Assessoria de Imprensa do deputado Edmilson Rodrigues
O deputado federal Edmilson Rodrigues (Psol/PA)
colocou o mandato à disposição dos movimentos sociais para ajudar a viabilizar,
por meio de emendas parlamentares, os recursos financeiros que poderão ajudar a
contratar assistentes para acompanhar a perícia técnica dos bens da empresa Vale.
Decisão Judicial exarada pelo Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, determinou a realização da perícia
nos autos de ações movidas contra a privatização da antiga Companhia Vale do
Rio Doce, em 7 de maio de 1997. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (30)
no Hotel Regente, em Belém, promovido pelo Instituto Reage Brasil.
Participaram da mesa do evento o deputado Edmilson
Rodrigues, o jornalista Lúcio Flávio Pinto, a presidente do instituto e
ex-deputada federal Clair Martins, do Paraná; e o professor e jurista Celso
Antônio Bandeira de Melo, sendo os dois últimos autores de algumas das ações de
iniciativa popular ajuizadas contra a privatização da Vale, naquela época. A
mesa foi coordenada pela advogada Silvia Mourão. A vereadora Marinor Brito (Psol)
e a ex-deputada estadual Araceli Lemos também participaram do evento, que foi
aberto ao público.
A decisão que determinou a perícia foi dada no ano
de 2005, mas apenas recentemente foram exauridos os recursos judiciais. Cabe à
Presidência do TRF1 enviar os autos para a 4ª Vara Federal, em Belém, a fim de
que sejam definidos os procedimentos para a realização da perícia.
Esse procedimento vai verificar se os R$ 3,3 bilhões
pagos pela aquisição da CVRD, na época, correspondiam ao que realmente valia a
empresa, que já era a principal exportadora do país, líder no mercado mundial
de minério de ferro, maior produtora de alumínio e ouro da América Latina, que
possuía e operava dois portos de grandes dimensões, possuía a maior frota de
navios graneleiros do mundo e 1.800 quilômetros de ferrovias, além de reservas
comprovadas de 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, de reservas imensas
de minério de cobre, bauxita, caulim, manganês, níquel, potássio, zinco, urânio
e titânio, entre outros.
O professor Bandeira de Melo disse acreditar que não
será possível reverter a privatização da Vale, mas ao menos fazer justiça com o
povo brasileiro, sendo cobrada a diferença pelo que valia o patrimônio da Vale
à época. "A riqueza minerária do Brasil é a maior do mundo, e a Vale era
detentora das minas", apontou, ao destacar que graves mazelas sociais,
como a prostituição infantil, afetam a região Amazônica, onde parcela
importante dessa riqueza está localizada.
Clair Martins lembrou que a venda da Vale foi
justificada pelo governo Fernando Henrique Cardoso como necessária para abater
os juros da dívida externa, que estavam em R$ 108 bilhões, apesar de terem sido
arrecadados apenas R$ 3,3 bilhões com a desestatização. Durante o debate, ficou
de ser formada uma comissão para iniciar o planejamento da perícia.
Lúcio Flávio alertou sobre a necessidade de se criar
um fundo para pagar assistentes técnicos competentes e de conhecimentos
específicos para acompanhar a perícia. "Nunca aprofundamos a discussão
sobre a Vale. Temos que pressionar o acionista majoritário da Vale, que são os
fundos de pensão do governo. Precisamos mobilizar a população. A Vale não
publica os balanços financeiros completos. Não conhecemos nada da Vale",
disse, ao apontar que parte do patrimônio da CVRD foi desfeito, como os navios
graneleiros, que foram vendidos.
Vitória
"Foi uma vitória da justiça brasileira a
realização da perícia técnica nos bens vendidos e nos que ainda restam, como a
construção de Belo Monte, que tem capital da Vale. Vamos ter que formar um
comitê e ver formas de viabilizar a perícia. Desde a privatização, a
lucratividade anual da Vale tornou-se 10 vezes maior e se expandiu para vários
países", observou Edmilson Rodrigues.
Para além da subvalorização da ex-estatal, o
parlamentar elencou alguns danos causados à população pela Vale, como a
contaminação industrial em Barcarena, a imposição de Belo Monte em desrespeito
às leis ambientais e sem consulta a indígenas; a substituição de projeto de
derrocamento do Pedral do Lourenço, em Itupiranga; a duplicação de ferrovia com
licenciamento irregular; e prática de trabalho escravo em subsidiária.
"Estavam certos Nilton Santos e outros
pensadores sobre o mercado exercer poder de mando. E governantes que dizem que
governam somente para dizer sim senhor às empresas. A Vale é uma representante
muito expressiva do capital financeiro e da globalização. Até o endividado BNDES
deixou de cobrar R$ 45 milhões do contrato de financiamento da Vale",
denunciou. (Enize Vidigal)
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