Cerca de R$ 1,3 bilhão. Este é o orçamento previsto
para o ano de 2014 em Parauapebas. Nesta quarta-feira (18), durante sessão extraordinária
da Câmara Municipal de Parauapebas, os vereadores apreciaram em primeira
discussão o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.
A LOA estabelece as despesas e as receitas que serão
realizadas no próximo ano. Ela determina a alocação de recursos para os
programas e as ações que serão feitas no decorrer de 2014 em Parauapebas. Todos
os parlamentares apresentaram emendas ao orçamento, tanto individuais quanto
conjuntas, totalizando 60. Esta é a maior quantidade de emendas já realizada
pelo Legislativo a um projeto da LOA.
Já o Plano Plurianual Aplicado (PPA) para o
quadriênio 2014-2017 (Projeto de Lei nº 038/2013 – de autoria do Executivo
Municipal) foi aprovado por unanimidade, em segunda votação, na terça-feira (17).
O PPA é um planejamento governamental estratégico
que estabelece, de forma tematizada, as diretrizes, os objetivos e as metas do governo
para um período de quatro anos. Trata também das despesas relativas aos
programas de duração continuada. O Plano Plurianual 2014-2017 foi organizado
com base em quatro objetivos temáticos: desenvolvimento social; desenvolvimento
e produtividade; infraestrutura urbana e social; e gestão administrativa.
Na terça-feira foi aprovado também, em segunda
votação, o Projeto de Lei n° 064/2013, que autoriza o Poder Executivo a doar
terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR),
administrado pela Caixa Econômica Federal. Essa doação é uma das condições para
que a Caixa possa construir unidades habitacionais no município por meio do
Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.
Os trabalhos do Legislativo em 2013 serão encerrados
na próxima sexta-feira (20), em sessão extraordinária a partir das 16 horas,
para apreciação em segunda votação da LOA. Com ela o Legislativo encerra os
trabalhos deste ano e entra em recesso, retornando no dia 15 de fevereiro de
2014. (Nayara Cristina/Ascom CMP)
Nenhum comentário:
Postar um comentário