Fim
de reeleição
A Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a 19,
na noite da última quarta-feira (27), o fim da reeleição para cargos executivos
no Brasil, como presidente, governador e prefeito. A mudança faz parte das
discussões em torno da reforma política (PEC 182/07). Se aprovada no Senado, a
PEC já será válida a partir das eleições de 2018.
Prefeito
no cargo (I)
Em atendimento a pergunta de repórter, durante
coletiva com membros do Ministério Público estadual, após deflagração da
Operação Filisteu em Parauapebas, na última terça-feira (26), o procurador
geral Nelson Medrado garantiu que no momento não se cogita o afastamento do
gestor municipal, pois este é um procedimento que o MP não estaria priorizando,
em virtude da série de complicações que o mesmo provoca com a saída e entrada
de administradores, trazendo sempre prejuízo para o município.
Prefeito
no cargo (II)
Segundo o procurador, o prefeito só poderá ser
afastado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Ele acrescenta que quando um
gestor municipal é afastado do cargo geralmente leva possíveis provas contra si
e às vezes consegue uma liminar e volta. “Vamos levar estes documentos para serem
analisados pelos técnicos do Ministério Público e do TCM e depois parte deles
pelo IML. Só depois das instruções que eu posso pensar em pedir revisão ou
afastamento do gestor”, acentuou.
Prefeito
no cargo (III)
O procurador finaliza sua resposta à imprensa,
afirmando que outro motivo que levou o Tribunal de Justiça do Estado a resistir
pelo afastamento do prefeito Valmir Mariano é o fato de o mesmo ter sido eleito
pelo voto, e por isso possui legitimidade popular. “Mas não há nenhum
constrangimento do Ministério Público em pedir afastamento”.
Blecaute
em Parauapebas
Ainda na coletiva de imprensa, o promotor público Hélio
Rubens revelou aos repórteres que a Rede Celpa esteve recentemente em seu
gabinete informando a possibilidade de cortar a luz de todos os órgãos públicos
municipais de Parauapebas, em virtude da falta de pagamento. “Quando uma
prefeitura deixa de pagar a conta de luz, imagine como estão as outras
despesas. Se isso se confirmar, os hospitais, escolas, órgãos públicos e ruas
da cidade vão ficar sem luz”, alertou.
Vale
condenada (I)
Uma auxiliar de
serviços gerais deverá ser indenizada pela mineradora Vale no valor de R$ 300
mil por dano moral, após ser atacada por uma onça numa mina de exploração de
minério em Carajás, município de Parauapebas. A mineradora responderá
solidariamente à condenação com a Topgeo Topografia e Serviços, empresa que
havia contratado a funcionária. Na ação trabalhista, a profissional pediu
indenização por danos morais, materiais e estéticos. A decisão foi tomada pela
Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Vale
condenada (II)
O ataque, ocorrido em novembro de 2011, durou cerca
de dois minutos e atingiu cabeça, rosto, pescoço, costas e braços da vítima. A
colega e um motorista que passava no local conseguiram assustar o animal com gritos
e buzinas. A empregada atacada foi encaminhada ao hospital, onde recebeu os
primeiros socorros e foi submetida a cirurgia. Após o acidente, a Vale instalou
grades de proteção e determinou que os trabalhadores não percorressem mais o
trajeto a pé.
Vale condenada (III)
O ataque, ocorrido em novembro de 2011, durou
cerca de dois minutos e atingiu cabeça, rosto, pescoço, costas e braços da
vítima. A colega e um motorista que passava no local conseguiram assustar o
animal com gritos e buzinas. A empregada atacada foi encaminhada ao hospital,
onde recebeu os primeiros socorros e foi submetida a cirurgia. Após o acidente,
a Vale instalou grades de proteção e determinou que os trabalhadores não
percorressem mais o trajeto a pé.
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