Em Parauapebas, o déficit habitacional já é um fator
reconhecido pelas autoridades. Por isso, diversas organizações sociais têm
realizado constantes articulações e mobilizações no sentido de garantir
conquistas no campo da moradia digna e com acesso às políticas sociais
essenciais.
Podemos lembrar a participação ativa de diversas
organizações oriundas das comunidades de luta pela moradia, como a Chácara das
Nuvens (antiga Amochan), Riacho Doce (conhecido como Usimig), Nova Vida, Sonho
do Lar e, ainda, a luta por benefícios e habitação dos servidores públicos municipais
protagonizada por Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp/Subsede
Parauapebas), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Pará (Sintesp)
e Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar),
dentre muitas outras organizações que defenderam pioneiramente a política habitacional
no município.
Hoje já somos moradores/as de um grande projeto
habitacional que constitui três grandes bairros (Jardim Ipiranga, Tropical I e
Tropical II), graças à persistência e luta de muitas lideranças e pessoas que
acreditaram ser possível melhorar a nossa situação enquanto “sujeitos de
direitos”.
Nossa percepção de organização social nos levou a
nos reorganizarmos nesta nova estrutura conjuntural e constituímos nossa
primeira organização comunitária, no dia 26 de junho de 2013, denominada Central
Comunitária do Residencial Jardim Ipiranga e Tropical I e II, atualmente
denominada Associação Central dos Moradores dos Bairros Jardim Ipiranga e
Tropical I E II, devidamente legalizada e com personalidade jurídica
reconhecida através do seu CNPJ 18.648.968/0001-94.
Enquanto organização social e comunitária, temos
passado por momentos bons e por outros de muita reflexão e reconstrução, no
sentido de avançar nos nossos objetivos-fins. Mesmo diante das diversidades e
desafios, temos nos firmado na qualidade de associação civil autônoma, sem fins
lucrativos e sem qualquer distinção/discriminação de crença, raça, cor, sexo,
preferência partidária ou categoria social, nacionalidade ou profissão.
A organização comunitária foi constituída nos moldes
do Código Civil em vigor, e visa, principalmente, a representação comunitária,
a garantia dos direitos sociais e a defesa dos direitos humanos, tendo ainda como
finalidades e caráter: educacional, social, esportivo e cultural.
Tem a finalidade primordial de congregar e
representar os moradores do Residencial (bairro) Jardim Ipiranga, Tropical I e
Tropical II, localizados no município de Parauapebas (PA), promovendo a
solidariedade social, a defesa dos direitos sociais e a promoção da pessoa
humana.
Diante da atual situação dessas comunidades, temos o
foco central de fazer uma gestão centrada nas pautas reivindicatórias da nossa
gente. Não podemos nos permitir ser uma organização com vista na ação “pão,
vinho e circo”.
Temos o desafio de avançar nas pautas comunitárias e
na conquista de politicas públicas para os bairros Jardim Ipiranga, Tropical I
e Tropical II, assim como para nossa cidade. Não defendemos candidaturas A, B
ou C, nem tão pouco somos oposição ou situação em relação ao governo municipal.
Nosso compromisso ético-político nos guia rumo às mobilizações sociais
necessárias para alcançar conquistas em prol da nossa gente.
Uma das provas da nossa postura foi que recentemente
provocamos formalmente o Ministério Público e o governo municipal quanto à
situação da educação em nossas comunidades. Já conquistamos o regular
funcionamento das escolas Nelson Mandela e Cora Coralina, mas ainda falta
avançar quanto ao atendimento das demais reivindicações, visando uma educação
pública e de qualidade, em especial quanto à construção, imediata e urgente,
das instalações físicas (próprias) das escolas municipais Cora Coralina
(Educação Infantil) e Nelson Mandela (Educação de Ensino Fundamental) nos bairros
Jardim Ipiranga, Tropical I e Tropical II, tendo em vista a existência de área
pública já destinada para construção das mencionadas escolas, com a previsão
legal de orçamento público municipal. O referido projeto de construção
encontra-se estagnado na Secretaria Municipal de Obras / Coordenadoria de
Licitação desde 2013.
Outro ponto emergencial é a situação quanto ao
funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Centro de Referência de
Assistência Social (Cras) nos referidos bairros, sendo que há mais de oito
meses, após diversas manifestações e reivindicações comunitárias, a Prefeitura de
Parauapebas alugou (locou) e, possivelmente, estruturou espaços físicos
(imóveis) de particulares, sob a alegação de que ofertaria os serviços públicos
de saúde e assistência social aos munícipes residentes nos três bairros e
adjacências.
Os imóveis locados seriam para funcionamento de uma UBS
e de um Cras, o que possibilitaria a prestação de diversos serviços na área de
saúde e assistência social, o que não ocorreu. Sobre esta pauta, o governo municipal,
o Ministério Público, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Conselho
Municipal de Saúde também foram formalmente notificados e acionados.
São por esses e outros motivos que conclamamos a
sociedade em geral, com especial atenção os moradores dos bairros Jardim Ipiranga,
Tropical I, Tropical II e adjacências, a se posicionarem com uma postura firme
e fraterna “em estado de alerta”, a fim de marcharmos juntos com um só
objetivo.
Por isso, publicamos a pauta de reivindicação
dos logradouros em questão, para que a sociedade em geral tome conhecimento e
seja solidária e, acima de tudo, para que as autoridades (prefeito,
vice-prefeita, secretários/as municipais, vereadores/as, membros do MP e Poder Judiciário)
possam agilmente atender às nossas reivindicações e anseios legítimos.
Pauta
de reivindicação comunitária
1) Autorização junto à Prefeitura de Parauapebas /
Departamento de Arrecadação Municipal (PMP/DAM), visando a liberação de alvará
para licença e funcionamento das entidade sem fins lucrativos (associação comunitária,
cooperativas, igrejas e outras), assim como discutir alternativa para
legalização dos pequenos empreendimentos locais (comércios, lojas, oficinas,
salões de beleza e outras), essenciais para a comunidade em geral.
2) Regularização dos lotes existentes nos bairros
Jardim Ipiranga, Tropical I e II, conforme legislação correlata à política de
habitação e prazos determinados nos termos de cessão, em especial atenção aos
muitos lotes vazios/baldios (abandonados).
3) Implantação e funcionamento de Posto de
Saúde (Unidade Básica de Saúde) e Cras nos referidos bairros.
4) Mediação do poder público municipal junto ao
Governo do Estado do Pará, visando a implantação e funcionamento de posto policial
e ronda ostensiva nos três logradouros.
5) Construção, imediata e urgente, das instalações
físicas (próprias) das escolas municipais Cora Coralina (Educação Infantil) e
Nelson Mandela (Educação de Ensino Fundamental), tendo em vista a existência de
área pública já destinada para construção das mencionadas escolas, com a
previsão legal de orçamento público municipal, cujo projeto de construção se encontra
estagnado na Secretaria Municipal de Obras / Coordenadoria de Licitação desde
2013.
6) Instalação de sinalização vertical e horizontal
nas vias públicas dos bairros, além de fixação de placas indicativas em todas
as avenidas, travessas e ruas.
7) Fixação de placa indicativa e de referência nas
vias de acesso (entrada), com a seguinte frase: “Sejam bem vindos aos bairros
Jardim Ipiranga, Tropical I e II”.
8) Viabilização de acesso ao Bairro Jardim Ipiranga
pela Estrada Faruk Salmen.
9) Implantação de passarela na Rodovia PA 160,
visando evitar acidentes de trânsito envolvendo os pedestres.
10) Regularização e disponibilização de espaço
adequado para funcionamento da feira livre dos bairros Jardim Ipiranga,
Tropical I e II.
11) Apoio e fomento a projetos comunitários como
artesanato, horta comunitária, piscicultura comunitária e oficinas
socioeducativas e culturais.
12) Recuperação asfáltica de todas as avenidas,
travessas e ruas dos bairros Jardim Ipiranga, Tropical I e II, em especial nas
proximidades da rotatória de acesso aos respectivos bairros.
13) Implantação de novos pontos de parada de ônibus coletivo,
inclusive com definição de nova rota para o transporte coletivo, visando o
atendimento da demanda dos moradores, bem como a garantia de fiscalização para
o devido cumprimento de rota estabelecida.
14) Afixação de ponto de mototáxi, visando o
atendimento da demanda dos três bairros, inclusive com a construção de espaço
físico adequado.
15) Acesso de benefício ao “Cheque Moradia”, visando
o atendimento da demanda da comunidade.
16) Acesso dos residenciais Jardim Ipiranga,
Tropical I e II à assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e
engenharia, nos termos da Lei Municipal 4.426/2010.
17) Implantação de sistema de água e esgoto nos três
residenciais, e em especial resolver a situação dos esgotos a “céu aberto” e a
constante falta de água potável.
18) Construção de uma rotatória na entrada dos
bairros Jardim Ipiranga e Tropical I e II.
19) Fornecimento de iluminação pública com a
instalação e substituição de iluminarias.
ASSOCIAÇÃO
CENTRAL DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM IPIRANGA E TROPICAL I E II
