.
Temos uma grande responsabilidade com o futuro da
humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio
Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica,
seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua
liderança ambiental.
Edson
Duarte
Ministro do Meio Ambiente
