Carta aberta das comunidades Jardim Ipiranga e Tropical I e II

Em Parauapebas, o déficit habitacional já é um fator reconhecido pelas autoridades. Por isso, diversas organizações sociais têm realizado constantes articulações e mobilizações no sentido de garantir conquistas no campo da moradia digna e com acesso às políticas sociais essenciais.

Podemos lembrar a participação ativa de diversas organizações oriundas das comunidades de luta pela moradia, como a Chácara das Nuvens (antiga Amochan), Riacho Doce (conhecido como Usimig), Nova Vida, Sonho do Lar e, ainda, a luta por benefícios e habitação dos servidores públicos municipais protagonizada por Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp/Subsede Parauapebas), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp) e Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), dentre muitas outras organizações que defenderam pioneiramente a política habitacional no município.

Hoje já somos moradores/as de um grande projeto habitacional que constitui três grandes bairros (Jardim Ipiranga, Tropical I e Tropical II), graças à persistência e luta de muitas lideranças e pessoas que acreditaram ser possível melhorar a nossa situação enquanto “sujeitos de direitos”.

Nossa percepção de organização social nos levou a nos reorganizarmos nesta nova estrutura conjuntural e constituímos nossa primeira organização comunitária, no dia 26 de junho de 2013, denominada Central Comunitária do Residencial Jardim Ipiranga e Tropical I e II, atualmente denominada Associação Central dos Moradores dos Bairros Jardim Ipiranga e Tropical I E II, devidamente legalizada e com personalidade jurídica reconhecida através do seu CNPJ 18.648.968/0001-94.

Enquanto organização social e comunitária, temos passado por momentos bons e por outros de muita reflexão e reconstrução, no sentido de avançar nos nossos objetivos-fins. Mesmo diante das diversidades e desafios, temos nos firmado na qualidade de associação civil autônoma, sem fins lucrativos e sem qualquer distinção/discriminação de crença, raça, cor, sexo, preferência partidária ou categoria social, nacionalidade ou profissão.

A organização comunitária foi constituída nos moldes do Código Civil em vigor, e visa, principalmente, a representação comunitária, a garantia dos direitos sociais e a defesa dos direitos humanos, tendo ainda como finalidades e caráter: educacional, social, esportivo e cultural.

Tem a finalidade primordial de congregar e representar os moradores do Residencial (bairro) Jardim Ipiranga, Tropical I e Tropical II, localizados no município de Parauapebas (PA), promovendo a solidariedade social, a defesa dos direitos sociais e a promoção da pessoa humana.

Diante da atual situação dessas comunidades, temos o foco central de fazer uma gestão centrada nas pautas reivindicatórias da nossa gente. Não podemos nos permitir ser uma organização com vista na ação “pão, vinho e circo”.

Temos o desafio de avançar nas pautas comunitárias e na conquista de politicas públicas para os bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e Tropical II, assim como para nossa cidade. Não defendemos candidaturas A, B ou C, nem tão pouco somos oposição ou situação em relação ao governo municipal. Nosso compromisso ético-político nos guia rumo às mobilizações sociais necessárias para alcançar conquistas em prol da nossa gente.

Uma das provas da nossa postura foi que recentemente provocamos formalmente o Ministério Público e o governo municipal quanto à situação da educação em nossas comunidades. Já conquistamos o regular funcionamento das escolas Nelson Mandela e Cora Coralina, mas ainda falta avançar quanto ao atendimento das demais reivindicações, visando uma educação pública e de qualidade, em especial quanto à construção, imediata e urgente, das instalações físicas (próprias) das escolas municipais Cora Coralina (Educação Infantil) e Nelson Mandela (Educação de Ensino Fundamental) nos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e Tropical II, tendo em vista a existência de área pública já destinada para construção das mencionadas escolas, com a previsão legal de orçamento público municipal. O referido projeto de construção encontra-se estagnado na Secretaria Municipal de Obras / Coordenadoria de Licitação desde 2013. 

Outro ponto emergencial é a situação quanto ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) nos referidos bairros, sendo que há mais de oito meses, após diversas manifestações e reivindicações comunitárias, a Prefeitura de Parauapebas alugou (locou) e, possivelmente, estruturou espaços físicos (imóveis) de particulares, sob a alegação de que ofertaria os serviços públicos de saúde e assistência social aos munícipes residentes nos três bairros e adjacências.

Os imóveis locados seriam para funcionamento de uma UBS e de um Cras, o que possibilitaria a prestação de diversos serviços na área de saúde e assistência social, o que não ocorreu. Sobre esta pauta, o governo municipal, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Saúde também foram formalmente notificados e acionados.

São por esses e outros motivos que conclamamos a sociedade em geral, com especial atenção os moradores dos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I, Tropical II e adjacências, a se posicionarem com uma postura firme e fraterna “em estado de alerta”, a fim de marcharmos juntos com um só objetivo.

Por isso, publicamos a pauta de reivindicação dos logradouros em questão, para que a sociedade em geral tome conhecimento e seja solidária e, acima de tudo, para que as autoridades (prefeito, vice-prefeita, secretários/as municipais, vereadores/as, membros do MP e Poder Judiciário) possam agilmente atender às nossas reivindicações e anseios legítimos.

Pauta de reivindicação comunitária

1) Autorização junto à Prefeitura de Parauapebas / Departamento de Arrecadação Municipal (PMP/DAM), visando a liberação de alvará para licença e funcionamento das entidade sem fins lucrativos (associação comunitária, cooperativas, igrejas e outras), assim como discutir alternativa para legalização dos pequenos empreendimentos locais (comércios, lojas, oficinas, salões de beleza e outras), essenciais para a comunidade em geral.

2) Regularização dos lotes existentes nos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e II, conforme legislação correlata à política de habitação e prazos determinados nos termos de cessão, em especial atenção aos muitos lotes vazios/baldios (abandonados).

3) Implantação e funcionamento de Posto de Saúde (Unidade Básica de Saúde) e Cras nos referidos bairros.

4) Mediação do poder público municipal junto ao Governo do Estado do Pará, visando a implantação e funcionamento de posto policial e ronda ostensiva nos três logradouros.

5) Construção, imediata e urgente, das instalações físicas (próprias) das escolas municipais Cora Coralina (Educação Infantil) e Nelson Mandela (Educação de Ensino Fundamental), tendo em vista a existência de área pública já destinada para construção das mencionadas escolas, com a previsão legal de orçamento público municipal, cujo projeto de construção se encontra estagnado na Secretaria Municipal de Obras / Coordenadoria de Licitação desde 2013.

6) Instalação de sinalização vertical e horizontal nas vias públicas dos bairros, além de fixação de placas indicativas em todas as avenidas, travessas e ruas.

7) Fixação de placa indicativa e de referência nas vias de acesso (entrada), com a seguinte frase: “Sejam bem vindos aos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e II”.

8) Viabilização de acesso ao Bairro Jardim Ipiranga pela Estrada Faruk Salmen.

9) Implantação de passarela na Rodovia PA 160, visando evitar acidentes de trânsito envolvendo os pedestres.

10) Regularização e disponibilização de espaço adequado para funcionamento da feira livre dos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e II.

11) Apoio e fomento a projetos comunitários como artesanato, horta comunitária, piscicultura comunitária e oficinas socioeducativas e culturais.

12) Recuperação asfáltica de todas as avenidas, travessas e ruas dos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e II, em especial nas proximidades da rotatória de acesso aos respectivos bairros.

13) Implantação de novos pontos de parada de ônibus coletivo, inclusive com definição de nova rota para o transporte coletivo, visando o atendimento da demanda dos moradores, bem como a garantia de fiscalização para o devido cumprimento de rota estabelecida.

14) Afixação de ponto de mototáxi, visando o atendimento da demanda dos três bairros, inclusive com a construção de espaço físico adequado.

15) Acesso de benefício ao “Cheque Moradia”, visando o atendimento da demanda da comunidade.

16) Acesso dos residenciais Jardim Ipiranga, Tropical I e II à assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, nos termos da Lei Municipal 4.426/2010.

17) Implantação de sistema de água e esgoto nos três residenciais, e em especial resolver a situação dos esgotos a “céu aberto” e a constante falta de água potável.

18) Construção de uma rotatória na entrada dos bairros Jardim Ipiranga e Tropical I e II.

19) Fornecimento de iluminação pública com a instalação e substituição de iluminarias.

ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM IPIRANGA E TROPICAL I E II