terça-feira, 30 de novembro de 2010

MP quer saber destinação da CFEM

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas tem até o dia 6 de dezembro próximo para responder aos questionamentos do inquérito 011/2010/1ª PJP, instaurado pelo promotor de Justiça Danyllo Pompeu Colares, que quer saber a destinação dos valores a título de compensação financeira de exploração de recursos minerais pela empresa Vale ao município de Parauapebas.

Danyllo Colares questiona ainda se o Poder Legislativo acompanha e fiscaliza a utilização da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) por parte da administração municipal de Parauapebas.

O ofício nº 637/10-1ª PJP-MP encaminhado pela promotoria à presidência da Câmara Municipal foi recebido pela Câmara no dia 26/11, com pedido para ser respondido dentro de 10 dias.

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