Câmara Municipal de Parauapebas retira informações do Portal da Transparência

Na primeira semana deste mês de agosto, o jornal CORREIO, de Marabá, publicou ampla reportagem que causou grande repercussão em Parauapebas pela revelação de gastos milionários e questionáveis da Câmara Municipal daquela cidade. Todos os dados foram recolhidos do Portal da Transparência, que a CMP é obrigada por lei a publicar, sob pena de seus gestores sofrerem sanções judiciais.

Nos últimos dias, a reportagem do jornal tem tentado fazer comparativos de gastos específicos e confrontar dados que moradores de Parauapebas enviaram, os quais, segundo eles, também são suspeitos de superfaturamento ou, pelo menos, desnecessários em virtude da realidade em que vive a maior parte dos moradores de Parauapebas: em grande pobreza.

Desde que a reportagem foi publicada, o presidente da Câmara, Josineto Feitosa, mostrou-se preocupado com o conteúdo da notícia e sua repercussão e disse que daria entrevista ao jornal, mas na primeira tentativa, a conversa foi apenas com três de seus assessores, mas sem nenhum tipo de esclarecimento. Somente esta semana, quando o presidente esteve em Marabá para participar do Seminário da União dos Vereadores do Brasil, é que a entrevista se concretizou.

E, de novo, as informações não trouxeram muita luz aos questionamentos feitos pela reportagem. Foram mais de 40 minutos de entrevista em que Josineto fez alguns desabafos preocupantes e, de certa forma, comprometedores. Disse que há um grupo dentro da Câmara que conspira contra ele e outro que faz corpo mole para que as coisas não funcionem adequadamente. Revelou que há uma guerra por licitações em Parauapebas e contou que já tomou algumas decisões as quais reconhece que não são corretas do ponto de vista da legalidade.

“Tudo que autorizo na Câmara é mediante um parecer jurídico e outro da contabilidade. O que peço para os servidores é que tudo que for feito tenha agilidade. Mas nunca autorizei fazer coisa fora da legalidade. Pode até ter coisa errada lá, porque tenho mais de 100 funcionários concursados e um quadro técnico que é nomeado. Nem todos do corpo técnico são indicação minha”, justificou o presidente.

Ainda segundo ele, cada vereador tem direito a 10 assessores em seu gabinete, totalizando 150 pessoas para atender aos 15 legisladores do Pebas.

Questionado sobre o que justifica gastos tão altos com combustível na Câmara – passando de R$ 100 mil por mês –, Josineto Feitosa respondeu que há um veículo para cada vereador – além de dois para os trabalhos administrativos, um ônibus e um micro-ônibus que são eventualmente alugados.

Cada vereador, segundo revelou, tem direito a uma cota de combustível no valor de R$ 3.500,00 por mês e disse que o gasto é alto também porque o valor da gasolina em Parauapebas é de R$ 3,45. “Às vezes, os vereadores gastam um pouco mais, dependendo das atividades que realizam”, revela.

Mas em dado momento, ao falar dos gastos com combustível, Josineto fez uma revelação no mínimo preocupante, como se fizesse uma licitação para pagar, em parte, gastos já realizados. “No ano passado, quando fui fazer o contrato de combustível, demoramos cinco meses. Quando assumi a presidência, o posto começou a nos atender sem licitação. É legal? Não é. Estou sendo sincero contigo. O que eu fiz? Fui repassando, mensalmente, um pouquinho daquela diferença para poder quitar a dívida, porque eu quero sair do meu mandato sem dever ninguém”.

Ainda sobre os gastos excessivos com combustível, Josineto disse que vem conversando com os procuradores e com o pessoal do administrativo e vereadores, para reduzir ao máximo o consumo de gasolina e óleo diesel. De novo, ele disse que está tomando uma decisão que não parece correta do ponto de vista legal e deu a entender que carros particulares são abastecidos com dinheiro da Câmara: “Recebi uma orientação de um advogado que trabalha no Tribunal de Justiça, em Belém, e estou fazendo assim: tenho um relatório em que cada vereador assina comigo um documento dizendo que o combustível foi disponibilizado para um carro particular, para que eu não assuma essa responsabilidade sozinho”.

Em relação ao fato de os dados sobre os gastos da Câmara não estarem sendo publicados no Portal da Transparência, como determina a legislação, Josineto mostrou-se surpreso e disse que sua determinação é para que todas as informações sejam divulgadas, porque ele não tem interesse de esconder nada de ninguém.

É bom lembrar que por ocasião da primeira reportagem, no início deste mês, no site da Câmara só apareciam os dados referentes aos nove primeiros meses de 2013. Esta semana, em várias ocasiões e dias diferentes de acesso, não havia mais nada. Foi tudo retirado.

Na frente do repórter, para demonstrar autoridade, Josineto falou por telefone pelo menos duas vezes com um servidor da Câmara e questionou o porquê de as informações terem sido retiradas do site e determinou que todas elas fossem colocadas de volta. Na manhã do dia seguinte, em uma nova consulta, havia apenas dados relativos ao primeiro semestre de 2014.

Na manhã do dia seguinte, mais uma vez Josineto foi informado que o Transparência da Câmara continuava “zerado” e ele demonstrou preocupação porque o repórter disse que faria a reportagem e ainda uma representação na Promotoria da Improbidade de Parauapebas para registrar o fato. “Temos problema sério de internet em nossa cidade e, às vezes, ninguém consegue acessar nada”, tentou justificar.

No final do dia, no entanto, as informações já estavam disponíveis. Será que elas vão sumir de novo?

Prédio da Câmara parece ter 'jardins suspensos de Babilônia'

No dia 21 de julho último, a Câmara Municipal de Parauapebas publicou no Diário Oficial do Estado (Doepa) o extrato do Pregão Presencial nº 9/2014-00010, o qual dá mostras de que o Legislativo está bastante preocupado com o meio ambiente.

Embora a maior parte de sua área não construída seja encimentada, com dois espaços distintos para estacionamentos, a gestão atual se arvorou em contratar uma empresa para cuidar de seus jardins. Isso mesmo, e para essa missão tão complexa, vai gastar a bagatela de R$ 354.610,00 em um ano. Pelo valor milionário, o leitor comum há de imaginar que se trata dos jardins suspensos de Babilônia e não da Câmara Municipal de Parauapebas, um verdadeiro colosso de concreto.

Quem passa em frente à Câmara, há de notar que existem pequenos espaços sem cimento, com minúsculas ilhas onde há grama, palmeiras e algumas plantas ornamentais. Se quisesse cuidar do seu jardim com qualidade, talvez a Câmara não precisasse contratar uma empresa especializada, bastava apenas dispor de um ou dois funcionários, no máximo, para realizar o serviço.

Ou talvez pudesse tomar uma lição com a sua congênere de Marabá, que mantém dois funcionários para cuidar da grande área verde com um salário mínimo cada. Quando precisa de trabalho mais especializado na área de jardinagem, recorre para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que envia técnicos, adubos e plantas necessárias para o Legislativo. É um exemplo de praticidade e de respeito ao dinheiro público.

A finalidade do contrato da Câmara de Parauapebas com a empresa que vai cuidar de seu jardim, segundo publicado no edital, é a contratação dos serviços de jardinagem e manutenção de paisagismo, incluindo o fornecimento de mudas de plantas, mão de obra, materiais de consumo, insumos, pulverização preventiva e corretiva contra pragas, e areação do solo, adubação orgânica (inodora), irrigação, poda, limpeza de ervas daninhas, retirada de lixo orgânico, reposição de plantas ornamentais e mudas de forração, tudo “para atender às necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas”.

A empresa que ganhou a licitação para executar os serviços de jardinagem é a Átomos Eletricidade Ltda, sediada na Rua do Comércio nº 1, que pelo nome parece ter muita experiência com materiais elétricos. Será que os jardins suspensos terão um toque de modernidade e serão iluminados?

Resposta

Em reposta, o presidente Josineto Feitosa justificou que fez contrato de jardinagem por dispensa e vai gastar no máximo R$ 80 mil para manter limpo o jardim da Câmara por fora e por dentro até dezembro deste ano. “Lá em Parauapebas, uma licitação está igual a uma feira. ‘Nego’ registra uma empresa, coloca debaixo do braço e vai para lá e diz: ‘se tu me deres tanto eu saio’. Lá está um cabaré”, tenta justificar.

Mas a saída para justificar a licitação de R$ 354 mil para conservar o jardim veio depois. Informou que desse montante vai usar apenas R$ 80 mil para conservar os jardins e que fez com o diretor do Saaep (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas) uma adesão de ata para aquela entidade.

"Já cedi a ata para o Ssaep, autorizando, porque o contrato do fornecedor é comigo. Isso é legal. O que vai me dizer se vou usar é o empenho que vou fazer. O que tenho de dotação orçamentária. A licitação foi para prestação de serviços de jardinagem na Câmara, mas o dono da empresa vai fazer o mesmo serviço no Saaep e eu faço a cedência da ata. Isso é comum”, retificou. (Ulisses Pompeu)

Wagner Santos faz aniversário neste sábado

Trocando de idade neste sábado, 30 de agosto, o adjunto da Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas, Wagner Santos (foto).

O aniversariante tem uma vasta folha de serviços prestados nos últimos 20 anos na área de comunicação social na região, como cinegrafista, editor de imagens e diretor de departamento de produção, tendo já trabalhado na TV Carajás, na TV Liberal Parauapebas e nos últimos 18 meses na Ascom.

Exército, Prefeitura de Curionópolis e mineradora Vale promovem Ação Cívico Social em Serra Pelada

O Exército Brasileiro, a empresa Vale e a Prefeitura de Curionópolis, com apoio do grupo Voluntários Vale Carajás, realizam neste sábado (30) a segunda Ação Cívico Social (Aciso). A ação social, que vai das 8 às 17 horas, ocorrerá na Escola Municipal Ângela Bezerra, no distrito de Serra Pelada.

O evento tem como finalidade empregar recursos em pessoal e material em proveito das comunidades com a finalidade de auxiliá-las na solução de problemas locais.

A Aciso vai oferecer à comunidade atendimento médico e odontológico, aferição de pressão arterial e palestras sobre combate à exploração sexual de criança e adolescente.

Prefeitura inaugura escola infantil em Palmares Sul nesta quinta-feira

O governo municipal entrega nesta quinta-feira (28), às 16 horas, a décima primeira unidade educacional à comunidade. A Escola Mundo Infantil é a terceira de Educação Infantil inaugurada pelo prefeito Valmir Mariano. Em novembro de 2013 foi entregue aos moradores da Palmares II a Despertando o Saber e em maio deste ano a Sorriso de Criança aos moradores do Bairro Rio Verde.

Localizada na Rua Santos Dumont, Palmares Sul, a nova escola possui infraestrutura completa e moderna, composta por 10 salas de aula climatizadas, cozinha industrial, refeitório, brinquedoteca, auditório, sala de leitura, bloco administrativo e acessibilidade para alunos cadeirantes.

A unidade escolar, que tem capacidade para atender cerca de 500 alunos, vai beneficiar crianças com idades entre 4 e 5 anos.

OMS quer proibir cigarros eletrônicos para menores

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou a proibição da venda de cigarros eletrônicos a menores de idade, por considerar que o consumo acarreta ameaças graves à saúde.

Os peritos aconselharam também que seja proibido o consumo desse tipo de cigarro em espaços públicos fechados, de acordo com documento divulgado pela OMS.

"As provas existentes mostram que os cigarros eletrônicos não são simples vapor de água", como argumentam frequentemente os fabricantes. Com isso, o consumo em espaços públicos fechados deve ser proibido, "a menos que seja provado que esse vapor exalado não é perigoso para quem está mais próximo", acrescenta o texto.

Segundo a OMS, há provas suficientes para uma advertência às "crianças, aos adolescentes, às grávidas e mulheres em idade fértil" sobre as consequências, em longo prazo, do consumo do cigarro eletrônico no desenvolvimento do cérebro.

As recomendações foram publicadas pela organização no âmbito da sexta sessão da Conferência das Partes Signatárias da Convenção-Quadro da OMS sobre o Controle do Tabaco, que será realizada no período de 13 a 18 de outubro em Moscou. (Fonte: Agência Brasil)

COLUNA LINHA CRUZADA10

Investimentos I

Nos dias 14 e 18/08, a Prefeitura de Parauapebas alocou recursos na ordem de mais de R$ 215 milhões para execução de duas grandes obras: a construção de 1.392 unidades habitacionais para a segunda etapa do Morro Alto Bonito, no valor de R$ 108.710.704,38; e o prolongamento da Rua E (duplicação da Rodovia PA 275) até o viaduto da Rodovia PA 160, no valor de R$ 107.705.831,40.

Investimentos II

A obra de construção das 1.392 unidades habitacionais contempla o projeto do Morro Alto Bonito, que contará com 2.400 apartamentos para atender a mais de 10 mil famílias, cujas primeiras 1.008 unidades já se encontram em obras. Já o prolongamento da Rua E prevê a construção de dois elevados (um na Rua 10 e outro na Rua 14) e de um túnel perto da primeira ponte da Avenida Liberdade, no Bairro Rio Verde.

Fumaça e fuligem

A população de Parauapebas e de municípios vizinhos vem reclamando do acúmulo de fumaça e fuligem provocadas por queimadas da vegetação na região. O transtorno vem ocasionando problemas de saúde, principalmente em crianças; falta de visibilidade para motorista nas estradas, com risco de acidente; e sujeiras em roupas estendidas ao ar livre para secar, provocadas pela queda de cinza das queimadas.

Prejuízo

A construtora contratada pela mineradora Vale para executar as obras de duplicação da Estrada Faruk Salmen, no trecho compreendido entre a Delegacia de Polícia Civil e o Bairro Palmares Sul, numa extensão aproximada de 10 quilômetros, está amargando enorme prejuízo com atraso na execução da obra, porque a concessionária de energia elétrica vem protelando para trocar os postes de fiação da área por onde passará a nova pista.

Caixa eletrônico

Usuários de caixas eletrônicos de bancos em Parauapebas têm reclamado da falta de dinheiro nos finais de semana nos poucos pontos espalhados na cidade. Dizem que não adianta reclamar ao Procon local, pois o problema vem ocorrendo há muito tempo, mas o órgão de proteção ao consumidor nada tem feito para solucionar a situação, que vem causando transtornos à população.

Filas bancárias I

Clientes de bancos, casas lotéricas e Correios reclamam também que uma ida às agências bancárias da cidade para sacar cheque ou pagar boleto é um grande sacrifício para o usuário. O município conta com a Lei Municipal nº 3.821-A, de 31 de agosto de 1999, que regulamenta sobre o tempo de permanência de pessoas em filas, mas a maioria dos bancos desrespeita a norma.

Filas bancárias II

De acordo com o artigo 2º da referida lei, as agências bancárias devem atender o usuário em até 20 minutos de permanência na fila em dias normais; e em até 30 minutos em véspera de feriados prolongados e nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais e de vencimentos e recebimento de contas de concessionárias de serviços públicos e tributos municipais, estaduais e federais.

Filas bancárias III

Além do limite de tempo para permanência dos usuários na fila, a Lei 3.821-A exige também que o estabelecimento bancário afixe cópia da norma municipal em local de fácil visibilidade e implante sistema de senha que identifique o horário em que o usuário entrou na fila, mas muitas agências bancárias não vêm atendendo estes itens. Às vezes, o usuário fica até três horas na fila. Perdem dia de trabalho, sofrem com a falta de banheiros e às vezes até de bebedouros nas agências para matar a sede.

Transporte público

Outra reclamação da população que não quer parar é quanto ao caótico transporte público de passageiros nas sucateadas vans que operam o serviço. Os usuários estão ansiosos para que chegue logo o mês de outubro, quando as velhas vans cederão lugar para micro-ônibus com mais de 30 lugares e ar refrigerado, conforme promessa da Central das Cooperativas de Transporte Coletivo de Parauapebas feita no mês de junho deste ano.

Excesso de sal mata mais de 1,6 milhão de pessoas no mundo

O excesso de sal mata mais de 1,6 milhão de pessoas por ano em todo o mundo, revela trabalho do Departamento de Ciências Nutricionais da Universidade Tufts, alertando que, em média, é consumido quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Há evidências de que o consumo de altos níveis de cloreto de sódio aumentou a pressão arterial, o que é um grande risco para as doenças cardiovasculares e um acidente vascular cerebral, alerta Darius Mozaffarian, presidente do departamento e principal autor do estudo, publicado no New England Journal of Medicine.

De acordo com o trabalho, os efeitos do excesso de sal sobre as doenças cardiovasculares em todo o mundo, por idade, sexo e país, não tinham sido estabelecidos até agora.

O consumo diário de sal no mundo foi, em média, 3,95 gramas por pessoa, quase o dobro dos 2 gramas recomendados pela OMS. (Fonte: Agência Brasil)

Dia do Amigo

by J.Bosco

Anvisa suspende venda de medicamento genérico com contaminação

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a distribuição, a comercialização e o uso, em todo o país, do lote 2444350 do medicamento genérico cloridrato de amitriptilina 25 mg, fabricado pelo Laboratório Teuto Brasileiro S/A.

Segundo a Anvisa, o lote, que possui validade até junho de 2015, foi suspenso por conta do resultado insatisfatório obtido no teste de descrição da amostra, "onde foi constatada a presença de corpo estranho no comprimido blistado" (em cartela).

A suspensão do medicamento, indicado para tratamento da depressão, começou a vigorar na última quinta-feira (14). (Fonte: Agência Brasil)

Vale obtém licença ambiental prévia para o EIA Global

A empresa Vale (S.A.) informa que obteve a licença ambiental prévia (LP) para o EIA Global, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O licenciamento do EIA Global compreende a ampliação das cavas de N4WS, N5S, Morro I e Morro II, que contêm 1,8 bilhão de toneladas de reservas, e a permissão para pilhas de estéril no Sistema Norte em Carajás, município de Parauapebas.

O próximo passo no processo de licenciamento ambiental é obter as licenças de instalação e operação, assim como a autorização para supressão vegetal.

Pesadelo

by Márcio Moura

Secretários municipais participam de oficina com BNDES

Os titulares das secretarias municipais de Desenvolvimento (Seden), Wander José Nepomuceno, e de Meio Ambiente (Semma), André Rosa de Aguiar, participaram de uma oficina com diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando fortalecer economicamente o município de Parauapebas, assim como a região. O evento ocorreu semana passada no Rio de Janeiro.

A reunião contou com a participação da secretária de Comércio, Indústria e Mineração do Pará, Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriquez, e de secretários de governo de alguns municípios localizados no oeste, leste, sul e sudeste do Pará.

A nova dinâmica territorial do Estado do Pará foi discutida durante a oficina, que tratou de temas como mapa de oportunidades econômicas do Pará nas regiões de Tapajós, Xingu e Tocantins, com apresentação dos eixos logístico, energético, mineral e agronegócio, além dos indicadores de desenvolvimento local.

Representantes de municípios impactados compartilharam as experiências de suas cidades e as estratégias para promoção do desenvolvimento econômico, a partir do papel estruturante das políticas do BNDES; propostas para fortalecer a gestão pública municipal e ações que promovam a redução das desigualdades regionais e o desenvolvimento com responsabilidade.

Na oficina, o secretário André Rosa falou sobre incentivo ao plantio de floresta comercial, multiplicação de flores, produção de hortifrútis, fomento a pecuária, incentivo à agricultura extensiva, indústria de gemas e joias e fortalecimento e apoio ao turismo como alternativas econômicas para o município.

Por sua vez, Wander Nepomuceno discorreu sobre polo industrial de mineração, distrito metal mecânico, centro tecnológico, fundo tecnológico e reutilização do rejeito da mineração, também como propostas para potencializar a economia local e da região.

Os secretários paraenses solicitaram apoio para o Corpo de Bombeiros, assim como para transformação de suas cidades em municípios verdes, incentivo ao turismo, às cooperativas, aos produtores rurais, ao sistema habitacional, acessibilidade, transporte urbano e implantação de polos, por meio do Fundo da Amazônia.

No final do encontro, os participantes propuseram ao BNDES celebração de convênio entre município e estado, criação da agenda de desenvolvimento territorial, geração de empregos e renda, ordenamento territorial, infraestrutura, fortalecimento de gestão, capacidade e inclusão de baixa renda e investimentos nos vários setores.

Na avaliação de Wander Nepomuceno, o encontro com o BNDES foi muito importante para Parauapebas, “porque a instituição financeira descobriu a pujança do município e acenou para a liberação de recursos, visando alavancar o desenvolvimento local e regional, pensando nas gerações futuras”.

Há potencial para aportes em defensivos no país, diz estudo

Elisa Soares – A um mês de concluir um grande estudo sobre as áreas potenciais de desenvolvimento do setor químico no Brasil, o consórcio formado pelas empresas Bain & Company e Gas Energy adiantou ao Valor que estima um potencial de investimentos de até US$ 19 bilhões em defensivos agrícolas até 2030.

O estudo foi encomendado pelo BNDES e está sendo discutido no âmbito do plano Brasil Maior, do governo federal.

Do total, cerca de US$ 13 bilhões poderiam ser aplicados na construção de oito a treze novas fábricas para a produção de princípios ativos e outros US$ 6 bilhões serviriam para a ampliação da oferta de produtos formulados.

Com esse reforço de peso, o país poderia se transformar até em exportador de agrotóxicos. Atualmente, 56% da demanda doméstica é coberta por importações. Assim, o impacto na balança comercial poderia chegar a US$ 23 bilhões até 2030. O Brasil representa 20% do mercado global de defensivos e importa cerca de US$ 5,4 bilhões por ano.

Após análise, o consócio identificou oportunidades de fortalecer e expandir o elo produtivo de formulação, reconstruir o elo produtivo de síntese e investir em produtos genéricos e patenteados, conforme Rodrigo Más, sócio da Bain, responsável pelo estudo.

Também há oportunidades de investimentos na área de óleos químicos, que incluem um polo oleoquímico à base de cana, soja e sebo na região Sudeste e unidades de produção no Estado do Pará à base de palma e palmiste.

Nessa frente, os aportes potenciais vão de US$ 600 milhões a US$ 1,2 bilhão, contando uma refinaria no Norte do país. Até 2030, o impacto de uma expansão como essa na balança comercial brasileira poderia chegar a US$ 1,7 bilhão.

De 2008 para cá, as importações nacionais de óleos químicos têm aumentado cerca de 7% ao ano. Tais produtos são básicos nos segmentos de limpeza, cosméticos e exploração e produção de óleo e gás.

Conforme o consórcio, também há oportunidades de investimentos de US$ 2,1 bilhões em derivados de celulose, sempre até 2030, destinados, sobretudo, para a construção de uma cadeia de acetato competitiva para a exportação. O valor também engloba a produção de éteres de celulose destinados ao mercado interno e o desenvolvimento da cadeia de fibras de viscose. O impacto na balança poderia ser de US$ 1,5 bilhão.

Outra cadeia promissora é a de cosméticos. O país tem o terceiro maior mercado do mundo nessa área, equivalente a 10% do consumo global, e cresce, desde 2008, a um ritmo médio de 12,4% ao ano. A produção local atende a quase toda a demanda doméstica – apenas 2% dela é atendida por importações –, mas há potencial de exportação, principalmente para a América Latina.

Segundo o consórcio, há oportunidades de investimentos na produção de desodorante aerossol e no desenvolvimento de produtos inovadores que aproveitem a biodiversidade local. O potencial de aportes chega a US$ 1,3 bilhão. O impacto na balança pode atingir US$ 1,5 bilhão.

Como a indústria química é globalizada e as grandes empresas normalmente podem escolher onde vão investir, a última parte do estudo definirá quais os estímulos necessários para atrair novos projetos.

Até agora, segundo Rodrigo Más, a receptividade do estudo tem sido boa tanto por parte do governo quanto das empresas. Estão sendo elaboradas medidas de longo prazo que tragam sustentabilidade ao setor químico.

"O que existe, muitas vezes, são ações de caráter provisório, como a isenção de PIS/Cofins para a matéria-prima petroquímica. Até ajuda na redução de custo, mas [a isenção] tem prazo de validade", declara.

Para o segmento de defensivos, a ajuda deve ir além dos incentivos fiscais. "Tem uma série de produtos na pauta de aprovação do governo para serem vendidos no país, e o processo de aprovação, se é moroso, afeta a decisão do investidor", disse Rodrigo Más. E as medidas também devem exigir contrapartida do empresário.

Coligação de Eduardo Campos tem dez dias para indicar substituto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclareceu que, em caso de morte de candidato, os partidos têm prazo de dez dias para fazer substituição. Com a morte do candidato à presidência da República Eduardo Campos (PSB), em um acidente aéreo, a coligação “Unidos para o Brasil” pode escolher a candidata a vice, Marina Silva, para substituí-lo.

Em caso de morte do candidato que for de coligação, a lei eleitoral dá preferência à substituição por outro do mesmo partido, neste caso, o PSB, e orienta para que a mudança seja definida por maioria absoluta dos partidos coligados. A legislação também diz que é obrigação do partido dar ampla divulgação à troca de nomes e esclarecer o eleitorado sobre as mudanças da coligação.

As regras para substituição de candidatos constam da Resolução 23.405, de fevereiro deste ano, e também permitem a troca de candidato, caso o registro da candidatura tenha sido indeferido (inclusive por inelegibilidade), cancelado ou cassado. Nesses casos, a coligação tem até 20 dias antes do pleito para indicar o nome do substituto na chapa concorrente.

Integram a coligação “Unidos para o Brasil” PSB, Rede Sustentabilidade, PPS, PPL, PRP e PHS. (Fonte: Agência Brasil)

Assinatura da ordem de serviço para prolongamento da Rua E

A Prefeitura de Parauapebas realiza cerimônia de assinatura da ordem de serviço do projeto preliminar de aumento da capacidade de fluxo na Rodovia PA 275, às 16h30 de segunda-feira (18), em frente ao quartel da Polícia Militar.

O projeto possui conceitos modernos de paisagismo urbanístico e obras de artes especiais, como viadutos e passagens inferiores, ciclovias e ciclofaixas, para melhorias efetivas onde o trânsito é mais crítico. 

Dia da Arte

by J.Bosco

Plebiscito à vista!

* Frei Betto – A maioria da população brasileira (89%) é favorável à reforma política, constatou pesquisa da Fundação Perseu Abramo. Como atingir esse objetivo? A CNBB convocou uma centena de entidades da sociedade civil para propor o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Política.

O projeto inclui a proibição do financiamento de campanha eleitoral por empresas. Hoje, nós votamos e o poder econômico elege! O financiamento deveria ser com recursos públicos e contribuição de pessoa física no limite de R$ 700.

No sistema atual, qualquer candidato pode ser financiado por empresas. Uma vez eleito, passa a defender interesses corporativos, e não da população.

Exemplos de aprovações que favorecem o lucro de empresas são a liberação dos agrotóxicos, a isenção fiscal ao agronegócio, os contratos de empreiteiras em obras públicas e a política de juros altos.

Em política, empresário não faz doação. Faz investimento. Essa promiscuidade entre interesses políticos e negócios privados estimula a corrupção.

Por considerá-la contrário à Constituição, a OAB levou ao STF esta contradição: pessoas jurídicas, que não têm direito a voto, influem mais nas eleições que eleitores ao exercerem seu direito de cidadania. A 2 de abril o STF julgou a ação.

Transcrevo trecho do voto do ministro Marco Aurélio Mello: “Segundo dados oficiais do TSE, nas eleições de 2010 um deputado federal gastou, em média, R$ 1,1 milhão; um senador, R$ 4,5 milhões; e um governador, R$ 23,1 milhões. A campanha presidencial custou mais de R$ 336 milhões. Nas eleições municipais de 2012, segundo recente contabilização do Tribunal, teriam sido gastos incríveis 6 bilhões de reais. E os maiores financiadores são empresas que possuem contratos com órgãos públicos. O setor líder é o da construção civil, tendo contribuído com R$ 638,5 milhões; seguido da indústria de transformação, com R$ 329,8 milhões; e do comércio, com R$ 311,7 milhões”.

O ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu-se a votação. Porém, o resultado já está definido: seis dos onze ministros já votaram contra o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas!

Vitória? Ainda não. Parlamentares querem mudar a Constituição e tornar legal a prática de empresas financiarem campanhas eleitorais.

Daí a importância de participarmos do Plebiscito por uma Constituinte Exclusiva e Soberana na Semana da Pátria.

* Escritor, autor de “O que a vida me ensinou” (Saraiva), entre outros livros.

I Semana do Advogado em Canaã

Delegacia de Parauapebas será transformada em superintendência

Fotos: Black Candle

A 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil de Parauapebas será transformada, dentro de alguns dias, em Superintendência Regional de Polícia Civil de Carajás, com abrangência nos municípios de Canaã dos Carajás, Curionópolis e Eldorado do Carajás.

A revelação foi feita na última terça-feira (5) pelo diretor de Polícia do Interior, delegado João Bosco Rodrigues, durante solenidade de posse do novo diretor da até então 20ª Seccional Urbana, delegado Marcelo Delgado Dias, em substituição ao delegado Rodrigo Paggi, que foi transferido para a cidade de Breves, na Ilha do Marajó, para assumir a Superintendência Regional de Polícia Civil das Ilhas.

Segundo explicou João Bosco, tão logo seja oficialmente criada a superintendência pela cúpula da Polícia Civil na capital do estado, com Parauapebas se desmembrando da Superintendência Regional de Polícia Civil do Sudeste do Pará, o delegado Marcelo Dias passará a ser o titular da repartição de segurança pública.

Marcelo Dias atuava anteriormente na Delegacia Especializada de Conflitos Agrários (Deca), em Redenção, e se diz preparado para combater o crime na nova função. “Estamos recebendo a Seccional Urbana e aos poucos vamos programar a filosofia da Superintendência Regional”, frisou a autoridade policial, reconhecendo que quem ganha com isso é a comunidade.

Por sua vez, o delegado Rodrigo Paggi lembrou que chegou a Parauapebas no início de 2013 e considera sua passagem proveitosa na cidade. “A comunidade esteve ciente de nossas dificuldades, mas, com respaldo da culpa, fizemos nosso trabalho no combate à criminalidade”, avaliou.

Conforme revelou o diretor de Polícia do Interior, todo o aporte de serviço e servidores que está chegando à região tem o objetivo de diminuir a criminalidade. “Por isso, vamos desmembrar esta microrregião e destinar recursos para cá. O prédio da delegacia de Parauapebas vai ser reformado e dentro de três meses estaremos inaugurando uma nova unidade em Canaã e outra em Eldorado do Carajás”, informou João Bosco.

A solenidade de posse de Marcelo Dias ocorreu no salão de júri do Fórum de Justiça da Comarca de Parauapebas, com as presenças do juiz Líbio Araujo Moura, titular da 3ª Vara Criminal; delegado Antonio Miranda, superintendente regional de Polícia Civil do Sul do Pará; delegados, investigadores e escrivães da 20ª Seccional Urbana; advogados, promotores públicos e outros convidados. (Black Candle/Waldyr Silva)

COLUNA LINHA CRUZADA9

Grupo Bristol Hotels

O grupo Bristol Hotels lança em Parauapebas o empreendimento denominado “Bristol Parauapebas Suítes Hotel”. O negócio funcionará como um sistema de complexo multiuso, contando com hotel de 144 apartamentos de luxo, setenta apartamentos para long stay, seis suítes de luxo e duas suítes superluxo; espaço comercial composto por 70 salas com recepção e hall de elevadores independentes; doze lojas de frente para a rua e internas; centro de convenções com foyer e três auditórios.

Candidato ao Senado

Nas eleições de 2002, Donar Luiz Dalferth, conhecido popularmente por Márcio Dalferth, foi candidato a senador por Parauapebas. Agora, nas eleições deste ano, o jovem empresário Alessandro Mariano, filho do prefeito Valmir Mariano, é o segundo suplente na candidatura de Helenilson Pontes (PSD), candidato ao Senado. O candidato à primeira suplência é um membro da tradicional família Yamada, de Belém. Helenilson é atual vice-governador do Estado, presidente do PSD e nome forte para ser eleito senador da República.

Interesse próprio

Com 19 candidatos a deputado federal e estadual, a classe política de Parauapebas mostra que não tem nenhum interesse coletivo pelo município, porque, segundo observação de entendidos no assunto, com esta quantidade enorme de candidatos a cidade corre o risco de não eleger nenhum deles. Seria mais prudente que houvesse acordo entre os partidários e fossem lançados poucos candidatos com possibilidades de vitória. O que se percebe aí é que os candidatos não estão interessados em se eleger, mas projetar seus nomes para as eleições de 2016, visando a prefeitura.

Campanha nas ruas

Depois de passar por diversos processos que começam pela formação de equipe de coordenação da campanha, montagem do processo de comunicação com a massa, através dos diversos meios e processo de divulgação, organização das reuniões, encontros, comícios e, finalmente, o corpo a corpo nos locais de maior movimento e o trabalho de formiguinha visitando casa por casa, os candidatos começam a se movimentar nas ruas de Parauapebas.

Comitês de campanha

Dos candidatos de Parauapebas, já inauguraram seus comitês de campanha Marcelo Catalão, candidato a deputado federal pelo DEM; Gesmar Costa Rosa, candidato a deputado estadual pelo PSD; e Ângela Pereira, candidata a deputado estadual pelo PTB e atual vice-prefeita do município. Carros de som dos candidatos já começam a ser vistos pelas ruas da cidade.

Garimpo das Pedras I

A comunidade de Garimpo das Pedras, a 60 quilômetros do centro de Parauapebas, está em festa. No último sábado (2), o Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará (DNPM-PA) entregou à Cooperativa dos Produtores de Gemas do Sul do Pará (Coopergemas) a renovação da Permissão de Lavra Garimpeira, pelo prazo de cinco anos, para extração mineral de pedras preciosas.

Garimpo das Pedras II

A entrega do documento foi marcada pelas presenças do superintendente do DNPM-PA, Thiago Marques de Almeida; do presidente da Coopergemas, Adilson Barbosa Machado, popularmente conhecido por “Faquinha”; vereadores Odilon Rocha, Major da Macro e Charles Borges; empresário Hamilton Ribeiro; pecuaristas Rogério Miranda e Ivanite José da Silva, o popular “Barrão”; entre outros, além da presença marcante de garimpeiros que exploram ametista naquela localidade.

Campanha

Os candidatos Gesmar Costa, Charles Borges e Célia da Integral aproveitaram a festa, que contou com pregação evangélica, torneio de futebol, apresentações culturais de capoeira, batucada de samba e banho de piscina em águas quentes, para fazer campanha com seus assessores, conversar com a comunidade e, longe dos holofotes da imprensa, pedir votos à comunidade do Garimpo das Pedras, que hoje conta com cerca de 4 mil habitantes, eleitores de Marabá e de Parauapebas.

Empreendimento do grupo Bristol Hotels é apresentado à imprensa

Fotos: Pebinha de Açúcar

 

Representantes do grupo Bristol Hotels ofereceram um coffee break na tarde desta quarta-feira (6) à imprensa local, no auditório do Hotel Vale Carajás, para apresentar o empreendimento denominado Bristol Parauapebas Suítes Hotel, que começa a ser construído no Bairro Nova Carajás, em Parauapebas, com previsão para ser concluído dentro de 36 meses.

Na coletiva, representado pelos executivos Luiz Fantin (diretor de marketing da Bristol Hotels), Marcello Medeiros (diretor de desenvolvimento da Allia Hotels), Carlos Colombo (empreendedor da One Place Parauapebas) e Frank Vieira (diretor comercial da Altare Incorporação e Construção), o grupo informou aos jornalistas que o empreendimento será construído numa área de 23 mil metros quadrados, com investimentos na ordem de R$ 47 milhões e oferta de 140 empregos diretos e 350 indiretos.

O Bristol Parauapebas Suítes Hotel funcionará como um sistema de complexo multiuso formado por hotel com 144 apartamentos de luxo, setenta apartamentos para long stay, seis suítes de luxo e duas superluxo; espaço comercial composto por 70 salas com recepção e hall de elevadores independentes; doze lojas de frente para a rua e internas; centro de convenções com foyer e três auditórios.

O empreendimento será administrado em Parauapebas pela Bristol Hotels e Allia Hotels, incorporado por One Place Parauapebas, construído em edifício com 19 pavimentos pela empresa Altare e as vendas das unidades comercializadas por i4 Imóveis.com.

Para implantar o projeto no Pará, os executivos informaram que fizeram um estudo do mercado hoteleiro e de negócios em várias cidades brasileiras e chegaram à conclusão que a cidade de Parauapebas recebe diariamente um alto número de turistas de negócios e não tem como atender à grande demanda, pois dispõe de pouca oferta no setor hoteleiro, onde o valor dos preços de hospedagens tem tido reajustes permanentes.

Diante da necessidade dos hóspedes, que também buscam o melhor custo/benefício, os empreendedores entenderam que uma ótima opção para diversificar os investimentos dos clientes imobiliários é a compra de unidades habitacionais em hotel.

Segundo foi informado, a Bristol HoteIs, que é integrada à Rede Allia Hotels, é uma empresa com ampla atuação hoteleira nos segmentos superior, midscale, econômico e supereconômico, com forte tradição no mercado e inúmeros empreendimentos presentes em grandes centros de lazer e negócios do país. Na parceria com a Allia são 31 hotéis em operação com mais de 2.800 unidades habitacionais.

Até 2017, conforme explicaram os diretores, estão previstos 93 hotéis com cerca de 13.000 unidades habitacionais, em 56 destinos diferentes, tornando a Allia Hotels a maior rede brasileira de hotéis com capital 100% nacional.

DNPM renova permissão de lavra ao Garimpo das Pedras

Fotos: Edésio Curió e Edivan Xavier

 

Durante cerimônia simples, na presença de autoridades, garimpeiros, empresários e a comunidade, o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral no Pará (DNPM-PA), Thiago Marques de Almeida, engenheiro de minas, entregou no último sábado (2) para o presidente da Cooperativa dos Produtores de Gemas do Sul do Pará (Coopergemas) a renovação da Permissão de Lavra Garimpeira nº 23/2009, pelo prazo de cinco anos, para extração de ametista numa área de 242 hectares do Garimpo das Pedras, localizado no município de Marabá, a 60 quilômetros do centro de Parauapebas.

A entrega do documento foi marcada pela comunidade da Vila Garimpo das Pedras com pregação evangélica, torneio de futebol, apresentações culturais de capoeira, batucada de samba e banho de piscina nas águas quentes da vila, tudo isso acompanhado de muito churrasco e refrigerante.

Minutos depois de pousar de helicóptero no povoado, Thiago Marques enfatizou que existe uma relação muito próxima entre a legalização do garimpo e a qualidade de vida dos garimpeiros e de seus familiares, porque a partir daí toda a cadeia produtiva será melhorada, uma vez que o minério extraído será vendido com preço mais elevado e isso gera mais emprego e renda à comunidade envolvida no processo.

Após receber o documento das mãos do superintendente do DNPM-PA, com aplausos das pessoas presentes, o presidente da cooperativa, Adilson Barbosa Machado, popularmente conhecido por “Faquinha”, que é engenheiro de minas, declarou à reportagem do Jornal Semanal que a Coopergemas, fundada há 12 anos, congrega hoje cerca de mil cooperados, que são beneficiados com os lucros da entidade.

Segundo revelou Adilson “Faquinha”, as pedras de ametista e derivados extraídas do subsolo do Garimpo das Pedras são comercializadas brutas, sem receber nenhum beneficiamento, na própria vila, por representantes, principalmente, da Bahia e de Minas Gerais, e até da China. As minas do garimpo têm reserva para pelo menos 50 anos de exploração.

A partir da outorga de renovação da permissão de lavra, o presidente da cooperativa percebe que se abre um importante campo para atrair mais investidores que agora podem comprar legalmente e pensar inclusive em qualificar a comunidade com mão de obra especializada para lapidar as pedras, produzir joias e outros tipos de souvenires, proporcionando emprego e renda.

Indagado se a Coopergemas tem intenção de montar estrutura como restaurante, hotel e outras piscinas para acolher melhor o turista que se desloca para a vila com o objetivo de usufruir das águas termais existentes na localidade, “Faquinha” respondeu que a cooperativa pretende celebrar parceria com empresa do setor de turismo para estruturar e explorar o espaço, que ele considera como “uma dádiva de Deus”.

Procurado pela reportagem, o pecuarista Rogério Miranda, filho de Elza e Francisco Miranda (in memoriam), herdeiro das terras onde se localiza o garimpo, disse que a concessão de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira é o início de uma nova era no Garimpo das Pedras.

Por sua vez, o garimpeiro Patrício Pereira Lima, 71 anos de idade, um dos pioneiros na extração de pedras preciosas, revela que chegou à localidade no ano de 1985, portanto, há 29 anos, quando o acesso para o garimpo era feito apenas de barco pelo Rio Itacaiúnas até a Vila Alto Bonito.

Questionado sobre os eventuais benefícios que a renovação da licença para continuação da exploração do garimpo por mais cinco anos possam trazer para as famílias da comunidade, Patrício Lima respondeu que estar bastante otimista com a notícia, “porque por muito tempo se ouvia falar que o garimpo ia ser fechado, mas agora, com a licença do DNPM, vamos trabalhar com mais confiança e segurança”.

Presente ao evento, o empresário e pecuarista Hamilton Ribeiro, que patrocinou o churrasco para a comunidade, comentou que o documento concedido para continuidade do garimpo de pedras preciosas era esperado com muita ansiedade pelos cooperativistas da vila.

“Reconheço o trabalho da classe garimpeira e sei que trabalhando legalizada, unida e esperançosa a autoestima da comunidade vai ficar lá em cima, pois a renda dos serviços vai aumentar, melhorando a qualidade de vida dessa população”, declarou Hamilton Ribeiro.

O pecuarista Ivanite José da Silva, popular “Barrão”, que também prestigiou a solenidade de entrega da renovação da licença de exploração do garimpo, já em sua propriedade rural, localizada a cinco quilômetros da vila, lamentou que as atividades do Garimpo das Pedras e as belezas naturais das águas quentes da localidade são poucas divulgadas pela mídia.

História

A comunidade da vila conta hoje com uma população aproximada de quatro mil pessoas que moram em duas vilas: a de baixo e a de cima. A localidade, que geograficamente pertence ao município de Marabá, dispõe de escola, posto de saúde, destacamento da Polícia Militar, supermercados, igrejas, energia elétrica, associação de moradores, farmácia e até pista para pouso e decolagem de pequenas aeronaves.

No caminho entre uma vila e outra existe uma nascente que jorra água com 40 graus de temperatura para uma piscina onde pessoas tomam banho e se divertem.

Para chegar à vila do Garimpo das Pedras, saindo de Parauapebas, pega-se a estrada de asfalto que vai para o Projeto Salobo até o km 44, anda mais dois quilômetros de asfalto até a Vila Paulo Fonteles e 8 km em estrada de chão.

Aneel aprova reajuste de tarifa de energia elétrica no PA, SC e ES

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste das tarifas de energia das distribuidoras Celesc Distribuição, em Santa Catarina; Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa). Os novos valores começam a vigorar nesta quinta-feira (7).

Para a Celesc Distribuição, que atende a 2,6 milhões de unidades consumidoras em Santa Catarina, o reajuste será 22,47% para as residências e 22,42% para as indústrias.

Os consumidores residenciais atendidos pela Celpa terão aumento de 34,41% e para indústrias o reajuste aprovado é 36,41%. A distribuidora atende a 2 milhões de unidades consumidoras no Pará.

O reajuste aprovado para a Escelsa foi 22,74% para os consumidores residenciais e 21,99% para as indústrias. A empresa fornece energia para 1,4 milhão de unidades consumidoras no estado do Espírito Santo.

Os reajustes tarifários são aplicados anualmente para todas as distribuidoras. Segundo a Aneel, o reajuste é calculado com base na variação de custos que a empresa teve no ano, incluindo custos típicos da atividade de distribuição e outros como energia comprada, encargos de transmissão e encargos setoriais.

Como as distribuidoras têm comprado energia mais cara, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os reajustes aprovados em 2014 estão sendo mais altos. (Agência Brasil)

Câmara de Parauapebas é acusada de ‘torrar’ dinheiro público

Matéria produzida pelo jornalista Ulisses Pompeu para o Jornal Correio, de Marabá, sobre suposto esquema de superfaturamento de notas e desvio de recursos públicos

A Câmara Municipal mais rica da região sudeste do Pará é também a que mais gasta o dinheiro público de forma questionável. Esse questionamento começou a ecoar entre moradores de Parauapebas, a 160 km de Marabá, onde os 15 vereadores vêm sendo incomodados durante o mês de julho com um movimento popular que entregou uma carta-denúncia ao Ministério Público denunciando um suposto esquema de superfaturamento de notas e desvio de recursos públicos.

A reportagem mergulhou nas contas da Câmara de Parauapebas e encontrou, de fato, muitos pontos intrigantes e que merecem explicações por parte dos gestores da CMP. O grande dilema para uma apuração mais acurada esbarra no fato de que os pagamentos efetuados não constam no Portal da Transparência a partir de outubro de 2013. Por isso, apenas os primeiros nove meses de gestão podem ser analisados. Além disso, extratos de licitações publicados no Diário Oficial do Estado em 2013 e 2014 mostram como os vereadores multiplicaram por cinco aditivos de licitações. Os motivos? Ninguém sabe (ainda).

O calcanhar de Aquiles de Câmaras pequenas e de porte médio tem sido os gastos com diárias. Mas, como as contas estão escondidas longe do Portal da Transparência do Legislativo, não há como mensurar se os vereadores estão recebendo muita ou pouca diária em Parauapebas. O campeão, entre janeiro e setembro de 2013, é o presidente Josineto Feitosa. Ele recebeu 30 diárias no valor total de R$ 14.840 no período. Depois, aparecem Devanir Martins, com R$ 12.000,00 e 21 diárias; Israel Pereira Barros, o Miquinha, com R$ 11.800,00 (21 diárias), seguido de perto por Odilon Rocha, com R$ 10.600,00 (18 diárias).

É preciso esclarecer que a diária de um vereador custa R$ 600,00 para cidades mais distantes e R$ 400,00 se vier a Marabá, por exemplo. Por isso, há uma variação entre a quantidade de cada um e os valores correspondentes. Mas, numa Câmara que recebe mais de R$ 3 milhões por mês, é preciso criar despesas inimagináveis para justificar tantos gastos.

Além de pagar diárias, o Legislativo de Parauapebas ainda ostenta o luxo de pagar passagens aéreas e despesas com locomoção para seus nobres vereadores e servidores. Como não há transparência o suficiente até agora – os dados colocados pela CMP no portal na internet dizem respeito apenas aos primeiros nove meses de 2013, e não há nada de 2014 – só podemos acessar os gastos desse período, que chegam a R$ 97.579,02.

Duas empresas fornecem o serviço de passagens para a Câmara de Parauapebas: J.L.P.Santos & Cia Ltda e P.B.Ribeiro e Cia Ltda, que foram contratadas através de um pregão.

Algumas descrições informam corretamente quais foram os beneficiários das passagens, mas há outras um tanto nebulosas, como o pagamento de maior valor: R$ 19.598,23, que descreve apenas o seguinte, com erro de grafia: “Histórico: Serviços de reservas e fornecimento de passagens aérias para atender as necessidades do poder legislativo”. Em outra, usa os nomes dos beneficiários: “passagem aeria de Francisco Solano, Josineto Oliveira, Vicente Silva, Devanir Martins, Bruno Soares, Luiz Sergio Pinheiro”.

A reportagem enviou um questionamento na manhã de segunda-feira (4), com 14 perguntas sobre os gastos da Câmara de Parauapebas, para sua Assessoria de Imprensa, através do site www.parauapebas.leg.br. O que recebemos até o fechamento desta edição foi um email com o seguinte teor: “Devido um problema que tivemos em nosso servidor, somente no período da tarde recebemos seu e-mail e não tivemos tempo hábil para responder a todos os questionamentos”.

“Estamos coletando as informações para poder-lhes passar, mas infelizmente, hoje não será possível, pois são muitas as informações solicitadas e que necessitam de dados de diferentes setores. As informações solicitadas serão úteis em outra data ou somente se fossem repassadas hoje?”.

Em respeito ao direito de resposta, a redação do jornal vai continuar aguardando as informações e manifestações da Câmara de Parauapebas e pretende publicá-las na próxima edição.

Consultorias levam R$ 774 mil da CMP em nove meses

Entre as empresas que se dão bem prestando serviços para a Câmara Municipal de Parauapebas estão a Mel Consultoria e Assessoria SS Ltda e Souza e Seixas Advogados Associados. A primeira prestaria serviços de contabilidade e a segunda seria responsável por assessoria jurídica. Ocorre que o Legislativo de Parauapebas tem sua própria assessoria jurídica e outra contábil, o que, em tese, não careceria contratar serviços externos nestas duas áreas.

Pelo que descreve o site da CMP, a primeira presta assessoria e consultoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional para cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade do Poder Legislativo. Já a segunda empresa presta assessoria e consultoria jurídica em direito administrativo, financeiro, procedimentos licitatórios e contratos administrativos, elaboração e análise de lei, pareceres jurídicos e defesa dos interesses da Câmara Municipal de Parauapebas junto à justiça comum e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Entre janeiro e setembro do ano passado, a Câmara de Parauapebas desembolsou a bagatela de R$ 774.050,00 para pagar esses dois escritórios particulares. Sobre essa questão, indagamos a Assessoria de Imprensa da Câmara a motivação dos gastos, haja vista que possui profissionais destas duas áreas em seu quadro de funcionários, os quais já recebem salário para realizar qualquer tipo de serviço e emitir pareceres.

Servidores ficarão obesos com tanta comida comprada

Quanto comem os servidores “gulosos” da Câmara Municipal de Parauapebas e onde a Mesa Diretora estoca tantos “gêneros alimentícios” comprados pela atual gestão? Nos primeiros nove meses de 2013, foram mais de R$ 280 mil em notas pagas para algumas empresas daquele município.

As notas pagas começaram com valores pequenos no início de 2013, como R$ 281,00, mas foram aumentando paulatinamente, até chegar a cifras preocupantes, como R$ 7.945,00, próximo ao limite de R$ 8.000,00 para compra sem licitação. As licitações começaram a aparecer a partir do terceiro mês, com valores altos, sempre com a motivação de “aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Câmara”.

Se as necessidades da Câmara são tão grandes assim para se arvorar no dinheiro público com alimentação, então não se pode deixar de mencionar que os gastos com alimentação no primeiro ano chegam a R$ 280 mil.

A Cavalcante & Aquino Ltda tem um vasto leque de serviços prestados à Câmara de Parauapebas, que vão desde alimentos, passando por impressão de cópias de documentos, material de expediente e processamento de dados.

Mas a fome dos servidores da Câmara de Parauapebas parece que não tem fim. Embora não haja informações no Portal da Transparência em relação ao exercício de 2014, pudemos encontrar no site do Diário Oficial do Estado várias licitações publicadas pela CMP, algumas delas exclusivamente para o fornecimento de “gêneros alimentícios”.

Em um deles, com vigência entre 9 de abril e 31 de dezembro de 2014, a Câmara publicou dois extratos de contrato com a empresa D.Ferreira Melo Cavalcante no valor de R$ 348.218,40 para “aquisição de gêneros alimentícios estocáveis e não estocáveis para atender a Câmara Municipal de Parauapebas”. Todas as licitações são assinadas pelo presidente da Câmara, Josineto Feitosa de Oliveira, na qualidade de ordenador de despesas.

Outro extrato de contrato encontrado no Diário Oficial foi formalizado com a empresa J.Reis Vieira no valor de R$ 101.699,80, também com vigência entre 9 de abril e 31 de dezembro de 2014. Por ele, a Câmara se compromete em pagar por “aquisição de gêneros alimentícios estocáveis e não estocáveis para atender a Câmara Municipal de Parauapebas”.

Foi um desses contratos que resultou em um documento assinado por alguns moradores de Parauapebas que foram parar no Ministério Público. Ele não contém indícios de irregularidades, mas apontam para caminhos que podem estar recheados de superfaturamento, como é o caso de compras com a empresa D.Ferreira Melo Cavalcante, popularmente conhecida em Parauapebas como Supermercado Baratão.

Também precisam ser esclarecidos os contratos para aquisição de tantos materiais de expediente para atender às necessidades da Câmara. Os contratos publicados no Diário Oficial e as notas pagas deveriam ser analisadas com cuidado pelas autoridades fiscalizadoras.

Josineto faz aditivos 5 vezes maiores que o valor da licitação

O presidente da Câmara de Parauapebas, Josineto Feitosa, precisa explicar por que fez aditivos de contratos com empresas de Parauapebas com valores cinco vezes maiores que o que constava na licitação ganha por elas.

Por exemplo, o extrato resumido do aditivo ao Contrato nº 20130010 informa que a contratada V.C.dos Santos – Restaurante ME – deve oferecer serviços de fornecimento de buffet, coquetel e café da manhã para atender à Câmara Municipal, e “o presente termo aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 54.485,45, passando o contrato a ter valor total de R$ 272.427,25.

Em outro extrato aditivo ao Contrato nº 20130030 de licitação, a empresa Gráfica Bahia Ltda ganhou licitação no valor de R$ 19.976,90, mas conquistou graciosamente um aditivo, amplificando o contrato para o valor de R$ 99.884,50.

Em outro contrato, nº 20130015, a empresa J.Reis Vieira também foi beneficiada com um aditivo para aquisição de gêneros alimentícios. O contrato inicial era para R$ 39.933,48 e ganhou um fermento para R$ 199.876,48.

O contrato nº 20130031 com a empresa Sacramento & Cia Ltda para contratação de serviços gráficos tinha valor de R$ 18.012,75 e foi catapultado para R$ 90.063,75, mais de cinco vezes o valor inicial.

O mesmo ocorreu com a empresa J.L.P.Santos & Cia Ltda para fornecer serviços de reservas e fornecimento de passagens aéreas para atender às necessidade do Poder Legislativo de Parauapebas. O contrato inicial era de R$ 47.850,00 e surgiu na internet posteriormente com o valor de R$ 239.250,00 através de um voo supersônico.

Mas há um caso intrigante de contratação de uma empresa para com inexigibilidade de licitação. Trata-se do Instituto de Direito Público do Pará, contratado a peso de ouro: R$ 130.000,00 para ministrar “curso sobre patrimônio público” para os servidores da Câmara Municipal.

Os especialistas consultados pelo jornal dizem desconhecer a instituição. “É preciso saber se ele tem notória especialização e o serviço que prestou é singular, isto é, se outras entidades semelhantes não poderiam efetuar o mesmo serviço. Logo, devendo haver licitação para contratar esta entidade; pelo que vi, é uma entidade desconhecida, jamais tinha ouvido falar; é preciso pesquisar onde fica, quem são os proprietários e se o curso era mesmo necessário e se foi realizado”.

Segundo o mesmo especialista, chama a atenção os seguintes pontos que devem ser melhor verificados:

1. A data das alterações dos contratos parecem ser as mesmas; o fundamento jurídico é o mesmo para todos os aditivos; eles ultrapassam o valor de 25% estipulado para esse tipo de prorrogação contratual, para serviços ou compras, conforme o parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, citado nos extratos; o fundamento legal previsto no inciso I, letra "b", do referido artigo, que admite a prorrogação contratual somente quando tem como necessária a alteração contratual "em decorrência de acréscimos ou diminuição quantitativa de seu objeto", ou seja: aumentou-se a aquisição de passagens, refeições, serviços de gráficas e outros, assim de uma vez só, numa mesma época?; “Seria necessário ter acesso aos autos e a motivação integral, já que essa variação do preço deve estar relacionada com o aumento do objeto; mesmo assim, com o limite de até 25% do valor inicial do contrato; qual a razão para estes aumentos: alteração do preço de custo dos serviços? Todos de uma só vez? Realmente ultrapassaram em muito o valor do percentual de 25% para serviços, o que deixa a necessidade de ser investigados estes aditivos.

Por último, o especialista diz que caso essa situação seja irregular, pode proporcionar enriquecimento ilícito ou mesmo frustração do processo licitatório que pode levar para repercussão na esfera penal, artigo 92 da Lei nº 8.666/93, para o responsável. Logo, se para aditivar os contratos até os 25% já há que ter causa justificada, então acima desse percentual surgem indícios de improbidade administrativa; e o cálculo do percentual tem que ser em cima do valor original do contrato prorrogado.

Denúncias apontam para caixa dois

Matéria veiculada em blogs e sites de Parauapebas no início do mês de junho.

Os vereadores Odilon Rocha (SDD) e Irmã Luzinete (PV), de Parauapebas, estão sendo acusados de pressionar o comerciante Edmar, o popular “Boi de Ouro”, proprietário do Supermercado Baratão, a pagar propina por meio de nota superfaturada da Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia, os parlamentares teriam chegado no início da noite de quinta-feira (5 de junho) ao escritório do Supermercado Baratão, na Rua A, esquina com a Rua 4, e Luzinete passou a ameaçar o proprietário do estabelecimento, que estava no andar de cima, dizendo para um funcionário que o comerciante não era homem, enquanto Odilon pedia para ela se acalmar.

Segundo informou a testemunha à reportagem, o supermercado fornece alimento para a Câmara Municipal e tinha uns veículos locados para aquela repartição pública. As caminhonetes eram locadas por mais de R$ 1 milhão.

A testemunha afirma que a vereadora chegou pedindo dinheiro a mais da nota que a Câmara paga para o supermercado. No momento, o proprietário do estabelecimento se encontrava no andar superior do prédio, onde reside.

A fonte do supermercado acrescentou que durante o contrato de locação dos veículos a presidência da Câmara exigia importância a mais do contrato, o tal caixa dois. O contrato de locação dos veículos foi encerrado dia 6 deste de junho, mas o fornecimento de alimento continua.

O funcionário do supermercado disse estranhar por que a presidência da Casa passou o caso da comissão para os vereadores Luzinete e Odilon tratar com Edmar.

Outro lado

Procurada pela reportagem na manhã do dia 9 de junho, a vereadora Irmã Luzinete, a princípio, negou que tivesse visitado o estabelecimento comercial. “Não estive lá e nem conheço esse empresário. Não participo de nenhum esquema de corrupção da Câmara. Eu represento Deus aqui na terra”, sustentou.

Com a insistência do repórter, dizendo que testemunha tinha visto ela no supermercado, na companhia do vereador Odilon, a vereadora confessou que esteve lá, sim, para fazer companhia ao colega de parlamento, que, segundo Luzinete, empresta dinheiro a juros para o dono do supermercado e ele foi lá receber parcelas atrasadas, “mas nada a ver com a Câmara”.

Ouvido também pela reportagem, o vereador Odilon Rocha contou uma versão diferente, dizendo que chegou ao escritório do supermercado e encontrou a vereadora Luzinete muito aborrecida, mostrando-se bastante exaltada, querendo falar com o dono do supermercado. “Pedi pra ela se acalmar, afirmando que aquilo não era um bom procedimento, mas não tomei conhecimento do assunto que a colega queria tratar com o comerciante”, revelou Odilon Rocha, acrescentando que em seguida deixou o local e a vereadora teria ficado lá.

Sobre o assunto, o vereador Josineto Feitosa (SDD), presidente da Câmara Municipal, confirmou que o Poder Legislativo tinha dois vínculos de prestação de serviços com a empresa de Edmar Boi de Ouro, sendo um de locação de veículos, que encerrou em 6 de junho, e o outro referente fornecimento de gêneros alimentícios. Este último, no valor de mais de R$ 200 mil por ano.

“Desconheço os motivos que levaram os vereadores Odilon e Luzinete a ir tratar deste assunto naquele supermercado. Desconheço também qualquer tipo de superfaturamento de nota. Vou entrar em contato com o empresário para eu tomar ciência do que está ocorrendo e depois chamar os vereadores que teriam ido lá”, informou Josineto Feitosa.

Procurado para falar sobre o assunto, o empresário Edmar Boi de Ouro não confirmou e nem desmentiu as acusações, preferindo não tecer nenhum comentário sobre o tema.

MP instaura procedimento investigatório

O promotor Paulo Sérgio da Cunha Morgado Júnior, de Parauapebas, explica que no dia 17 de julho recebeu uma representação no Ministério Público por alguns populares. E levou um teor um pouco vago sobre a suposta fraude no fornecimento de gêneros alimentícios na Câmara dos Vereadores, assim como na locação de veículos da Câmara. Diante disso, uma cópia ficou com a 4ª Promotoria de Justiça, para apurar a responsabilidade civil e a improbidade administrativa, e uma via foi para a 1ª Promotoria Criminal, a qual ele responde.

Nesta última, ele instaurou um (Procedimento Investigatório Criminal) similar ao inquérito policial, que dá os primeiros passos para uma investigação. “A representação está vaga, então, é necessário colhermos elementos, instruir os procedimentos para verificar se ocorreu, ou não, fraude, superfaturamento de notas, assim como desvio de dinheiro público”.