Foto: CMP
Recebido ofício de convocação do Executivo Municipal, o
presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratorio
(PRD), baixou nesta terça-feira (14) o Ato Presidencial nº 004/2025, dando
conhecimento do ato e convocando os vereadores e vereadoras para a terceira sessão
extraordinária deste ano a ser realizada às 16 horas desta quinta-feira (16), com a
finalidade de proceder à leitura de emendas ao Projeto de Lei nº 001/2025, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a readequação no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal e determina outras providências.
O PL nº 001/2025 chegou a entrar na pauta em sessão
extraordinária marcada para a última sexta-feira (10), mas, após a Procuradoria
Legislativa da Câmara elaborar um parecer prévio, o presidente da Mesa Diretora
da Câmara cancelou a sessão de sexta-feira e devolveu o projeto de lei para o
Executivo fazer as devidas alterações na matéria.
Correções feitas, o PL nº 001/2025 foi reenviado nesta
semana pelo Executivo ao Legislativo, com modificações no relatório de impacto
orçamentário e duas emendas. A partir disso, o Executivo Municipal convocou sessão
extraordinária para que fosse dada continuidade na tramitação do referido
projeto.
De acordo com o presidente Anderson Moratorio, a convocação
extraordinária dessa terceira sessão visa apenas registrar o recebimento e fazer
a leitura das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2025. Num segundo momento,
poderá ser convocada outra sessão extraordinária para deliberações, observando
todos os requisitos legais do processo legislativo e respeitando o Regimento
Interno da Casa de Leis.
Waldyr Silva
