Sindicato sugere que Ministério do Trabalho defina critérios para registro de jornalista

O presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, defendeu na sexta-feira (19) que o Ministério do Trabalho baixe imediatamente uma circular para definir os critérios para a concessão de registros profissionais de jornalistas.

A preocupação do sindicalista é que a ausência da obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão, derrubada semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), provoque emissão indiscriminada de registros.

“O STF derrubou a exigência do diploma, mas a necessidade do registro profissional não foi retirada. O Ministério do Trabalho precisa definir estes critérios imediatamente”, defendeu. Romário Schettino.

O sindicalista lamentou a decisão da Suprema Corte brasileira e disse que caberá ao Congresso Nacional e ao governo federal encontrar uma saída constitucional para regularizar a profissão.

“Essa é uma discussão que deverá ser feita no âmbito do Congresso e do governo. Mas enquanto isso não ocorre, precisamos de um posicionamento do Ministério do Trabalho para a emissão de registros”, explicou.

Proposta – Romário informou que a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) já possui projeto de lei pronto para regulamentar a profissão, já entregue ao ministro do Trabalho.

“A Fenaj deverá reunir-se com o ministro nesta semana para discutir estas questões. Como o STF decidiu que exigir diploma de jornalismo é inconstitucional, em tese qualquer projeto de lei seria inconstitucional. Talvez a melhor alternativa seja a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), para resolver o problema”, sugeriu.

Ministro - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, também defendeu na quinta-feira (18) que o Congresso Nacional elabore uma lei que contemple a exigência da formação acadêmica para o exercício da atividade jornalística.

“Fiquei muito triste porque sou um defensor do diploma de jornalista. Acho que um deputado ou um senador poderia enviar um projeto de lei para ser apreciado pelo Congresso”, sugeriu Hélio Costa.

O ministro ainda acrescentou que jornalista mexe com assuntos tão sensíveis que pode ser comparado com aquelas profissões em que é imperiosa a necessidade do diploma.

Ao comentar a decisão do STF, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, afirmou que será preciso muita criatividade por parte dos sindicatos e associações para reverter a situação.

“A causa vale para todos por ter repercussão geral. Fica difícil buscar uma alternativa por conta da premissa de liberdade de expressão, que está prevista na Constituição. Mesmo uma lei feita hoje pelo Congresso Nacional não valeria”, destacou o advogado.