Aguarda designação de relator a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 5/2014, que permite que professores e médicos acumulem outro
cargo público, sem as restrições existentes hoje. A proposta, do senador Paulo
Paim (PT-RS), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De acordo com a Constituição, podem ser acumulados
dois cargos de professor; um de professor e outro técnico ou científico; e dois
cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões
regulamentadas. Todas as hipóteses dependem de compatibilidade de horários.
O autor da proposta explica que a falta de
professores nas escolas públicas e de médicos clínicos e especialistas na rede
pública exige a mudança para permitir a esses profissionais o acúmulo de
qualquer cargo público.
Segundo Paim, a medida permitirá uma melhor
prestação de serviços públicos e garantirá a alguns cidadãos remuneração mais
condizente com as suas necessidades.
Depois do exame da CCJ, a PEC ainda deve passar por
discussão e votação em dois turnos no plenário do Senado, onde precisa dos
votos de três quintos dos senadores (49) para ser aprovada. Depois, a matéria
segue para a Câmara dos Deputados. (Fonte:
Agência Senado)
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