O acesso à internet pode ser incluído entre os
direitos sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à
Constituição (PEC) com esse objetivo foi aprovada pela Comissão de Constituição
e Justiça do Senado. Para se tornar realidade, a PEC precisa passar por dois
turnos de votação nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na justificativa da emenda, o então senador Rodrigo
Rollemberg (PSB), atual governador do Distrito Federal, disse que muitos
direitos previstos na Constituição, como o direito à informação, à educação, ao
trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas
tecnologias.
Segundo ele, a inclusão desse novo direito na
Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das
desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos cidadãos
hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor.
“A elevação do direito de acesso à internet ao
patamar constitucional terá o condão de exigir o estabelecimento, pelo estado
brasileiro, de políticas públicas que minorem ou eliminem a exclusão digital,
que marginaliza um contingente significativo da população”, declarou a relatora
da PEC, senadora Ângela Portela (PT-RR), que deu parecer favorável à proposta.
Segundo Ângela Portela, um relatório recente da
União Internacional de Telecomunicações coloca o Brasil na 65º posição entre
166 avaliados no acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. (Fonte: Agência Brasil)
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