Ministra anuncia medidas para garantir desconto em conta de luz

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou na quarta-feira (29) que o conteúdo da Medida Provisória 605, que viabiliza os descontos na conta de luz, será incluído como emenda em outra MP, a 609, que retira a cobrança de PIS/Cofins da cesta básica. A ministra anunciou também que será editado decreto antecipando o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para manter o equilíbrio do sistema elétrico.

A iniciativa deverá cobrir uma lacuna entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, garantindo o repasse de recursos às concessionárias para que elas possam absorver os custos pelo uso de termelétricas, que encarecem o preço da energia elétrica no país.

“O governo recebeu uma proposta do colégio de líderes do Congresso Nacional. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) nos ligou, propondo colocar o conteúdo do Projeto de Lei de Conversão na MP 609, que trata da desoneração da cesta básica. E o Congresso faria um esforço para votar o mais rapidamente possível. O governo concordou com essa proposta e com esse encaminhamento”, afirmou Gleisi, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O desconto médio de 20,2% sobre as tarifas dos consumidores vigora desde o início do ano e foi anunciado em cadeia nacional de rádio e TV em janeiro pela presidente Dilma Rousseff.

Na terça-feira (28), diante da possibilidade da perda de vigência da MP 605, Gleisi já havia dito que a população não precisaria se preocupar, porque o governo garantiria a redução na conta de luz.

A decisão de não votar a MP 605 – que perde a validade no dia 3 de junho – foi anunciada na noite de quarta-feira (28) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A recusa de Renan se deu após ele se comprometer com a oposição, durante a votação da MP dos Portos, a não votar outras medidas provisórias que chegassem ao Senado com prazo de validade inferior a sete dias.

A MP 605 foi aprovada pela Câmara na terça (28) e enviada ao Senado no dia seguinte. Nas contas de Renan, ela chegou com prazo de seis dias antes de perder validade, o que o obrigava a manter o acordo com a oposição. (PT na Câmara)