O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Ivanaldo Braz (PDT), foi comunicado oficialmente na manhã desta quarta-feira (7) sobre a sentença da desembargadora Gleide Pereira de Moura, que na noite de segunda-feira (5) mandou afastar do cargo o vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto (PSD), conhecido por “Aurélio Goiano”.
Conhecedor da sentença, extraoficialmente, mas sem ainda ser notificado, o vereador Aurélio Goiano participou normalmente da sessão ordinária da Câmara realizada nesta terça-feira (6), apresentando, inclusive, duas proposições.
O julgamento do mandado de segurança foi impetrado pelo suplente de vereador Cássio de Menezes e Silva (PSD), o “Cássio da VS-10”. De acordo com a decisão, que suspende os efeitos suspensivos da apelação impetrada pela defesa de Aurélio Goiano – que fez com que ele voltasse ao cargo –, Cássio da VS-10 deverá ocupar o cargo na Câmara até o trânsito em julgado do processo.
A decisão foi justificada com a declaração que a sentença do desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que retornou Aurélio à Câmara, “pode gerar risco de dano grave e difícil reparação” em face “dos munícipes ora representados pelo membro do Legislativo”.
O vereador Aurélio Goiano foi afastado pela primeira vez em 21 de outubro de 2021. O retorno à Câmara – em 25 de fevereiro deste ano – trouxe esperança a seus apoiadores em uma vitória definitiva em outras instâncias, mas ele está sendo afastado pela segunda vez.
A Justiça Eleitoral do Pará condenou os então candidatos ao Governo do Estado Helder Barbalho (MDB) e ao Senado Federal Beto Fato (PT) a pagar R$ 8 mil de multa por irregularidades eleitorais.
Helder Barbalho e Beto Fato foram condenados pelo uso irregular do Theatro da Paz, em Belém, num evento de campanha eleitoral, no dia 1º de setembro deste ano, com a presença do então candidato a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na conclusão de seu despacho, o procurador da República e também procurador eleitoral, Alan Mansur, diz que houve prática de conduta eleitoral vedada pelo candidato Helder Barbalho, o que enseja a aplicação das penalidades correspondentes, a saber: multa e até mesmo a possibilidade de cassação do registro ou diploma.
A então candidata a vice-governadora do estado, Hanna Ghassan, foi diretamente beneficiada do ato eleitoral ilegal, por isso figura como litisconsorte passivo. Já Beto Faro, “participou em destaque do evento, ocupando posição privilegiada no palco e se beneficiou politicamente do evento ocorrido em local indevido, merecendo também ser sancionado pela lei eleitoral”.
Bruno Chagas Rodrigues Pereira, secretário de Cultura do Pará, também está sendo processado por ter cedido o Theatro da Paz, “assim como todos os investigados, por terem utilizado bem imóvel vinculado à Secult/PA, em benefício das candidaturas”.
Cerca de 400 alunos das escolas municipais Nelson Mandela, Mário Lago, Domingos Cardoso e Fernando Pessoa participam às 10 horas desta quarta-feira (7), no Auditório da Câmara Municipal de Parauapebas, de formatura do curso do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd).
O Proerd foi criado pela Polícia Militar em 1992 com o objetivo de auxiliar no combate à violência e drogadição nas escolas e melhorar a aproximação da comunidade com as forças de segurança pública. A parceria entre o 23º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Prefeitura de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), já contemplou milhares de jovens estudantes.
A cerimônia de formatura contará com a presença de representantes da Semed, Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), Câmara Municipal e dos comandantes do 23º BPM e do Policiamento Regional 14 (CPR 14).
Teve início na última segunda-feira (5), e encerra no dia 7 de janeiro de 2023, o período de inscrição para pré-matrícula de novos alunos na rede estadual de ensino do Estado do Pará. As aulas iniciarão no dia 6 de fevereiro. O governo está disponibilizando em todo estado mais de 180 mil vagas para o ano que vem.
Para evitar filas e aglomerações, o processo pode ser feito de qualquer lugar, por meio da central de atendimento 0800 280 00 78, no período das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Na internet, a pré-matrícula é feita de segunda-feira a domingo, exclusivamente no site da Seduc: www.seduc.pa.gov.br.
Serão solicitadas no ato da pré-matrícula as seguintes informações: nome completo do aluno e dos pais; data de nascimento, endereço, CEP, série que vai cursar e qual o turno pretendido.
A segunda fase (confirmação de matrícula) exige os seguintes documentos: CPF do aluno, certidão de nascimento ou casamento; histórico escolar original ou ressalva; comprovante de residência; duas fotos 3×4 idênticas e recentes; e certificado original e cópia ou atestado de conclusão do ensino fundamental.
Por enquanto, é só. Lembrando
que teremos Brasil e Croácia ao meio-dia da próxima sexta-feira (9).
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