quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Câmara de Parauapebas aprova PPA e Orçamento para 2014

Cerca de R$ 1,3 bilhão. Este é o orçamento previsto para o ano de 2014 em Parauapebas. Nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores apreciaram em primeira discussão o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.
A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Ela determina a alocação de recursos para os programas e as ações que serão feitas no decorrer de 2014 em Parauapebas. Todos os parlamentares apresentaram emendas ao orçamento, tanto individuais quanto conjuntas, totalizando 60. Esta é a maior quantidade de emendas já realizada pelo Legislativo a um projeto da LOA.
Já o Plano Plurianual Aplicado (PPA) para o quadriênio 2014-2017 (Projeto de Lei nº 038/2013 – de autoria do Executivo Municipal) foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na terça-feira (17).
O PPA é um planejamento governamental estratégico que estabelece, de forma tematizada, as diretrizes, os objetivos e as metas do governo para um período de quatro anos. Trata também das despesas relativas aos programas de duração continuada. O Plano Plurianual 2014-2017 foi organizado com base em quatro objetivos temáticos: desenvolvimento social; desenvolvimento e produtividade; infraestrutura urbana e social; e gestão administrativa.
Na terça-feira foi aprovado também, em segunda votação, o Projeto de Lei n° 064/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal. Essa doação é uma das condições para que a Caixa possa construir unidades habitacionais no município por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Os trabalhos do Legislativo em 2013 serão encerrados na próxima sexta-feira (20), em sessão extraordinária a partir das 16 horas, para apreciação em segunda votação da LOA. Com ela o Legislativo encerra os trabalhos deste ano e entra em recesso, retornando no dia 15 de fevereiro de 2014. (Nayara Cristina/Ascom CMP)

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