Lei reforça dispensa do reconhecimento de firma

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que reforça a dispensa do reconhecimento de firma em órgãos públicos para alguns casos específicos em todo o Brasil. Em conjunto, também foi criado o Selo de Desburocratização e Simplificação, buscando agilizar os serviços oferecidos pela administração pública.

Pela nova lei, os órgãos públicos não poderão mais exigir o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor de idade se os pais estiverem presentes no embarque.

De acordo com Eduardo Tomasevicius Filho, professor associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, a tentativa de desburocratização do estado vem de longa data, desde a década de 1970.

A partir de agora, para esses casos, o próprio agente público poderá autenticar os documentos, apenas comparando cópias com originais ou as assinaturas com a presente no documento de identidade.

O professor destaca que a medida também foi tomada a fim de reduzir custos. “Essa é a proposta da lei: avaliar o custo-benefício. Em que situações uma eventual fraude geraria um impacto pequeno”, explica o professor. E completa, com relação a possíveis fraudes: “Se o número de situações como estas é reduzido, não é justo punir a maioria, obrigando todo mundo a ter esse tipo de despesa”. (Fonte: USP)

Usuários de energia elétrica reclamam do aumento da taxa de iluminação pública

Ascom/PMP

É grande o número de reclamações que circulam nas redes sociais de Parauapebas, com relação à taxa de iluminação pública que vem sendo cobrada na conta de luz da concessionária Celpa.

De acordo com as reclamações, o aumento no preço da taxa de iluminação pública vem ocorrendo depois que a prefeitura começou a substituir as lâmpadas comuns por luminárias superled.

Secretário explica

Em comentário publicado nas redes sociais, o secretário municipal de Urbanismo, Edmar Cruz Lima, explica que o aumento da taxa de contribuição de iluminação pública não tem relação com o novo parque de superled que a prefeitura vem instalando na cidade.

De acordo com o secretário, o Custeio de Iluminação Pública (CIP) é reformulado em todo o país a cada três anos. Em Parauapebas, essa da taxa foi revisada em 2006 e agora em 2018, desta vez, com o nome de Linearlização, que significa equalizar a conta de forma que cada contribuinte pague aproximadamente 11 por cento do valor da energia que ele consome.

“Mas temos comprovação de contas que passaram a pagar menos”, sintetiza Edmar Lima, colocando-se à disposição dos usuários na Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) para outros esclarecimentos.

Conta de luz pode ter bandeira amarela ou até verde em dezembro

Devido aos índices de chuva no Brasil dentro da expectativa para o mês de novembro, a bandeira tarifária da conta de energia elétrica para dezembro dificilmente retornará para a bandeira vermelha, garantiu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone. “Reverter, acho difícil. No pior estágio, seria manter a amarela”, avalia.

A Aneel pode inclusive analisar a possibilidade de adotar a bandeira verde no próximo mês.  O estudo levará em conta a melhora nos níveis dos reservatórios diante da quantidade de chuva no Brasil durante novembro.

Segundo André Pepitone, é preciso aguardar mais um pouco para avaliar alguns fatores que influenciam o modelo que determina a escolha da cor da bandeira.

Entre os fatores, estão o nível de armazenamento, o GSF - fator que mede o nível entre a energia produzida pelos geradores do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - e a soma das garantias físicas deles. É com este fator que se avalia quanta energia será alocada em cada usina.

Conforme o diretor-geral, as chuvas estão boas e dentro das expectativas. Ainda assim, é preciso esperar, porque está no começo do mês, mas ele acrescentou que o prognóstico é bom.

“De acordo com o cenário hídrico que estamos vivenciando hoje, ele se apresenta favorável, mas temos que aguardar para não fazer um exercício de futurologia”, ponderou.

Pepitone estimou que após o dia 20 será possível ter uma sensibilidade com grande precisão para definir a cor da bandeira. O diretor-geral da Aneel participou do 8º Seminário sobre Matriz e Segurança Energética Brasileira e do 14º Brazil Energy and Power, organizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro. (Fonte: Agência Brasil)

Câmara Municipal concederá ‘Título de Cidadão Honorário’ ao jornalista e escritor Lima Rodrigues

Fotos: Orion Lima

A Câmara Municipal de Parauapebas concederá “Título de Cidadão Honorário” ao jornalista e escritor Josivaldo Lima Rodrigues, em reconhecimento aos importantes serviços prestados na área social neste município.

A comenda foi protocolada nesta segunda-feira (5) na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal pelo vereador Rafael Ribeiro (MDB), lida em plenário na sessão ordinária do Legislativo desta terça-feira (6) e será encaminhada para ser apreciada pela Procuradoria Geral da Câmara e comissão responsável, para então ser aprovada em plenário e marcada data para ser entregue à pessoa homenageada em sessão solene.

Na justificativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2018, Rafael Ribeiro explica que Lima Rodrigues tem 59 anos de idade, é jornalista, radialista, poeta cordelista, escritor, produtor e apresentador do programa Conexão Rural, exibido na Rede TV Parauapebas e Marabá, além de presidente da Academia Parauapebense de Letras.

Diz ainda o vereador que o homenageado nasceu em Marabá, foi criado em Imperatriz (MA) e morou em Uberaba (MG) e Brasília, sendo que nesta última cidade passou mais de 30 anos, onde se formou como jornalista e prestou relevantes serviços na área de comunicação.

O autor da outorga lista na propositura uma longa folha de serviços prestados ao longo dos últimos anos por Lima Rodrigues, entre estes, repórter e redator da Rádio Nacional de Brasília, cobertura no Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos governos de Sarney a Lula; correspondente de diversas emissoras de rádio do país; assessor de vários parlamentares, entre estes o deputado sindicalista Luiz Antonio de Medeiros e o então líder do PMDB, senador Valdir Raup.

Recentemente, Lima Rodrigues se dedicou à causa de Gabriel, um homem andarilho que por muito tempo percorreu as ruas de Parauapebas sem nenhuma perspectiva de vida e em condições subumanas. Num trabalho que durou mais de um ano, Lima conseguiu a identificação do homem e localizou a família dele, com apoio de órgãos públicos, e o mesmo foi reintegrado à família, no Distrito Federal.

“Após uma análise do histórico apresentado, onde se constata a importância e plena dedicação do homenageado, atuando sempre com retidão e responsabilidade, submeto o presente projeto de decreto legislativo à apreciação dos nobres pares, para posterior aprovação”, finaliza Rafael Ribeiro.

Pesquisa revela que metade da população consome música e vídeo pela internet

Metade da população brasileira ouve músicas e assiste a vídeos pela internet. A informação foi divulgada pelo Comitê Gestor da Internet (CGI) no Fórum da Internet no Brasil, que ocorre nesta semana em Goiânia. Ela faz parte da pesquisa TIC Domicílios Cultura, elaborada pelo CGI como detalhamento do estudo anual TIC Domicílios, lançado em julho deste ano.

Entre os entrevistados, 29% baixam músicas, 26% publicam textos, fotos ou vídeos de criação própria, 16% fazem download de filmes e 10% baixam séries.

O hábito de consumir em tempo real áudio e vídeo (ou streaming, no termo em inglês) aumentou de 2014 até 2017: saiu de 58% para 71%. Já a prática de baixar obras sonoras ou audiovisuais ficou menos popular, caindo de 51% para 42%, no caso de músicas, e de 29% para 23%, em relação a filmes.

“A ampliação do consumo é muito devido às plataformas de streaming. Essa prática, que antes era mais predominante de fazer download e ter arquivo próprio no seu computador, agora as pessoas estão conseguindo mais acessar plataformas que disponibilizam esses conteúdos online”, analisa a coordenadora da pesquisa TIC Cultura, Luciana Lima. (Fonte: Agência Brasil)