A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a
público prestar solidariedade ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará (TJPA), desembargador Constantino Augusto Guerreiro, ao mesmo tempo em que
repudia as declarações levadas a conhecimento público por meio de nota oficial
da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Pará (OAB-PA), assinada por seu
atual presidente e seu sucessor, recentemente eleito.
Certamente, em um regime democrático como o que
vivemos, todos aqueles que promovem a Justiça ou simplesmente fazem uso de seus
serviços possuem legitimidade para requerer melhorias e oferecer sugestões de
aperfeiçoamento ao sistema, desde que, com isso, de forma direta ou indireta,
não desconstrua a independência do Poder Judiciário, uma das maiores conquistas
das sociedades democráticas.
A AMB tem como uma de suas principais bandeiras a
melhoria da prestação jurisdicional, com maior agilidade e efetividade no
atendimento à sociedade. O aperfeiçoamento do serviço público prestado pela Justiça
também é, por óbvio, um desejo incessante de todos os membros do Poder
Judiciário Estadual, especialmente de seus gestores, aos quais cabem, ainda, a
administração responsável dos recursos disponíveis, a fim de que não haja o
colapso financeiro do orçamento. Logo, as nomeações reclamadas são de interesse
de Tribunal e de toda a sociedade, mas precisam ocorrer de forma segura e
programada.
Dessa forma, as demandas levadas a público pela
OAB-PA e a maneira como tais cobranças vêm sendo exigidas, sem o devido diálogo
e parceria, apenas demonstram o total desconhecimento ou o conveniente
esquecimento do cenário de recessão que assola a economia brasileira, com
reflexos diretos na arrecadação dos Estados Federados e, consequentemente, no
Judiciário. No momento em que todo o País sente os reflexos da crise com cortes
no orçamento e contenção de despesas, o Judiciário Paraense não pode e não deve
agir de forma irresponsável.
Finalmente, a AMB reitera o seu apoio a propostas
que venham contribuir e aprimorar o pleno funcionamento da Justiça, desde que
estas não sejam feitas por críticas vazias e de propósito meramente midiático.
O confronto jamais contribui efetivamente para o aperfeiçoamento das
instituições e do Poder Judiciário.
João Ricardo dos Santos Costa
Presidente da AMB
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