A Câmara dos Deputados vai analisar, em breve, um
projeto de lei que prevê o direito do trabalhador de receber o 13º salário no
mês de seu aniversário. Pela proposta, se quiser receber a quantia nessa data,
o funcionário deverá apresentar requerimento ao empregador com, no mínimo, 60
dias de antecedência.
Segundo o deputado federal João Paulo Lima (PT-PE),
autor do projeto, dessa forma, o empregado poderá contar com esse recurso
antecipadamente para utilizá-lo em algo de que precise ou até para poupar.
Ainda de acordo com o parlamentar, essa
possibilidade de pagamento numa data diferente tira do empregador o peso do
pagamento concentrado da gratificação com a folha de dezembro, facilitando o
fluxo financeiro das empresas. A proposta ainda passará pelas comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania, da Câmara dos Deputados. (Fonte:
Extra - Online)
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