O juiz federal Sérgio Moro decidiu enviar ao Supremo
Tribunal Federal (STF) os processos decorrentes da 23ª e 26ª fase da Operação
Lava Jato, denominadas Acarajé e Xepa. O despacho foi assinado pelo juiz da 13ª
Vara Federal Criminal de Curitiba. O material teve sigilo decretado no último
dia 23.
Na decisão, Moro se refere a uma lista que trata de
pagamentos que teriam sido feitos a cerca de 200 políticos e foi apreendida em
uma busca da Polícia Federal na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, um
dos executivos da Odebrecht, durante a Operação Acarajé, deflagrada no mês
passado.
Segundo a decisão, por conter nomes de pessoas com
foro privilegiado, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao juiz que os
processos referentes à Operação Acarajé e também à Operação Xepa fossem
remetido ao STF para apuração.
O MPF pede ainda que seja mantida em Curitiba, com o
juiz Moro, a parte do processo referente aos pagamentos feitos por Zwi
Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica
Regina Cunha de Moura, bem como aos pagamentos de Zwi Skornicki a Pedro José
Barusco Filho Eduardo Costa Vaz Musa.
Com relação à planilha encontrada, Sérgio Moro diz
que é “prematura qualquer conclusão” com relação aos pagamentos identificados.
“Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht,
através do qual eram realizados os pagamentos sub-reptícios, e o referido Grupo
Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos
últimos anos”, diz o texto. Ainda assim, o juiz decidiu que, por conter nomes
de autoridades de foro privilegiado e por retratar pagamentos “talvez ilícitos”
que os processos devem se remetidos ao STF.
“O ideal seria antes aprofundar as apurações para
remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses
pagamentos seriam também ilícitos. A cautela recomenda, porém, que a questão
seja submetida desde logo ao Supremo Tribunal Federal”, disse Moro na decisão.
Sobre manutenção das investigações referentes aos
pagamentos realizados por Zwi Skornicki e pelo Grupo Odebrecht a João Santana e
sua mulher, Mônica Moura e de Skornicki a Pedro Barusco e Eduardo Musa, na
primeira instância, o juiz diz que “caberá igualmente ao Supremo Tribunal
Federal, se assim entender, cindir as apurações e devolver" a ele essa
parte do processo.
Denúncia
No despacho, Sérgio Moro diz ainda que recentemente
foi oferecida denúncia contra Santana, Moura e Skornicki . “Observo, aliás, a
recente propositura pelo MPF de denúncia contra Zwi Skornicki, João Cerqueira
de Santana Filho, Mônica Regina Cunha de Moura e outros”. A decisão diz que a
ação penal decorrente desta denúncia também deve ser remetida ao STF.
O juiz ressalta também que o material apreendido,
devido ao seu volume, deve permanecer na Polícia Federal em Curitiba “à
disposição do Supremo Tribunal Federal”. (Fonte: Agência Brasil)
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