O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) inicia
o primeiro licenciamento de veículos do ano. Até a sexta-feira (4), os
proprietários de veículos com placas de final 01, 11, 21 e 31 podem efetuar o
pagamento da taxa sem multa. Com o início do exercício, as taxas do órgão
tiveram reajuste por força do índice que corrige anualmente a unidade padrão
fiscal (UPF) do estado, definida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefa).
Dessa forma, o valor da taxa do licenciamento, por exemplo, foi definida em R$
181,50. “Este valor não é parcelável, mas é válido para todos os veículos
independente do ano de fabricação ou modelo”, informa o diretor técnico e
operacional, Valter Aragão.
Para quitar o licenciamento, o proprietário do
veículo não precisa comparecer ao Detran. A guia para pagamento está disponível
para impressão no site do órgão (www.detran.pa.gov.br), no link “Veículo/Licenciamento ano
atual”.
A multa por atraso varia de acordo com o período da
inadimplência. Até 30 dias da data de vencimento é acrescido o valor R$ 9,08;
para atrasos de 31 até 60 dias, o acréscimo é de R$ 18,15; de 61 a 90 dias, a
multa sobe para R$ 27,23; e acima de 90 dias, o acréscimo pela inadimplência
chega a R$ 36,30. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração
gravíssima trafegar com o licenciamento em atraso.
A propriedade de veículo automotor está
atrelada uma série de taxas e tributos, como licenciamento, IPVA e seguro
obrigatório, o DPVAT. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) é o tributo devido à Sefa; já o seguro DPVAT, também conhecido como
seguro do trânsito ou seguro obrigatório, como o próprio nome define, cobre
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestres; enquanto o
licenciamento é devido ao Detran.
Após a quitação da taxa do licenciamento junto ao
Detran, é expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV),
documento de porte obrigatório. “Muitos condutores confundem licenciamento e
IPVA, mais são dois tributos diferentes”, explica Valter Aragão.
As taxas podem ser pagas de uma única vez,
imprimindo-se o boleto do licenciamento, ou de forma isolada, por meio do
acesso aos sites específicos, como o da Sefa (ww.sefa.pa.gov.br) no caso
do IPVA; ou o www.dpvatsegurodotransito.com.br,
no caso do seguro obrigatório.
De acordo com o calendário oficial, a próxima
sequência de placas a vencer é 41, 51 e 61. Proprietários de veículos com
placas nestas terminações têm prazo até 11 de março para fazer a quitação da
taxa sem multa junto ao Detran.
Site
No site da instituição é possível ter acesso a uma
série de serviços, tanto na área de habilitação quanto na área de veículo, sem
a necessidade de deslocamento até o órgão.
Renovação de CNH, primeira habilitação, marcação de
exames, boletos de licenciamento e consulta sobre impressão de documentos são
alguns dos serviços que estão disponíveis na página da instituição na
internet (www.detran.pa.gov.br).
Mobile
Além do site da instituição, o usuário também tem à
sua disposição o aplicativo “Detran/PA Mobile” encontrado na loja de
aplicativos na internet.
Nesta terça-feira (1º), o órgão disponibilizou mais
dois serviços: “Consulta a Gravame” e consulta a orçamento e impressão das
linhas digitáveis do “licenciamento ano atual” e “licenciamento ano anterior”, além
dos serviços já disponíveis no aplicativo (consulta a CNH e consulta resumida e
completa a veículo).
Para quem ainda não conhece, o aplicativo Detran/PA
mobile está disponível para usuários de smartphones e tablets de plataforma
Android. É uma ferramenta que proporciona maior praticidade aos usuários que
desejam verificar os dados de sua habilitação e do seu veículo, com as
possíveis infrações.
A diretora geral do Detran, Andrea Hass, ressalta
que a meta de sua gestão é investir em infraestrutura e na área de tecnologia
da instituição, com o objetivo de proporcionar mais conforto e comodidade
aos clientes, garantindo maior celeridade, eficiência e segurança nos
procedimentos de responsabilidade do órgão. (Aldirene Gama)
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