sábado, 3 de dezembro de 2011

Justiça desapropria posseiros no antigo garimpo de Serra Pelada

Arquivo BW
Cinco áreas localizadas dentro dos limites do projeto Serra Pelada foram desapropriadas na última quinta-feira (01) em cumprimento ao mandado judicial emitido pelo juiz da Comarca de Curionópolis. São áreas de posseiros, com os quais a empresa Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM) tentou acordos amigáveis, por inúmeras vezes, através das instâncias legais, sem obter consenso.
De acordo com nota assinada e enviada por Iraídes Campos e Marcelo Lins à reportagem, a grande maioria das pessoas que tinham propriedades e hoje fazem parte do terreno onde opera a empresa aceitou acordo para desocupação por meio de negociações amigáveis e, em caso de litígio, houve conciliação. As famílias indenizadas adquiriram propriedades em outras localidades e estão exercendo com sucesso suas atividades.

A SPCDM é uma empresa formada da parceria entre a Colossus Minerals Inc. e a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), que detém, de acordo com a Portaria de Lavra nº 514, de 7 de maio de 2010, uma área de 100 hectares, na qual também lhe foi outorgado o Termo de Imissão de Posse, documento emitido pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O Termo de Imissão de Posse foi entregue no dia 27 de março passado pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobãom, aos diretores da SPCDM. A partir de então, a empresa está apta a fazer uso da área, seguindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), emitido pelo Ministério Público do Estado do Pará.

A nota diz ainda que, de acordo com o avanço da implantação do projeto, a SPCDM vem requisitando as áreas dos superficiários que vão sendo necessárias, observando as normas do TAC, que são respeitar os direitos de posseiros, suas moradias e benfeitorias nas respectivas propriedades.

O documento esclarece que, em cumprimento ao que diz o Ministério Público do Estado, a empresa não deve avançar com o projeto de implantação sem antes viabilizar a saída de possíveis moradores das áreas requeridas dentro dos 100 hectares necessárias à operação plena do projeto.

Seguindo as exigências do MP, a empresa, desde junho de 2010, tem realizado negociações com posseiros. As áreas de interesse do projeto, por medidas de segurança, segundo o TAC, devem ser desapropriadas e indenizadas, uma vez que há riscos para moradia nas proximidades do empreendimento.

Segundo ainda Iraídes Campos e Marcelo Lins, as desapropriações seguem critérios rigorosos que vão da avaliação do imóvel à indenização, cujas avaliações são feitas por empresas independentes e posteriormente passam pelo crivo do Conselho Regional de Imóveis do Estado do Pará (Creci/PA). No caso especifico das posses desapropriadas, seus respectivos valores encontram-se depositados em juízo, de acordo com a legislação.

“A companhia tem firme entendimento do momento de que nosso país vive o estado de direito e, com base nisto, ela vai sempre orientar suas ações. Possui um profundo respeito pelos seus vizinhos e autoridades da região e tem consciência de que está contribuindo para seu desenvolvimento sustentável. Sua ação tem sido norteada para a construção de relações de respeito recíproco com todas as partes interessadas no projeto”, finaliza a nota.

Um comentário:

João Abel disse...

Você esta desenformado,as casas que foram derrubadas são fora do 100 ha.So foram derrubados porque os proprietarios são contra a Colossus.Ha varias casas na area e quando pergunta para os encarregados das compras das casas porque não desapropriaram as outras casas ele diz que quando a Empresa precisar eles compram.