Ato da Presidência da Câmara convoca vereadores para sessão extraordinária na quinta-feira

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Recebido ofício de convocação do Executivo Municipal, o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio (PRD), baixou nesta terça-feira (14) o Ato Presidencial nº 004/2025, dando conhecimento do ato e convocando os vereadores e vereadoras para a terceira sessão extraordinária deste ano a ser realizada às 16 horas desta quinta-feira (16), com a finalidade de proceder à leitura de emendas ao Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a readequação no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e determina outras providências.

O PL nº 001/2025 chegou a entrar na pauta em sessão extraordinária marcada para a última sexta-feira (10), mas, após a Procuradoria Legislativa da Câmara elaborar um parecer prévio, o presidente da Mesa Diretora da Câmara cancelou a sessão de sexta-feira e devolveu o projeto de lei para o Executivo fazer as devidas alterações na matéria.

Correções feitas, o PL nº 001/2025 foi reenviado nesta semana pelo Executivo ao Legislativo, com modificações no relatório de impacto orçamentário e duas emendas. A partir disso, o Executivo Municipal convocou sessão extraordinária para que fosse dada continuidade na tramitação do referido projeto.

De acordo com o presidente Anderson Moratorio, a convocação extraordinária dessa terceira sessão visa apenas registrar o recebimento e fazer a leitura das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2025. Num segundo momento, poderá ser convocada outra sessão extraordinária para deliberações, observando todos os requisitos legais do processo legislativo e respeitando o Regimento Interno da Casa de Leis.

Waldyr Silva