Tarifa de transporte rodoviário terá reajuste de 7,7% em julho

As tarifas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros serão reajustadas em 7,7% a partir de 1º de julho próximo. A autorização foi publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução da ANTT, os novos valores serão aplicados sob a justificativa de “manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias [empresas que possuem permissão ou licença, autorizadas pela justiça] e autorizatárias [empresas autorizadas pela ANTT a prestar temporariamente o serviço, ainda que sem a realização de processo licitatório]” desse tipo de transporte. O reajuste não será aplicado para transportes rodoviário interestadual e internacional semiurbano. Nesse caso, as tarifas são determinadas de forma diferenciada por meio de ato específico.

Para definir os novos valores, a agência adotou coeficientes tarifários máximos a partir de cálculos que levam em consideração elementos como itens de custos (instalações, equipamentos, pessoal, depreciação de material, remuneração de capital, combustíveis, lubrificantes, pneus, peças, acessórios e administração), parâmetros operacionais (percurso médio anual, índice de aproveitamento, lotação média da frota e fator redutor de encomendas) e adicionais de incidente (tributos, seguros, gratuidades instituídas por lei). (Fonte: Agência Brasil)

Raiz do problema

by J.Bosco

Projeto sugere implantação de pistas para bicicletas

O uso de bicicleta como meio de transporte é uma realidade em inúmeras cidades do mundo. Além de contribuir para a redução dos congestionamentos, essa alternativa tem efeitos extremamente positivos sobre o meio ambiente, por reduzir as emissões de gases que contribuem com o efeito estufa, e sobre a saúde pública, por representar uma forma de combate ao sedentarismo e seus males.

No Brasil, entretanto, até a entrada em vigor da Lei Federal da Mobilidade Urbana, andar de bicicleta ainda não era considerado uma modalidade de transporte regular. Prevalecia a visão de que a bicicleta é um veículo de lazer ou, no máximo, uma alternativa adotada por pessoas que não dispõem de outros meios para os seus deslocamentos.

Embora tenha havido avanços nos últimos anos, valorizando o uso da bicicleta como meio de transporte regular, a regra, na maioria das cidades, é uma malha de vias urbanas destinadas apenas à circulação de veículos automotores, onde os ciclistas não encontram nenhuma condição de segurança.

Para estimular o uso de bicicleta no município, o vereador Charles Borges (SD) apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) o Projeto de Lei n° 03/2015, que reconhece a prática de andar de bicicleta como modalidade de transporte regular, obrigando a previsão de um percentual de ciclovias em função da extensão da malha viária urbana.

No projeto há ainda previsão de um percentual para calçadas, ciclovias ou ciclofaixas e execução de obras e construção, ampliação ou adequação de vias urbanas com penalidade em caso de descumprimento.

As ciclofaixas devem ter largura mínima de 1,5 metros e calçadas de pedestres no padrão determinado pelo Código de Posturas do Município ou Plano Diretor. Deverão conter, também, sinalização segundo os parâmetros determinados pela resolução 1060/2004, expedida pelo Contran.

Os projetos em fase de elaboração e as obras em execução terão prazo de 180 dias, a partir da data de entrada em vigor desta lei, para as devidas adequações. O poder público municipal, por meio dos órgãos competentes, fará estudo sistematizado para, em até dois anos, fazer as adaptações possíveis e necessárias ao sistema viário já existente. Caso os projetos não contemplem as ciclovias, ficará caracterizado improbidade administrativa.

Segundo Charles, os novos projetos de execução de obras de construção deverão destinar um percentual mínimo da extensão das vias públicas, de forma a garantir a implantação de calçadas para pedestres e ciclovias com acessibilidade e desenho universal, priorizando sempre a integração com o sistema viário já existente.

“O momento atual exige uma revisão de posturas que, ao longo de décadas, foram largamente adotadas, e uma delas é prioridade conferida aos veículos automotores em nossas vias urbanas. Com os crescentes problemas de mobilidade urbana, ocasionados em grande parte pelo excesso desses veículos nas ruas, que traduzem em congestionamentos cada vez maiores, é necessário estimular o uso de alternativas para os deslocamentos em áreas urbanas”, finalizou.

A proposição foi aprovada em primeira discussão e aguarda apreciação final para ser implementada. (Josiane Quintino - Ascom CMP)

Genésio Filho anuncia lançamento de novo canal de televisão

Fotos: Chocopeba

O empresário de comunicação Genésio da Silva Filho reuniu a imprensa no último final de semana para anunciar que a partir da segunda quinzena de julho estará oficialmente no ar o canal 4, que será administrado pela empresa Amazônia TV, por meio de sinal da Rede Brasil de Televisão.

Durante a coletiva, Genésio Filho, que administrou a emissora do SBT em Parauapebas por mais de 10 anos, apresentou parte da equipe dos profissionais que estão à frente do novo empreendimento, composta por Simone Entringer, Valdo Pimentel, Cristiana Vieira e David Mclean, além de Raimundo Santos, que não se encontrava presente no momento.

O diretor do novo canal de televisão adiantou que está mantendo contato com profissionais ligados à imprensa e comunicação de Parauapebas, com o objetivo de montar a grade com programação local.

Embora até então ainda não tenha fechado nenhum contrato oficialmente com os futuros apresentadores de televisão, Genésio Filho informou que é sua pretensão incluir na grade de programação da nova emissora Zé Dudu, Bariloche Silva, Kelvis Raniere, Fábio Sacramento, Deo Martins, Eliana Andrade, Edivan Xavier e outros.

Segundo revelou, Genésio Filho pretende fazer grandes investimentos no novo canal de televisão, construir uma nova sede para a empresa, comprar equipamentos de última geração e mostrar Parauapebas por todos os ângulos.

O escritório da Amazônia TV canal 4, repetidora da Rede Brasil de Televisão, funciona provisoriamente na Rua G nº 201, Bairro União, Parauapebas.

Cavalgada abrirá Expoama dia 4

Mais de 2.500 cavaleiros e amazonas estão sendo esperados na cavalgada da Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama) 2015. O evento, que reúne comitivas representantes de fazendas de Marabá e região, marcará a abertura oficial da exposição. A cavalgada já é considerada tradicional na cidade e atrai a atenção de centenas de pessoas que aguardam a passagem das comitivas ao longo do percurso de 15 quilômetros.

A saída está marcada para as 8 horas da manhã do dia 4 de julho. Os participantes se reunirão na Rodovia Transamazônica, próximo ao Aeroporto de Marabá. O trânsito, na rodovia e nas demais ruas e avenidas por onde a cavalgada passará, será interditado para garantir a segurança dos participantes e do público. Quem participa da cavalgada concorre a prêmios em seis categorias: melhor comitiva, melhor cavaleiro, melhor amazonas, melhor cavaleiro mirim, melhor cavaleiro idoso e melhor carroça.

Os animais serão conduzidos até o Parque de Exposição José Francisco Diamantino, na BR 155, no km 10, sentido Eldorado do Carajás. O cortejo encerrará com almoço oferecido aos participantes.

Segundo o diretor do Sindicato Rural, Hélio Moreira Júnior, a atividade mostra o potencial e a força do produtor agropecuário, além de ser um momento de valorização do homem do campo. “A cavalgada resgata a cultura da imagem do homem do campo, com a reunião das famílias e dos amigos em uma grande confraternização e integração dos setores produtivos da nossa região”, ressalta o diretor, informando que a Expoama deste ano ocorrerá no período de 4 a 12 de julho.

Atrações artísticas

No dia 4 de julho, Zezé di Camargo & Luciano; dia 7, Noite Gospel, com repertório voltado para os estilos sertanejo e forro; dia 9, Wesley Safadão & Garota Safada; dia 10, Diego Ferrari; e dia 11, Edson & Hudson. 

Usuários de TV paga e internet terão que ser ressarcidos por interrupções

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os usuários de TV por assinatura e internet fixa sejam ressarcidos automaticamente após interrupções nos serviços, independente de solicitação do cliente, da quantidade de usuários atingidos ou da causa da interrupção.

As empresas terão seis meses para regularizar os processos de ressarcimentos a fim de que os créditos sejam concedidos automaticamente. A decisão vale para os grupos Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, TIM, GVT, Sercomtel e Sky.

As companhias também terão seis meses para regularizar o processo de comunicação das interrupções à Anatel. Além disso, vão precisar enviar à agência um relatório mensal com as ações desenvolvidas e resultados alcançados. Se não cumprirem as determinações, as empresas poderão ser multadas em até R$ 20 milhões.

Em nota, a Anatel informou que a decisão publicada na última quinta-feira (18) é de 28 de fevereiro de 2014. As regras, portanto, estão em vigor desde então, quando as empresas foram notificadas. A Anatel fez fiscalizações para verificar se as empresas passaram a cumprir as exigências e os resultados estão em fase final de análise. A agência não informou, no entanto, quando eles serão divulgados. (Fonte: G1)

COLUNA LINHA CRUZADA (21)

Novo líder na Câmara

Por meio do Ofício nº 153/2015, o prefeito Valmir Mariano solicitou à presidência da Câmara Municipal de Parauapebas, na última terça-feira (16), a substituição do vereador Odilon Rocha pelo também vereador Zacarias Marques como o novo líder de governo no parlamento municipal. O documento foi lido durante a sessão ordinária de terça-feira. Zacarias assumiu o cargo de vereador em março deste ano, após o licenciamento de João do Feijão para assumir a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Pedido de licença (I)

Impedidos de exercer a vereança desde o dia 26 do corrente, por causa do cumprimento de prisão preventiva por força de mandado judicial cumprido pelo Ministério Público Estadual, os vereadores Odilon Rocha e José Arenes encaminharam à presidência da Câmara Municipal pedido de licença sem remuneração por 30 dias. Os pedidos, que se encontram na Procuradoria Legislativa para análise, foram protocolados na última segunda-feira (15) e terça-feira (16), respectivamente, na Secretaria Legislativa da Casa.

Pedido de licença (II)

Os autores dos requerimentos se baseiam no artigo 255, inciso III, do Regimento Interno da Câmara, que tem o seguinte teor: “O vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”. Como os requerimentos foram entregues às vésperas da sessão ordinária de terça-feira (16), não houve tempo hábil para que eles fossem colocados na ordem do dia para apreciação, o que pode ocorrer na sessão do próximo dia 23.

Suplente exige vaga

José Marcelo Alves Filgueira, popularmente conhecido por “Marcelo Parceirinho”, suplente do vereador Odilon Rocha, e o presidente do PMDB em Parauapebas, Valdir Flausino de Oliveira, protocolaram na última quarta-feira (17) ofícios na Secretaria Legislativa solicitando a extinção do mandato de Odilon Rocha, baseados no artigo 259, inciso III, do Regimento Interno da Câmara. Os ofícios também foram encaminhados à Procuradoria Legislativa, para análise e emissão de pareceres.

Globo na sessão

E por falar em Câmara Municipal de Parauapebas, a sessão ordinária de terça-feira (16) foi marcada com a presença de equipes do Jornal Nacional e Fantástico, ambos da Rede Globo, com os repórteres registrando todos os momentos da reunião e entrevistando alguns vereadores presentes em plenário. Objetivo da presença da rede nacional de televisão foi saber sobre suposto desvio de verbas da Mesa Diretora anterior denunciado pelo Ministério Público.

Vagas na CEF (I)

A Caixa Econômica Federal publicou edital de processo seletivo visando à formação de cadastro reserva para vagas de estágio em diversas áreas. As oportunidades são para estudantes de níveis médio e técnico e podem surgir a qualquer momento, conforme a demanda de cada unidade do banco, em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal. O programa é voltado a alunos do ensino médio regular, matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou nos cursos técnicos de finanças, secretariado, administração e informática.

Vagas na CEF (II)

Podem participar estudantes que estiverem com matrícula e frequência efetivas do primeiro ao penúltimo semestre do curso, nos turnos matutino ou noturno, com idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do termo de compromisso de estágio. Os selecionados atuarão em jornadas semanais de 25 horas, com direito a bolsa-auxílio no valor de R$ 500, mais os benefícios de auxílio-transporte de R$ 130 por mês e seguro de vida. Interessados podem efetuar inscrição no site do Ciee até este domingo, 21 de junho.

Deputado João Chamon faz cobrança sobre o ‘sonho’ da Alpa

A mineradora Vale deve respostas afirmativas, concretas e de responsabilidade social e econômica à sociedade de Marabá pela bolha de expectativas e projeções depois que o projeto Aços Laminados do Pará (Alpa) foi lançado em 2008. Esse foi o posicionamento do deputado estadual João Chamon Neto (PMDB) em pronunciamento contundente no plenário da Assembleia Legislativa do Pará nesta quarta-feira (17). O parlamentar teve apoio dos deputados Dirceu ten Caten (PT), Sidney Rosa (PSB) e Luiz Sefer (PP).

Para o parlamentar, a expectativa advinda da promessa da siderúrgica em Marabá, assim como o grande alarde produzido pela empresa nesse sentido, levou empresários de diversos setores a investirem em imóveis, ampliação de hotéis, restaurantes e compra de equipamentos, sonhando com o impacto econômico da obra de grandes proporções.

De outro lado, a população em geral, principalmente a camada mais pobre, dedicou tempo em cursos profissionalizantes na área industrial, na perspectiva do aproveitamento de mão de obra local na operação da indústria, assim como no polo metal-mecânico.
Ocorre que desde então o projeto Alpa vem sofrendo seguidos adiamentos, na versão da Vale, inviabilizado pela dificuldade de escoamento da produção, devido à navegabilidade apenas parcial no Rio Tocantins entre Marabá e Tucuruí. 

Fraude 
João Chamon começou seu pronunciamento afirmando que a Alpa é “a maior fraude de que Marabá foi vítima durante toda a sua história de mais de 100 anos”. Chamon fez um breve relato de todos os grandes empreendimentos que foram realizados na promessa da execução. “A Alpa significa hoje para Marabá um projeto que morreu no nascedouro, mas que precisa continuar com a chama acesa. Todos nós que formamos a classe política da Marabá e da sociedade civil organizada precisamos nos unir no sentido de buscar respostas sobre muitas perguntas em aberto. O que aconteceu com a Alpa? Quem são os responsáveis pelo que ocorreu? E quem vai pagar a conta dos prejuízos ao povo de Marabá?”, questionou.

Chamon é vice-líder da bancada do PMDB na Alepa e destacou, ainda, dados como o processo de qualificação de jovens e de cidadãos comuns realizado pela Obra Kolping do Brasil e o Senai, onde mais de 10 mil trabalhadores qualificados desde então, dentre eles 80% de jovens para os mais diversos setores, continuam desempregados. “Quem vai pagar esta conta?”, emendou.
Ele lembrou que no mesmo período houve desaceleração e desmonte do setor guseiro do Distrito Industrial de Marabá, com o fechamento de uma dezena de empresas e demissão de mais de 10 mil trabalhadores. 

No último doa 12 de junho, Chamon esteve reunido na sede da Subseção da OAB em Marabá, junto com o presidente Haroldo Gaia, o auditor trabalhista Frede Silveira e o diretor financeiro Ismael Gaia. No encontro, além desse aspecto, foi levantada a responsabilidade da Vale quanto à área que recebeu do Governo do Pará, destinada a abrigar a Alpa, como fase três do Distrito Industrial. Essa área tem uma obrigação de produzir retorno e produtividade à sociedade paraense.

“Agora tem também uma pergunta que também precisamos de resposta. O Governo do Estado desapropriou o terreno, como contrapartida, destinando-o à construção da Alpa na gestão da ex-governadora Ana Júlia, que o fez na melhor das intenções, mas agora a Vale se apropriou do terreno. Protocolei hoje (17) requerimento pedindo informações sobre este terreno, tais como em quais condições foi repassado o terreno à Vale. Que responsabilidades a mineradora tem com o estado por conta deste terreno?”, elencou João Chamon. 

Apartes 
Dirceu ten Caten pediu um aparte durante o pronunciamento de Chamon e elogiou a bandeira empunhada pelo colega. “Neste momento, precisamos somar forças na política minerária, principalmente neste momento em que no mês de julho vencerá uma grande concessão tributária fiscal que beneficia a Vale, que é a lei do diferimento. Quero parabenizar também a Ordem dos Advogados, que sempre foi parceira nas lutas dos interesses do Estado do Pará. Agora, não podemos negar as grandes sequelas que a Vale deixou para a nossa população com a expectativa do projeto”. 

Sidney Rosa, por seu turno, sugeriu união. “Já está combinado que vamos ainda este mês para uma audiência com o ministro Miguel Rossetto. E neste caso da Alpa precisamos envolver não apenas a Vale e não apenas questionar o Governo do Estado a cerca do terreno, mas o governo federal também. Fui várias vezes até Marabá e os empresários não foram convidados. Eles foram desafiados, pois se não fizessem viria gente de fora e faria. Marabá vive um momento dramático e nós precisamos continuar avançando nas cobranças da execução da Alpa, pois ela foi um teatro que foi feito em Marabá e que não podemos abrir mão a despeito dos prejuízos e abrir mão da verticalização mineral”. (Assessoria de Imprensa)

CMP analisa pedido de licença dos vereadores Odilon Rocha e José Arenes

A presidência da Câmara Municipal de Parauapebas encaminhou à Procuradoria Legislativa, para análise, pedidos de licenças feitos pelos vereadores Odilon Rocha de Sanção (SDD) e José Arenes (PT). Os pedidos foram protocolados na última segunda-feira (15) e terça-feira (16), respectivamente, na Secretaria Legislativa da Casa de Leis.

Nos requerimentos, os vereadores pedem “licença não remunerada” pelo prazo de 30 dias, para tratar de interesses particulares, baseados no artigo 255, inciso III, do Regimento Interno da Câmara, que diz que “o vereador poderá licenciar-se para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”.

Como os requerimentos foram entregues às vésperas da sessão ordinária desta terça-feira (16), não houve tempo hábil para que eles fossem colocados na ordem do dia para apreciação.

Para irem a plenário, é necessário primeiramente que os pedidos sejam analisados pela Procuradoria Legislativa. Somente após a análise e a emissão de parecer é que os requerimentos poderão ser apreciados em plenário e passarão por votação dos vereadores, o que pode acontecer na sessão da próxima terça-feira (23).

Suplente

Nesta quarta-feira (17), José Marcelo Alves Filgueira, popularmente conhecido por “Marcelo Parceirinho” (PMDB), suplente do vereador Odilon Rocha, e o presidente da sigla em Parauapebas, Valdir Flausino de Oliveira, protocolaram na Secretaria Legislativa ofícios reivindicando a vaga do mandato de Odilon Rocha.

Ambos se basearam no artigo 259, inciso III, do Regimento Interno da Câmara, no qual está disposto que “a extinção do mandato do vereador verificar-se-á quando o mesmo deixar de comparecer, sem que esteja licenciado, a cinco sessões ordinárias consecutivas ou a três sessões extraordinárias consecutivas, convocadas pelo prefeito para apreciação de matéria urgente”.

Os ofícios também foram encaminhados para a Procuradoria Legislativa, para análise e emissão de pareceres. (Assessoria de Comunicação Legislativa)

Balões

by J.Bosco

CEF inscreve para programa de estágio

A Caixa Econômica Federal (CEF) publicou edital de processo seletivo visando à formação de cadastro reserva para vagas de estágio em diversas áreas. As oportunidades são para estudantes de níveis médio e técnico e podem surgir a qualquer momento, conforme a demanda de cada unidade do banco, em 25 estados brasileiros e no Distrito Federal.

O “Programa de Estágio – Formando Profissionais e Cidadãos!” é voltado a alunos do ensino médio regular, matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou nos cursos técnicos de finanças, secretariado, administração e informática.

Podem participar estudantes que estiverem com matrícula e frequência efetiva do primeiro ao penúltimo semestre do curso, nos turnos matutino ou noturno, com idade mínima de 16 anos no ato da assinatura do termo de compromisso de estágio. 

Os selecionados atuarão em jornadas semanais de 25 horas, com direito a bolsa-auxílio no valor de R$ 500, mais os benefícios de auxílio-transporte de R$ 130 por mês e seguro de vida.

Etapas
O processo seletivo consistirá em prova on-line, que estará disponível para os candidatos até as 23h59 do dia 21 de junho. Durante o teste, os concorrentes responderão 30 questões sobre os temas de língua portuguesa, matemática e conhecimentos gerais (atualidades, geografia, responsabilidade social, meio ambiente e história). Os estudantes terão dois minutos para responder cada pergunta, que apresentará quatro alternativas, sendo apenas uma correta.

Há oportunidades em mais de 800 municípios, nos estados do Pará, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal.

Os interessados devem efetuar inscrição no site do Ciee até o dia 21 de junho. (Fonte: Jornal dos Concursos)

Anvisa proíbe fabricação e venda de fórmula infantil da marca Amix

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição e venda de todos os lotes da fórmula infantil da marca Amix. O produto é voltado para bebês e crianças de até três anos de idade com restrição à lactose e fabricado pela Pronutrition do Brasil.

A decisão foi tomada após denúncias sobre casos de reações adversas em crianças alérgicas a leite de vaca, associadas ao consumo dos lotes 14F0901 e 14H13 da fórmula infantil para lactentes e de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinada a necessidades dietoterápicas específicas com restrição de lactose à base de aminoácidos.

Além disso, uma inspeção – realizada pela Anvisa, Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, Vigilância Sanitária de Campinas e Vigilância Sanitária de Valinhos – constatou irregularidades na fábrica onde era produzida a fórmula para pessoas com alergia à proteína do leite de vaca. (Fonte: Extra)

Propósito da inteligência

Parauapebas poderá ter Semana de Saúde Bucal

A proposta, de autoria do vereador Charles Borges (SDD), terá como principal objetivo a prevenção e combate ao câncer bucal. O Projeto de Lei n° 18/2015, que propõe a criação da Semana Municipal de Saúde Bucal em Parauapebas, sugere que a ação seja realizada anualmente na semana do dia 25 de outubro, data em que se comemora o Dia do Cirurgião Dentista, passando, assim, a integrar o calendário oficial de atividades na cidade.

De acordo com o vereador, a programação a ser desenvolvida compreenderá na realização de encontros, palestras, fóruns, debates e campanhas educativas promovidas por professores, dentistas estudantes e estagiários da área, com a finalidade de disseminar técnicas corretas de escovação de dentes, uso do fio dental e higiene da gengiva e da língua, objetivando proporcionar à comunidade maior qualidade de vida por meio da saúde.

Charles Borges explicou que a saúde bucal, como as demais áreas da saúde, é um direito da população. De acordo com o Conselho Federal de Odontologia (CFO), atualmente cerca de 20% da população nunca teve acesso a tratamento odontológico. Para minimizar a dificuldade de acesso à saúde bucal, os serviços odontológicos serão estendidos às escolas públicas e às unidades municipais de educação infantil.

O parlamentar ressaltou que o foco principal da semana é o câncer bucal, já que este é um dos maiores problemas encarados pela odontologia moderna. “Para melhor diagnóstico precoce e taxa de cura, são necessários investimentos em prevenção e educação da população. Por isso, a importância desse projeto de destinar uma semana anualmente no município para debater mais especificamente todos os problemas oriundos da saúde bucal”, finalizou.

O projeto de lei foi aprovado em primeira discussão durante a sessão ordinária de terça-feira (9) e aguarda nova apreciação. Caso esta seja favorável, será sancionado pelo Executivo municipal (Josiane Quintino / Ascom CMP)

Diário Oficial do Estado completa 124 anos com edição especial

O Diário Oficial do Estado (DOE) completa 124 anos de circulação, com edição especial nesta quinta-feira (11). A capa e contracapa foram produzidas em policromia e destacam como a tecnologia está oferecendo segurança às publicações do DOE.

A edição mostra também que o certificado digital emitido pela Imprensa Oficial – uma espécie de carteira de identidade virtual – apresenta às instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como ao cidadão, uma maneira mais eficaz para executar transações financeiras por meio da internet.

O leitor do Diário Oficial vai ficar informado dos eventos promovidos pela autarquia na XIX Feira Pan-Amazônica do Livro, como os lançamentos de obras de autores paraenses e o sucesso do Sarau Livro Solidário, que reuniu centenas de alunos, professores e escritores de renome nacional, que dividiram suas experiências com os futuros leitores.

História

A primeira edição do Diário Oficial circulou em 11 de junho de 1891, no governo do capitão de mar-e-guerra Duarte Huet de Bacellar Pinto Guedes. Ao longo desse tempo, o matutino deu um grande passo tecnológico: ganhou versão online, em HTML, sendo o primeiro jornal oficial brasileiro a ter seu conteúdo completo publicado na web, simultaneamente com sua edição impressa.

Em 2012, passou a ter a certificação digital, um "carimbo eletrônico" que garante a veracidade do conteúdo da edição publicada no site. Além disso, a Imprensa Oficial é uma autoridade de registro, ligada à AC Imprensa Oficial de São Paulo, sendo agência emissora de e-CPF e e-CNPJ (certificado digital), entre outros produtos do ICP-Brasil.

Com essa tecnologia, a IOE reforça sua missão institucional, atribuindo ao seu principal produto, o Diário Oficial do Estado, em sua versão online, o mesmo valor da versão impressa. (Ronaldo Quadros)

Quadra junina

by J.Bosco

Dez estados brasileiros onde mais se mata com facas

O Amapá é o estado brasileiro onde mais se mata com armas brancas, como facas. É o que revelam os dados inéditos do Mapa da Violência 2015, que quantifica os homicídios cometidos em 2013, dados mais recentes disponíveis.

Em todo o país, em média, 15,8% dos homicídios foram cometidos naquele ano com objetos cortantes ou penetrantes, as chamadas armas brancas. No Amapá, a proporção foi de 46,6%. A menor proporção é no Rio de Janeiro, com 5,2%.

Estados que lideram ranking

1º) Amapá - Percentual em relação ao total de homicídios: 46,6%

2º) Tocantins: 41,2%

3º) Acre: 32,8%

4º) Mato Grosso do Sul: 32,7%

5º) Amazonas: 28%

6º) Piauí: 26,4%

7º) Maranhão: 25,6%

8º) Pará: 24,4%

9º) Mato Grosso: 23,8%

10º) Santa Catarina: 22,6%

Doze políticos do Pará que recebem aposentadoria do Congresso

O Estado do Pará tem 12 ex-parlamentares que recebem aposentadoria do Instituto de Previdência dos Congressistas.

Segundo a revista Congresso em Foco, esse tipo de aposentadoria já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde que o instituto foi extinto, em 1999.

No Congresso, cerca de 250 deputados e senadores conseguiram a aposentadoria a partir de oito anos de contribuição. A despesa é paga pelo contribuinte.

Lista

1º Jarbas Passarinho (PDS), aposentado como ex-senador.
Valor da aposentadoria: R$ 26.740,34

2º Jorge Arbage (PDS), aposentado como ex-deputado: R$ 22.148,57

3º Alacid Nunes (PFL), aposentado como ex-deputado: R$ 18.704,74

4º Domingos Juvenil (PMDB), aposentado como ex-deputado: R$ 17.556,79

5º Manoel Ribeiro (PMDB), aposentado como ex-deputado: R$ 17.556,79

6º Gerson Peres (PP), aposentado como ex-deputado: R$ 17.556,79

7º Antônio Amaral (PDS), aposentado como ex-deputado: R$ 13.167,60

8º Lúcia Viveiros (PDS), aposentado como ex-deputada: R$ 8.778,39

9º Brabo de Carvalho (PMDB), aposentado como ex-deputado: R$ 8.778,39

10º Eliel Rodrigues (PMDB), aposentado como ex-deputado: R$ 8.778,39

11º Mário Chermont (PP), aposentado como ex-deputado: R$ 8.778,39

12º Nicias Ribeiro (PSDB), aposentado como ex-deputado: R$ 8.778,39