Divulgada sem custos para partidos e políticos que
disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de
reais aos bolsos dos contribuintes. Só este ano, a estimativa da Receita
Federal é que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as
inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.
A quantia será descontada do total de tributos pagos
pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a
publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa),
a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário. Já o horário eleitoral é
descrito como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do
Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções,
anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.
Os R$ 839.5 milhões de renúncia fiscal destinados a
custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase
39% em relação aos R$ 604,2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres
públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores,
senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a
inflação do período.
Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e
vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de
radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário
eleitoral, R$ 420,3 milhões dos impostos devidos.
O valor da restituição às empresas é calculado a
partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de
preços de mercado cobrados pela exibição publicitária. Valores que variam
conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época.
As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791,
de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de
comunicação devem ser públicos e previamente fixados. (Agência Brasil)
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