A partir desta terça-feira (1º), as multas por
infração de trânsito ficarão mais caras em todo o país. As regras mais rígidas
para o Código de Trânsito foram estabelecidas pela Lei n.º 13.281, sancionada
em maio deste ano. Segundo o Ministério das Cidades, desde o ano 2000 as multas
não eram reajustadas.
A infração gravíssima, que antes tinha multa de R$
191,54, passará a ter o valor de R$ 293,47. Já as multas por infração grave
passarão para R$ 195,23 - anteriormente o valor era R$ 127,69.
Para a infração média, as multas passarão de R$
85,13 para R$ 130,16. As infrações leves, que antes tinham multa de R$ 53,20,
passarão a valer R$ 88,38.
A infração para quem for flagrado manuseando o
telefone celular enquanto estiver ao volante, que atualmente é considerada
média, passará a ser gravíssima. Com isso, o valor da multa subirá de R$ 130,16
para R$ 293,47.
De acordo com o
Código de Trânsito, a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito
deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de
campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito recebe, para a mesma finalidade, 5% da receita
arrecadada com as multas. (Fonte: Agência
Brasil)
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