Ministro Alexandre de Moraes afasta governador do DF por 90 dias após atos terroristas

Brasília/DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, no início da madrugada desta segunda-feira (9/1), o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, pelo prazo inicial de 90 dias. Ele também determinou a imediata retirada de todos os acampamentos bolsonaristas existentes no país, assim como a desobstrução de vias e desocupação de prédios públicos.

Ele ainda mandou apreender todos os ônibus que levaram os terroristas para Brasília. Ibaneis é apontado como conivente ou, no mínimo, omisso com a ação dos golpistas que, neste domingo (8/1), invadiram e depredaram os prédios do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto. Moraes tomou a decisão ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro disse que os atos terroristas de domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para os atos eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira", escreveu Moraes na decisão.

Alexandre de Moraes afirmou que os ataques aos prédios e às instituições da República foram "desprezíveis" e não ficarão impunes. "Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou o ministro. "A democracia brasileira não será abalada, muito menos destruída, por criminosos terroristas", completou.

Indícios de irregularidades

Entre os indícios apontados contra Ibaneis, segundo Moraes, estão:

- os terroristas e criminosos foram escoltados por viaturas da Polícia Militar do Distrito Federal até os locais dos crimes;

- não foi apresentada, pela Polícia Militar do Distrito Federal, a resistência exigida para a gravidade da situação, havendo notícia, inclusive, de abandono dos postos por parte de alguns policiais;

- parte do efetivo deslocado para impedir a ocorrência de atos violentos não adotou as providências regulares próprias dos órgãos de segurança, tendo filmado, de forma jocosa e para entretenimento pessoal, os atos terroristas e criminosos.

Anderson Torres (secretário de Segurança do DF) foi exonerado do cargo no momento em que os atos terroristas ainda estavam ocorrendo em Brasília. O secretário se encontra nos Estados Unidos.

Acampamento deve ser desfeito

Alexandre de Moraes determinou também o desmonte imediato do acampamento de bolsonaristas golpistas na frente do quartel-general do Exército, em Brasília.

A operação deve ser realizada pela Polícia Militar dos estados e DF, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário, devendo o governador do DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal. O comandante militar do QG deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida.

Apreensão de ônibus

Moraes determinou também a apreensão e bloqueio de todos os ônibus identificados pela Polícia Federal, que levaram os terroristas para o Distrito Federal. Os proprietários deverão ser identificados e ouvidos em 48 horas, apresentando a relação e identificação de todos os passageiros.

Além disso, determinou a proibição imediata, até o dia 31 de janeiro, da entrada de quaisquer ônibus e caminhões com manifestantes no Distrito Federal. A PRF e a Polícia Federal deverão providenciar a interceptação, a imediata apreensão do ônibus e a oitiva de todos os passageiros.

Identificações e redes sociais

Caberá ao TSE consultar dados de identificação mantidos pela Corte, com o devido sigilo, para identificar pessoas envolvidas. Redes sociais, entre elas, Facebook, Tik Tok e Twitter, no prazo de duas horas, deverão bloquear os canais/perfis/contas detalhadas na decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.